{"id":2361,"date":"2024-07-08T14:38:14","date_gmt":"2024-07-08T18:38:14","guid":{"rendered":"https:\/\/ptmt.com.br\/?p=2361"},"modified":"2024-07-08T14:38:27","modified_gmt":"2024-07-08T18:38:27","slug":"governo-lula-envia-ao-congresso-politica-nacional-de-cuidados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ptmt.com.br\/?p=2361","title":{"rendered":"Governo Lula envia ao Congresso Pol\u00edtica Nacional de Cuidados"},"content":{"rendered":"

O\u00a0presidente Lula assinou<\/a>\u00a0, durante cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, no \u00faltimo dia 3, mensagem endere\u00e7ada ao Congresso com o texto do Projeto de Lei que cria a Pol\u00edtica Nacional de Cuidados (PNC). O\u00a0texto prev\u00ea os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto das que cuidam, com especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0s desigualdades de g\u00eanero, ra\u00e7a, etnia e territoriais.<\/p>\n

A proposta foi elaborada durante um ano e meio de trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), que envolveu 20 minist\u00e9rios, e foi\u00a0coordenado<\/a>\u00a0pelo Minist\u00e9rio das Mulheres e pelo MDS.<\/p>\n

O documento tamb\u00e9m reconhece a interdepend\u00eancia entre quem precisa de cuidado e quem cuida. A Pol\u00edtica Nacional de Cuidados tem como objetivo garantir o acesso ao cuidado de qualidade para quem dele necessita, o trabalho decente para trabalhadoras e trabalhadores remunerados do cuidado e a redu\u00e7\u00e3o da sobrecarga de trabalho para quem cuida de forma n\u00e3o remunerada \u2013 que s\u00e3o fundamentalmente as mulheres.<\/p>\n

No Brasil, segundo o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), existem aproximadamente 47,5 milh\u00f5es de pessoas envolvidas em cuidados, sendo que 78% s\u00e3o mulheres e 55% s\u00e3o mulheres negra, revela a\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/a>.<\/p>\n

Para a ministra das Mulheres, Cida Gon\u00e7alves, a Pol\u00edtica Nacional de Cuidados reconhece a import\u00e2ncia pol\u00edtica e socioecon\u00f4mica do trabalho de cuidar, promovendo a corresponsabiliza\u00e7\u00e3o da sociedade e do Estado neste processo: \u201cPrecisamos pensar em como diminuir o tempo das mulheres com o cuidado, n\u00e3o s\u00f3 por meio de a\u00e7\u00f5es do governo federal, estados e munic\u00edpios, mas tamb\u00e9m com a divis\u00e3o das demandas de cuidado com os homens para que esse trabalho n\u00e3o recaia somente sobre as mulheres.\u201d<\/p>\n

A PNC almeja promover mudan\u00e7as necess\u00e1rias para uma divis\u00e3o mais igualit\u00e1ria do trabalho de cuidados dentro das fam\u00edlias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado. Segundo o Planalto, o projeto de lei inova ao reconhecer a import\u00e2ncia da corresponsabiliza\u00e7\u00e3o social e de g\u00eanero nas tarefas do cuidado.<\/p>\n

O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) realizou um diagn\u00f3stico sobre a atual organiza\u00e7\u00e3o social dos cuidados no pa\u00eds. A conclus\u00e3o foi de que a forma como se d\u00e1 a oferta de cuidados e como as pessoas os recebem n\u00e3o \u00e9 capaz de atender em forma equitativa as necessidades de cuidado da popula\u00e7\u00e3o, e tem sobrecarregado as mulheres brasileiras. \u201cAinda que o cuidado seja um direito e uma necessidade de todas as pessoas, e que existam, hoje no Brasil, uma s\u00e9rie de servi\u00e7os importantes nessa \u00e1rea, a responsabilidade pela provis\u00e3o de cuidados ainda recai de forma muito desproporcional sobre as fam\u00edlias, e, dentro delas, sobre as mulheres\u201d, explicou a secret\u00e1ria Nacional da Pol\u00edtica de Cuidados e Fam\u00edlia do MDS, La\u00eds Abramo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o documento determina o cuidado como direito de todas as pessoas a ser implementado de maneira progressiva, a partir de p\u00fablicos priorit\u00e1rios. S\u00e3o eles crian\u00e7as e adolescentes, com \u00eanfase na primeira inf\u00e2ncia; pessoas idosas e pessoas com defici\u00eancia que necessitam de apoio e aux\u00edlio para atividades b\u00e1sicas e instrumentais da vida di\u00e1ria; e trabalhadoras e trabalhadores remuneradas e n\u00e3o remuneradas de cuidado.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/a>, Chirlene Brito, diarista e integrante da dire\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (FENATRAD), comentou sobre o projeto que cria a PNC.\u00a0 Para ela, a luta deve ser para que n\u00e3o se propague o \u201ctrabalho escravo dom\u00e9stico\u201d, remunerado ou n\u00e3o remunerado no pa\u00eds.<\/p>\n

Brito aponta que diariamente as profissionais s\u00e3o expostas a viol\u00eancias. \u201cQuantas empregadas est\u00e3o passando por situa\u00e7\u00f5es dif\u00edceis neste momento por causa de leis que n\u00e3o est\u00e3o sendo aplicadas. Todos n\u00f3s precisamos estar atentos na efetiva\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica para aplica\u00e7\u00e3o desses direitos garantidos\u201d. Ela espera que a fiscaliza\u00e7\u00e3o seja aperfei\u00e7oada, e n\u00e3o fique s\u00f3 no papel para coibir as viol\u00eancias e garantir os direitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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