Mato Grosso tem atualmente 465.423 Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte que podem ser beneficiados pelo Programa Acredita, lan\u00e7ado nesta segunda-feira (22\/4) pelo Governo Federal. Entre as metas da iniciativa est\u00e3o criar condi\u00e7\u00f5es para ampliar o acesso a cr\u00e9dito, renegociar\u00a0 d\u00edvidas e garantir mais apoio a esses tr\u00eas setores da economia.<\/p>\n
” N\u00f3s estamos criando as condi\u00e7\u00f5es para que, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos neg\u00f3cios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um cr\u00e9dito”<\/p>\n
Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, presidente da Rep\u00fablica<\/em><\/p><\/blockquote>\n
\u201cN\u00e3o tem nada mais imprescind\u00edvel para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela n\u00e3o tiver condi\u00e7\u00f5es de ter oportunidade e se n\u00e3o tiver cr\u00e9dito. N\u00f3s estamos criando as condi\u00e7\u00f5es para que, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos neg\u00f3cios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um cr\u00e9dito”, afirmou o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, durante o evento de lan\u00e7amento do programa, no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
Em todo o pa\u00eds, s\u00e3o mais de 15,6 milh\u00f5es de MEIs, dos quais 282.402 est\u00e3o registrados em Mato Grosso. Desse universo mato-grossense, 159,5 mil s\u00e3o comandados por homens (56,5%) e 122,8 mil (43,5%) por mulheres.<\/p>\n
O estado tamb\u00e9m demonstra potencial no setor das microempresas, com 147.534 unidades desse tipo de neg\u00f3cio entre os mais de 6,69 milh\u00f5es registrados no Brasil.<\/p>\n
Por \u00faltimo, o setor de empresas de pequeno porte em Mato Grosso tem hoje 35.487 registros entre os mais de 1,21 milh\u00e3o em todo o pa\u00eds que poder\u00e3o ampliar o acesso a cr\u00e9dito por meio do Acredita.<\/p>\n
EIXOS<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0O Acredita est\u00e1 baseado em quatro eixos principais. O primeiro (Acredita no Primeiro Passo) \u00e9 um programa de microcr\u00e9dito para inscritos no Cad\u00danico. O segundo (Acredita no seu neg\u00f3cio) \u00e9 voltado \u00e0s empresas, por meio do programa Desenrola Pequenos Neg\u00f3cios e Procred 360. H\u00e1 ainda uma frente que visa a cria\u00e7\u00e3o do mercado secund\u00e1rio para cr\u00e9dito imobili\u00e1rio. Por \u00faltimo, h\u00e1 a aposta no Eco Invest Brasil – Prote\u00e7\u00e3o Cambial para Investimentos Verdes (PTE), que tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustent\u00e1veis no Brasil.\u00a0\u201cEsse programa que foi lan\u00e7ado hoje \u00e9 efetivamente o in\u00edcio de um futuro promissor que esse pa\u00eds est\u00e1 anunciando ao seu povo\u201d, destacou o presidente Lula.<\/p>\n
CAD\u00daNICO E MULHERES<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0No Eixo 1, o Programa de microcr\u00e9dito para inscritos no Cad\u00danico tem como p\u00fablico-alvo as fam\u00edlias de baixa renda inscritas no Cadastro \u00danico; os informais; as mulheres (uma vez que, atualmente, 84% das fam\u00edlias do Bolsa Fam\u00edlia s\u00e3o chefiadas por mulheres); os pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA); e o apoio ao programa Fomento Rural.<\/p>\n
O Programa de microcr\u00e9dito \u00e9 um sistema de garantia de cr\u00e9dito, realizado atrav\u00e9s do FGO-Desenrola, que ter\u00e1 uma fonte de R$ 500 milh\u00f5es em recursos para investimentos em 2024. O FGO-Desenrola \u00e9 um instrumento de garantia destinado \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras que operam com cr\u00e9dito para regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos benefici\u00e1rios do Faixa 1 do Desenrola Brasil. Uma importante diretriz do programa de microcr\u00e9dito \u00e9 que pelo menos metade das concess\u00f5es devem ser destinadas a mulheres.<\/p>\n
O Cadastro \u00danico tem atualmente cerca de 95 milh\u00f5es de pessoas. Entre janeiro de 2018 e junho de 2022, apenas um milh\u00e3o de fam\u00edlias inscritas no Cad\u00danico tiveram acesso ao microcr\u00e9dito produtivo. Neste per\u00edodo, foram feitas 5,6 milh\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es que totalizaram R$ 32,5 bilh\u00f5es em transa\u00e7\u00f5es, com valor m\u00e9dio de R$ 5,74 mil. A taxa de inadimpl\u00eancia entre as pessoas do Cad\u00danico anual \u00e9 inferior a 1,7%.<\/p>\n
