PTMT pede cassação de Abílio após episódios de exposição e desrespeito a estudantes e professora da UFMT

Dois episódios recentes envolvendo o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini e marcados por ofensas a estudantes da rede pública, e a uma professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) , levaram o Partido dos Trabalhadores (PT) a protocolar, na Câmara Municipal, um pedido de cassação do gestor.

Os documentos foram entregues nesta segunda-feira (25) à presidente do Legislativo, vereadora Paula Calil, por meio da assessoria jurídica do partido.

Em uma das representações, o PT sustenta que o prefeito expôs indevidamente menores em situação de vulnerabilidade, violando princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ofício, assinado pelo deputado estadual Valdir Barranco, presidente da sigla em Mato Grosso, acusa Brunini de utilizar imagens de alunos sem a devida proteção legal, submetendo-os a situações vexatórias e constrangedoras.

“Tal conduta afronta frontalmente o princípio da proteção integral da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição Federal e regulamentado pelo ECA, que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, a inviolabilidade de seus direitos fundamentais”, destaca o documento.

Além de ferir direitos da infância, o partido argumenta que a postura do prefeito caracteriza violação da moralidade administrativa e falta de decoro no exercício do cargo. A Lei Orgânica de Cuiabá prevê a cassação de prefeitos que atentem contra direitos sociais ou pratiquem atos que desonrem a função pública.

Em outra representação, o Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso cita o episódio envolvendo a professora Maria Inês Barbosa, da UFMT, que durante uma palestra foi interrompida pelo prefeito ao utilizar linguagem neutra/inclusiva.

Em sua argumentação, o partido reforça, que a doutora em Saúde Pública foi acusada por Brunini de promover ‘doutrinação ideológica’. O prefeito ainda ameaçou suspender o evento, afirmando que, em sua gestão, “não aceitaria o uso de pronome neutro”, criando um ambiente de hostilidade que levou à retirada forçada da doutora do espaço público.

Para evidenciar a gravidade da atitude, o PTMT destaca que o episódio foi duramente criticado por entidades como ANDES-SN, Adufmat, Abrasco, Abrasme, Rede de Mulheres Negras, entre outras organizações, que classificaram a conduta como censura, racismo, misoginia, LGBTfobia e violência política de gênero.

De acordo com o agremiação, todos esses atos cometidos contra a professora ferem o artigo 37 da Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, que estabelecem a obrigação de que agentes públicos atuem de acordo com os princípios da moralidade, da impessoalidade e do respeito à dignidade da pessoa humana. “É inadmissível que o chefe do Executivo municipal adote postura de intimidação e censura contra uma professora em espaço de participação social”, afirma o documento.

“Diante da gravidade dos fatos e da repercussão negativa causada pelo comportamento do prefeito Abílio Brunini, solicitamos a adoção das providências cabíveis para a imediata instauração de processo de cassação do mandato”, conclui o ofício assinado por Barranco.