Audiência pública lota Câmara de Rondonópolis e debate direitos humanos

Temas sensíveis e historicamente negligenciados pela poderes, como a situação dos presídios e cadeias públicas, a falta de moradia para pessoas em situação de rua e a garantia de direitos da população negra e da comunidade LGBTQIAP+ foram debatidos em uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Rondonópolis. A iniciativa foi dos vereadores petistas, Wendell Girotto e Júnior Mendonça

Cerca de 400 pessoas lotaram o plenário em um evento marcado pelo diálogo institucional e social sobre os desafios dos Direitos Humanos no município. O encontro reuniu representantes do poder público, do sistema de Justiça, instituições de ensino, movimentos sociais, entidades religiosas e a sociedade civil organizada.

Entre os principais pontos debatidos esteve a realidade do sistema prisional, com denúncias sobre superlotação, falta de acesso à saúde, violação da dignidade humana e ausência de políticas efetivas de ressocialização. A necessidade de moradia digna para populações em situação de vulnerabilidade social também foi amplamente discutida.

Pré-candidata ao Governo de Mato Grosso, Natasha Slhessarenko destacou a violência contra a mulher como uma das mais graves violações de direitos humanos no estado. “Não se trata apenas de números, mas de vidas interrompidas. Precisamos fortalecer a rede de proteção, garantir orçamento, acolhimento e políticas públicas que cheguem de fato às mulheres, especialmente as mais vulneráveis”, afirmou.

Também ganharam espaço na audiência as denúncias sobre as condições de vida da população em situação de rua, o enfrentamento ao racismo estrutural, à discriminação religiosa, especialmente contra povos de matriz africana, a defesa dos direitos da população negra, periférica e trabalhadora. As lutas dos sindicatos classistas e a importância da organização coletiva também integraram o debate.

De acordo com o vereador Wendell Girotto, a audiência teve como principal objetivo promover a escuta ativa e qualificada da sociedade. “Construímos este espaço para garantir voz aos segmentos historicamente vulnerabilizados, identificar problemas estruturais e, principalmente, formular encaminhamentos concretos a partir das demandas apresentadas”, destacou.

A diversidade de participantes foi apontada como um dos pontos altos do encontro. Estiveram presentes representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), além de movimentos sociais como o Movimento Negro Unificado (MNU), movimentos LGBTQIA+, movimentos de luta pela terra, representantes da população privada de liberdade, povos de matriz africana, entidades religiosas e pastorais sociais.

Para o vereador Júnior Mendonça, a ampla representatividade reforça o papel democrático da audiência. “A presença de tantos setores diferentes mostra que os Direitos Humanos dizem respeito a toda a sociedade. Esse caráter plural fortalece o debate e amplia a responsabilidade do Legislativo em transformar essas falas em ações concretas”, avaliou.

Segundo Girotto, todas as manifestações foram registradas para subsidiar futuras ações do Parlamento. “A audiência foi conduzida com base no princípio da escuta ativa, garantindo fala livre aos movimentos, instituições e cidadãos presentes. Nada do que foi dito aqui será ignorado”, assegurou.

Os vereadores proponentes reafirmaram o compromisso de encaminhar formalmente as demandas aos órgãos competentes, como Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública e Judiciário. “Nos comprometemos a acompanhar cada pauta levantada, manter diálogo permanente com os movimentos e cobrar respostas efetivas das instituições”, afirmou Girotto.

Centro de Direitos Humanos é lançado na Câmara

Durante a audiência, foi realizado o lançamento oficial do Centro de Direitos Humanos Dom Helder Câmara, que passa a funcionar no âmbito da Câmara Municipal como um instrumento permanente de defesa da dignidade humana, articulação institucional, apoio às populações vulnerabilizadas e fortalecimento da democracia e dos direitos fundamentais em Rondonópolis.

“Precisamos garantir que a Câmara Municipal seja um espaço legítimo de participação popular, diálogo democrático e construção coletiva de políticas públicas. A expressiva participação popular nesta audiência demonstra a urgência e a relevância do debate sobre Direitos Humanos para a nossa cidade”, concluiu Wendell Girotto.