{"id":2423,"date":"2024-09-06T20:31:25","date_gmt":"2024-09-07T00:31:25","guid":{"rendered":"https:\/\/ptmt.com.br\/?p=2423"},"modified":"2024-09-06T20:31:31","modified_gmt":"2024-09-07T00:31:31","slug":"eleicoes-2024-partidos-politicos-firmam-pacto-contra-assedio-e-trabalho-infantil-na-campanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ptmt.com.br\/?p=2423","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2024: partidos pol\u00edticos firmam pacto contra ass\u00e9dio e trabalho infantil na campanha"},"content":{"rendered":"

Representantes de partidos pol\u00edticos e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso<\/strong> (MPT), do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/strong> (MPF), do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso<\/strong> (MPE-MT) e do Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o<\/strong> (TRT23) assinaram ontem, 04.09, o “Pacto contra Ass\u00e9dio, Discrimina\u00e7\u00e3o e Trabalho Infantil nas Elei\u00e7\u00f5es 2024<\/strong>“.<\/p>\n

O evento, conduzido pela Coordenadoria Regional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade de Oportunidades e Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o no Trabalho<\/strong> (Coordigualdade) do MPT-MT, ocorreu presencialmente no Audit\u00f3rio da Procuradoria Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o (PRT23), em Cuiab\u00e1.<\/p>\n

O procurador-chefe do MPT-MT, Danilo Nunes Vasconcelos<\/strong>, explicou que o pacto\u00a0foi elaborado com o objetivo de conclamar preventivamente os partidos pol\u00edticos para se engajarem na luta contra o ass\u00e9dio eleitoral e o trabalho infantil durante a campanha. Ele pediu que os(as) representantes compartilhem as obriga\u00e7\u00f5es do documento nas redes sociais, de modo que a sociedade civil, a classe pol\u00edtica e os(as) empres\u00e1rios(as) tomem conhecimento de seus direitos e deveres.<\/p>\n

“Este primeiro momento \u00e9 de orienta\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o. \u00c9 para que a gente consiga, de uma maneira preventiva, evitar esses problemas, para que n\u00e3o tenha que haver uma atua\u00e7\u00e3o judicial ou at\u00e9 extrajudicial dos diversos ramos do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ent\u00e3o voc\u00eas est\u00e3o de parab\u00e9ns por aderirem ao pacto\u00a0e contamos com a parceria de voc\u00eas todos nessa iniciativa”, afirmou o procurador-chefe.<\/p>\n

Vasconcelos<\/strong> ressaltou que a iniciativa \u00e9 resultado da observa\u00e7\u00e3o, por parte do MPT, do crescimento no n\u00famero de den\u00fancias durante os \u00faltimos pleitos. Ele apresentou dados relacionados ao ass\u00e9dio eleitoral e lembrou que, nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, o MPT-MT recebeu 107 den\u00fancias contra 80 empresas do estado.<\/p>\n

“Outra quest\u00e3o que a gente costuma enfatizar nessa equa\u00e7\u00e3o \u00e9 que os trabalhadores, ao adentrarem em um ambiente de trabalho, muito embora tenham subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o ao empregador, n\u00e3o podem ter os seus direitos fundamentais desrespeitados. Quando o trabalhador veste o macac\u00e3o da empresa, ele n\u00e3o se despe da sua condi\u00e7\u00e3o de pessoa, da sua dignidade. Ent\u00e3o, a gente tem que respeitar a sua liberdade pol\u00edtica e o seu direito ao voto livre e secreto”, concluiu.<\/p>\n

Diretrizes<\/strong><\/p>\n

A coordenadora regional da Coordigualdade, procuradora do Trabalho Cristiane Leonel Moreira da Silva<\/strong>, observou que todos os partidos pol\u00edticos foram convidados a participar do evento, sendo que os(as) presentes fizeram a ades\u00e3o de maneira volunt\u00e1ria. “Isso nos traz uma situa\u00e7\u00e3o extremamente positiva dentro de um cen\u00e1rio de concilia\u00e7\u00e3o e de preven\u00e7\u00e3o. O que n\u00f3s n\u00e3o queremos \u00e9 que a vontade do trabalhador seja cerceada no sentido de se sentir compelido a seguir aquela orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da organiza\u00e7\u00e3o, seja porque um determinado candidato compareceu ao local, ou ent\u00e3o porque foram distribu\u00eddas camisetas no local de trabalho ou feita qualquer tipo de abordagem que vise a coagir ou persuadir seus empregados. O objetivo \u00e9 aqui \u00e9 garantir o direito ao voto livre, secreto e \u00e0 liberdade pol\u00edtica de cada trabalhador(a)”, afirmou.<\/p>\n

