Os 141 munic\u00edpios do estado de Mato Grosso come\u00e7aram a receber R$ 75,4 milh\u00f5es, referentes ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), que sofreu perdas por conta de medidas tomadas na gest\u00e3o passada.<\/p>\n
A capital, Cuiab\u00e1, \u00e9 a que receber\u00e1 a maior fatia, com R$ 5,1 milh\u00f5es. Na sequ\u00eancia, Rondon\u00f3polis, Sinop, V\u00e1rzea Grande, Sorriso e Tangara da Serra s\u00e3o os cinco que receber\u00e3o mais recursos do FPM. Os tr\u00eas primeiros, R$ 2,5 milh\u00f5es, cada. Os outros dois, R$ 1,45 milh\u00e3o.<\/p>\n
H\u00e1 pouco mais de uma semana, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) a Lei 14.727\/2023, que abriu, no Or\u00e7amento, cr\u00e9dito especial de R$ 15 bilh\u00f5es para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o de estados, munic\u00edpios e Distrito Federal com a isen\u00e7\u00e3o de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior.<\/p>\n
Al\u00e9m do FPM, o estado de Mato Grosso receber\u00e1 R$ 44,5 milh\u00f5es do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados, outra medida do Governo Federal no esfor\u00e7o para recompor o cr\u00e9dito de todos os estados da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em todo o pa\u00eds, a recomposi\u00e7\u00e3o totaliza R$ 6,17 bilh\u00f5es, sendo R$ 4,17 bilh\u00f5es para o FPM (munic\u00edpios) e R$ 2 bilh\u00f5es ao FPE (estados). Isso al\u00e9m de R$ 27 bilh\u00f5es de ICMS, dos quais R$ 8,7 bilh\u00f5es ser\u00e3o antecipados ainda neste ano.<\/p>\n
O ministro-chefe da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, destacou que a prioridade do Governo Federal \u00e9 atender as principais necessidades de estados e munic\u00edpios, refor\u00e7ando o compromisso de apoio financeiro necess\u00e1rio para que as demandas sejam atendidas.<\/p>\n
\u201cO presidente Lula cumpriu sua promessa com os prefeitos e prefeitas quando garantiu que nenhuma cidade receber\u00e1, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cNesses 11 meses de governo, o Governo Federal atendeu as entidades representativas de estados e munic\u00edpios de todo o pa\u00eds. Assegurou o compromisso do presidente Lula com a retomada do pacto federativo e do di\u00e1logo permanente com os entes federados, para garantir a constru\u00e7\u00e3o de uma lei que possa, efetivamente, auxili\u00e1-los com esse apoio financeiro\u201d, completou o ministro.<\/p>\n
REGRA<\/strong>\u00a0\u2013 De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Governo Federal precisa transferir aos munic\u00edpios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso \u00e9 feito por meio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o. A divis\u00e3o dos recursos \u00e9 feita com base na popula\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio e na renda per capita de cada estado. O c\u00e1lculo \u00e9 feito com base em informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo IBGE anualmente ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n