FOCO NAS MULHERES<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0As mulheres possuem mais dificuldade de acesso ao cr\u00e9dito no Brasil. Apenas 6% das empreendedoras contaram com aux\u00edlio de institui\u00e7\u00f5es financeiras para abrir seus neg\u00f3cios, e a maioria, o equivalente a 78%, come\u00e7ou a empreender com recursos pr\u00f3prios, segundo o Sebrae.\u00a0Do total de empreendedoras, 54,9% conciliam as tarefas dom\u00e9sticas e do neg\u00f3cio, sendo um dos fatores apontados por elas que afetam o seu desempenho. Mais de 70% das empreendedoras t\u00eam d\u00edvidas, sendo que 43% est\u00e3o com parcelas atrasadas. As mulheres que se enquadram nessa estat\u00edstica s\u00e3o predominantemente negras, das classes D e E, com faturamento de at\u00e9 R$ 2,5 mil e que empreendem por necessidade.<\/p>\n
DESENROLA PEQUENOS NEG\u00d3CIOS<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0No Eixo 2, uma das principais a\u00e7\u00f5es \u00e9 o Desenrola Pequenos Neg\u00f3cios. Ele tem como p\u00fablico-alvo os MEIs, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es e que est\u00e3o inadimplentes em d\u00edvidas banc\u00e1rias.<\/p>\n
Segundo a Serasa Experian, cerca de 6,3 milh\u00f5es de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior n\u00famero da s\u00e9rie iniciada em 2016. Para tentar reverter esse quadro, o Governo Federal vai autorizar que o valor renegociado at\u00e9 o fim de 2024 das d\u00edvidas inadimplentes at\u00e9 o dia da publica\u00e7\u00e3o da MP possa ser contabilizado para a apura\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito presumido dos bancos nos exerc\u00edcios de 2025 a 2029. Isso significa que os bancos poder\u00e3o elevar seu n\u00edvel de capital para a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos.<\/p>\n
Esse incentivo n\u00e3o gera nenhum gasto para o Governo em 2024. Nos pr\u00f3ximos anos, o custo estimado em ren\u00fancia fiscal \u00e9 muito baixo, da ordem de R$ 18 milh\u00f5es em 2025, apenas R$ 3 milh\u00f5es em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.<\/p>\n
PROCRED 360<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0Trata-se de uma pol\u00edtica de est\u00edmulo ao cr\u00e9dito para MEIs e microempresas, com faturamento at\u00e9 R$ 360 mil ao ano. Ela \u00e9 destinada justamente a este p\u00fablico, que tem mais dificuldade de acesso ao cr\u00e9dito. O PROCRED 360 ter\u00e1 como taxa de juros a Selic + 5% ao ano, uma taxa menor que a do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). As empresas que tiverem o Selo Mulher Emprega Mais, e as que tiverem s\u00f3cias majorit\u00e1rias ou s\u00f3cias administradoras poder\u00e3o pegar empr\u00e9stimos maiores, de at\u00e9 50% do faturamento anual do ano anterior.\u00a0Em 2023, mais de 488 mil opera\u00e7\u00f5es foram contratadas por meio do Pronampe. O volume negociado nessas opera\u00e7\u00f5es foi de R$ 33,8 bilh\u00f5es e desse total apenas R$ 262 milh\u00f5es foram destinados a MEIs e outros R$ 8,68 bilh\u00f5es voltaram-se \u00e0s microempresas.<\/p>\n
PRONAMPE<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0O Acredita tamb\u00e9m prev\u00ea uma moderniza\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de modo a permitir uma renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas e a cria\u00e7\u00e3o de melhores condi\u00e7\u00f5es para mulheres empreendedoras. A partir da medida, quem est\u00e1 inadimplente de d\u00edvidas do Pronampe poder\u00e1 renegoci\u00e1-las com os bancos, mesmo ap\u00f3s a honra das garantias, permitindo que estes empres\u00e1rios voltem ao mercado de cr\u00e9dito. Ser\u00e1 criado um limite expandido, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas que tenham mulheres como s\u00f3cias majorit\u00e1rias ou s\u00f3cia administradoras.<\/p>\n