Silva<\/strong> abordou, ainda, as diretrizes do pacto\u00a0firmado, como a proibi\u00e7\u00e3o de contratar ou utilizar crian\u00e7as e adolescentes em atividades de campanhas pol\u00edticas realizadas em ruas, avenidas, logradouros p\u00fablicos, em raz\u00e3o dos riscos envolvidos em panfletagem, coloca\u00e7\u00e3o de faixas, pesquisas eleitorais em resid\u00eancias, entre outros.<\/p>\n

A procuradora chamou aten\u00e7\u00e3o para a diretriz que refor\u00e7a que crian\u00e7as e adolescentes com menos de 16 anos n\u00e3o podem participar de atividades de campanha pol\u00edtica. “Por qu\u00ea? Porque existe a prote\u00e7\u00e3o integral garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, e o objetivo \u00e9 que as crian\u00e7as e adolescentes com menos de 16 anos n\u00e3o se envolvam em atividades de adultos, e sim que estejam vocacionadas a serem crian\u00e7as e adolescentes de verdade.”<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 problem\u00e1tica do ass\u00e9dio, Silva<\/strong> explica que a conduta pode se dar de uma forma mais sutil ou de uma forma mais evidente. “O ass\u00e9dio \u00e9, na verdade, aquela situa\u00e7\u00e3o na qual uma organiza\u00e7\u00e3o ou um empregador tenta buscar o engajamento pol\u00edtico do trabalhador para que ele siga a sua vertente eleitoral. Ent\u00e3o, o pacto menciona a n\u00e3o concess\u00e3o de benef\u00edcios ou de vantagens para que o trabalhador siga aquela diretriz da organiza\u00e7\u00e3o empresarial. Tamb\u00e9m menciona que n\u00e3o deve haver constrangimento, intimida\u00e7\u00e3o ou orienta\u00e7\u00e3o para que os trabalhadores votem em um ou outro sentido, e aqui n\u00f3s estamos falando em prote\u00e7\u00e3o a trabalhadores em sentido amplo, tanto empregados regidos pela CLT como terceirizados, estagi\u00e1rios.”<\/p>\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual<\/strong><\/p>\n

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso<\/strong> (CAO Eleitoral\/MPE-MT), promotor de Justi\u00e7a Marcelo Lucindo Ara\u00fajo<\/strong>, salientou o trabalho e o esfor\u00e7o envolvidos para a constru\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es conjuntas e preventivas. “Gostaria de dizer que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil se chegar a uma assinatura de um Pacto como este”, frisou.<\/p>\n

“A gente, pela experi\u00eancia que a carreira nos ensina, percebe que esse caminho da composi\u00e7\u00e3o, da atua\u00e7\u00e3o preventiva, ele \u00e9 muito mais produtivo, ele \u00e9 muito mais did\u00e1tico. Ent\u00e3o, gostaria aqui de parabenizar a iniciativa, os nossos irm\u00e3os do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, todos os envolvidos, a Procuradoria Regional Eleitoral, o TRT, porque a gente sabe, como j\u00e1 dizia o ditado, que \u00e9 melhor prevenir do que remediar. Ent\u00e3o, \u00e9 com muita satisfa\u00e7\u00e3o que fomos convidados para a assinatura deste pacto.”<\/p>\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/strong><\/p>\n

Para a procuradora regional Eleitoral substituta Thereza Luiza Fontenelli Costa Maia<\/strong>, do MPF-MT, que representou, na oportunidade, o procurador titular Pedro Melo Pouchain Ribeiro<\/strong>, a articula\u00e7\u00e3o conjunta entre os \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

