O F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (FNE) \u00e9 um espa\u00e7o de interlocu\u00e7\u00e3o entre a sociedade civil e o governo, composto por 61 entidades, articulador das confer\u00eancias nacionais de educa\u00e7\u00e3o e uma das esferas legais de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o 2014-2024 (PNE).<\/p>\n
O FNE \u00e9 uma inst\u00e2ncia de participa\u00e7\u00e3o social e representa milh\u00f5es de estudantes, trabalhadores e trabalhadoras, pais, m\u00e3es e respons\u00e1veis, gestores, conselheiros e defensores do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o presentes em todo territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Alicer\u00e7ado em sua legitimidade institucional, o FNE dirige-se \u00e0s institui\u00e7\u00f5es republicanas, \u00e0 sociedade brasileira e, especialmente, aos\/\u00e0s parlamentares de todas as esferas, para reiterar sua contrariedade com as tentativas de regulamenta\u00e7\u00e3o da chamada educa\u00e7\u00e3o domiciliar (homeschooling) no Brasil, em discuss\u00e3o atualmente na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado Federal.<\/p>\n
Para o FNE se faz urgente a contraposi\u00e7\u00e3o efetiva do Estado \u00e0s pol\u00edticas e propostas ultraconservadoras, nas suas diversas esferas federativas, garantindo a desmilitariza\u00e7\u00e3o das escolas, um freio \u00e0s interven\u00e7\u00f5es do movimento Escola Sem Partido e dos diversos grupos que desejam promover silenciamento e persegui\u00e7\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es educativas, ataques \u00e0 liberdade de c\u00e1tedra e ao livre pensamento e, neste contexto, de igual modo, \u00e9 coerente objetar as tentativas de regulamenta\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o domiciliar (homeschooling).<\/p>\n
Uma proposi\u00e7\u00e3o como esta \u00e9 absolutamente inoportuna e, em um pa\u00eds marcado por enormes desigualdades e grandes desafios educacionais n\u00e3o vencidos, tende a aprofundar a exclus\u00e3o educacional e social, especialmente de meninas, formando cidad\u00e3os alienados, com baixa capacidade de empatia e de conviv\u00eancia no mundo real, complexo, plural e diverso.<\/p>\n
De igual modo, tente a promover profissionais que atuar\u00e3o junto \u00e0s fam\u00edlias ao arrepio da LDB e dos requisitos de forma\u00e7\u00e3o, sem que o poder p\u00fablico (que estar\u00e1 ainda mais onerado caso o PL prospere) tenha condi\u00e7\u00f5es objetivas de fiscalizar e efetivamente avaliar esta forma de oferta em todo o territ\u00f3rio nacional. O PL, ademais, retira das crian\u00e7as e adolescentes a possibilidade de contarem com a escola na rede de prote\u00e7\u00e3o e no sistema de garantia de direitos, grande retrocesso no que tange \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o e encaminhamento de casos, frequentes no n\u00facleo familiar, de abusos de todas as esp\u00e9cies, de viol\u00eancias e de identifica\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as psicossociais.<\/p>\n
Desta forma, o Pleno do FNE se manifesta contrariamente ao Projeto de Lei n\u00b0 1.338, de 2022, que Altera a LDB e o ECA, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, tramitando na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado Federal, nos termos do Parecer FNE n\u00ba 003, de 2023.<\/p>\n
De igual modo, convoca ampla mobiliza\u00e7\u00e3o social, inclusive nas redes do Senado Federal, com determinado posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n
F\u00d3RUM NACIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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