SEBRAE<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0Dentro do eixo Acredita no seu Neg\u00f3cio, o Sebrae expandir\u00e1 as linhas de cr\u00e9dito no \u00e2mbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE). Nos pr\u00f3ximos 3 anos, o FAMPE pretende viabilizar mais R$ 30 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito. Para isso, o Sebrae capitalizou o fundo, que alcan\u00e7ou um patrim\u00f4nio l\u00edquido de R$ 2 bilh\u00f5es para serem alavancados para novas opera\u00e7\u00f5es. A estrat\u00e9gia \u00e9 ampliar a quantidade de institui\u00e7\u00f5es operadoras, sendo os quatro bancos p\u00fablicos federais, os principais sistemas cooperativistas, as ag\u00eancias e bancos de desenvolvimento regionais e, atrav\u00e9s do BNDES, os bancos privados.\u00a0As taxas de juros praticadas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras operadoras do FAMPE nos conv\u00eanios vigentes variam de acordo com a pol\u00edtica de cr\u00e9dito da institui\u00e7\u00e3o financeira, da regi\u00e3o e do porte do cliente.<\/p>\n
IMOBILI\u00c1RIO<\/strong>\u00a0\u2013 O Brasil apresenta uma baixa oferta de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Em pa\u00edses de renda m\u00e9dia a oferta gira entre 26% a 30% do PIB. Em outras palavras, o setor de constru\u00e7\u00e3o civil no pa\u00eds operava abaixo das possibilidades.<\/p>\n
Desta forma, tendo como p\u00fablico-alvo o mercado imobili\u00e1rio e setor de constru\u00e7\u00e3o civil, o Acredita criar\u00e1 um mercado secund\u00e1rio de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio mais robusto para potencializar esse setor no Brasil. Essa a\u00e7\u00e3o beneficia especialmente as fam\u00edlias de classe m\u00e9dia, que n\u00e3o se qualificam para programas habitacionais populares, mas para quem o financiamento a taxas de mercado \u00e9 muito caro.<\/p>\n
A iniciativa visa estimular o setor da constru\u00e7\u00e3o civil e promover a gera\u00e7\u00e3o de emprego, renda e crescimento econ\u00f4mico, de modo a impactar positivamente o mercado imobili\u00e1rio brasileiro. O papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) para atuar como securitizadora no mercado imobili\u00e1rio ser\u00e1 expandido com a cria\u00e7\u00e3o do mercado secund\u00e1rio para cr\u00e9dito imobili\u00e1rio. Isso permitir\u00e1 que os bancos possam aumentar as concess\u00f5es de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio em taxas acess\u00edveis para a classe m\u00e9dia, suprindo a queda da capta\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a. Ao permitir a securitiza\u00e7\u00e3o, os bancos abrem espa\u00e7o em seus balan\u00e7os para liberar novos financiamentos imobili\u00e1rios.<\/p>\n
ECO INVEST\u00a0<\/strong>\u2013 No cen\u00e1rio atual, dada a volatilidade do real, o custo da prote\u00e7\u00e3o cambial para prazos mais longos \u00e9 t\u00e3o alto que inviabiliza investimentos ecol\u00f3gicos em moeda estrangeira. Com isso, praticamente n\u00e3o existem solu\u00e7\u00f5es no mercado nacional para prazos acima de 10 anos. Para suprir essa lacuna, o Governo Federal prop\u00f5e a Prote\u00e7\u00e3o Cambial para Investimentos Verdes (PTE).<\/p>\n
A iniciativa visa incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustent\u00e1veis no pa\u00eds e oferecer solu\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o cambial. Deste modo, os riscos associados \u00e0 volatilidade de c\u00e2mbio podem ser minorados e n\u00e3o atrapalham neg\u00f3cios que s\u00e3o cruciais \u00e0 Transforma\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica brasileira.<\/p>\n
Tendo como p\u00fablico-alvo os investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustent\u00e1veis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade, o Eco Invest Brasil tem como parceiros o BID e Banco Central.<\/p>\n
Por meio desta iniciativa, o Governo Federal busca garantir prote\u00e7\u00e3o de longo prazo em moeda estrangeira no pa\u00eds. O programa n\u00e3o se prop\u00f5e a interferir no mercado de c\u00e2mbio e trabalhar\u00e1 para alavancar os recursos j\u00e1 dispon\u00edveis no pa\u00eds. Ser\u00e3o fornecidas linhas de cr\u00e9dito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica que se utilizem de recursos estrangeiros.<\/p>\n
Para o mercado externo, as a\u00e7\u00f5es do Eco Invest Brasil ajudar\u00e3o o pa\u00eds a se destacar como l\u00edder na promo\u00e7\u00e3o da agenda verde global e permitir\u00e3o oferecer investimento estrangeiro direto mais seguro, o que ampliar\u00e1 a integra\u00e7\u00e3o financeira das empresas brasileiras com o mercado global. O objetivo \u00e9 que o Brasil se torne ainda mais atrativo para investidores estrangeiros que buscam se alinhar a projetos verdes e sustent\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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