“Eu gostaria de parabenizar por essa iniciativa que \u00e9 fruto de uma parceria entre Minist\u00e9rios P\u00fablicos e conta tamb\u00e9m com a ades\u00e3o do Tribunal, de partidos pol\u00edticos, mostrando a import\u00e2ncia dessa iniciativa para resguardar a lisura do pleito eleitoral, garantindo o voto livre, secreto, que a participa\u00e7\u00e3o dos eleitores seja feita sem discrimina\u00e7\u00e3o, sem ass\u00e9dio, e tamb\u00e9m protegendo crian\u00e7as e adolescentes de explora\u00e7\u00e3o no contexto eleitoral.”<\/p>\n

TRT<\/strong><\/p>\n

O evento contou com a participa\u00e7\u00e3o da desembargadora do TRT-MT Eliney Bezerra Veloso<\/strong>, representando a presidente, desembargadora Adenir Alves da Silva Carruesco<\/strong>.<\/p>\n

O TRT tamb\u00e9m assina o pacto. Veloso<\/strong> parabenizou os partidos pol\u00edticos pela ades\u00e3o. “Quando o partido pol\u00edtico estabelece as suas bases ideol\u00f3gicas, aquilo que vai ser pregado por seus candidatos, por seus parlamentares, ele est\u00e1 ditando para a sociedade condutas. E a participa\u00e7\u00e3o desses partidos pol\u00edticos aqui, para divulgar essas boas a\u00e7\u00f5es, essas boas pr\u00e1ticas, ela \u00e9 fundamental para que esse conv\u00eanio seja bem-sucedido. Ent\u00e3o, parab\u00e9ns a todos os envolvidos. E o Tribunal Regional do Trabalho \u00e9 parceiro nessa atividade, nessa atua\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Ades\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Os 12 partidos pol\u00edticos signat\u00e1rios, que aderiram voluntariamente ao pacto\u00a0proposto pelo MPT-MT, pelo MPF, pelo MPE-MT e pelo TRT-MT, se comprometeram a orientar seus diret\u00f3rios municipais, os(as) candidatos(as) e demais filiados(as) sobre a necessidade de obedecer as diretrizes que fazem parte do documento.<\/p>\n

Compareceram e aderiram ao instrumento os(as) respectivos(as) representantes e partidos pol\u00edticos: Marcelo Alves Campos<\/strong>, pelo Partido AGIR, coliga\u00e7\u00e3o “Primavera para Todos”, do mun\u00edcipio de Primavera do Leste; Edivaldo de Souza Magalh\u00e3es<\/strong>, pelo Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso (PT-MT); Ananias Martins de Souza Filho<\/strong>, pelo Partido Liberal de Mato Grosso (PL\/MT); S\u00e9rgio Ricardo Silva Antunes<\/strong>, pelo Partido Novo; Alan Martinis Gomes<\/strong>, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB); Eus\u00e9bio Diniz Marques de Andrade<\/strong>, pelo Partido Progressistas de Mato Grosso; Pabulo Oliveira dos Santos<\/strong>, pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB); Paulo Henrique Ribeiro Coelho da Cruz<\/strong>, pelo Solidariedade; Alexandre Varnei Rodrigues<\/strong>, pelo Partido Renova\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica de Mato Grosso (PRD\/MT); Miriam Calazans dos Santos<\/strong>, pelo Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT); Domingos C\u00e9sar Castro Silva<\/strong>, pelo Partido Social Democr\u00e1tico (PSD), do mun\u00edcipio de Tesouro; Carlos Louren\u00e7o Mitsuoshi Daltro Hayashida<\/strong>, pela Federa\u00e7\u00e3o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Cidadania e Partido da Mulher Brasileira (PMB); Raul Augusto Alves<\/strong>, pelo PL e pelo PSD, do mun\u00edcipio de Confresa, e pelo Partido Republicanos, do mun\u00edcipio de Porto Estrela; Luciano Souza de Arruda<\/strong>, pela Rede Sustentabilidade; e Yuri da Cunha Silva Machado<\/strong>, pelo Partido Cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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