O deputado estadual L\u00fadio Cabral (PT) fez uma representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso (MPMT) pedindo provid\u00eancias pelo desrespeito da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) ao edital para contrata\u00e7\u00e3o de profissionais para as escolas estaduais. No documento, o parlamentar aponta que Seduc n\u00e3o est\u00e1 respeitando a ordem de classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos por munic\u00edpio, o que prejudica aqueles que participaram do certame.<\/p>\n
\u201cA mudan\u00e7a na forma de convoca\u00e7\u00e3o pode inviabilizar a contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais mais bem classificados, ferindo princ\u00edpios de transpar\u00eancia e justi\u00e7a no processo seletivo. Ao ignorar a classifica\u00e7\u00e3o geral, a Seduc fere tamb\u00e9m o objetivo principal de processos seletivos e concursos p\u00fablicos, que \u00e9 o de garantir isonomia para contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais\u201d, destaca a representa\u00e7\u00e3o. L\u00fadio ainda ressalta que muitos candidatos, com classifica\u00e7\u00f5es superiores, foram impedidos de serem convocados, ferindo os direitos assegurados pelo edital.<\/p>\n
A Seduc realizou o Processo Seletivo Simplificado n\u00ba 018\/2023, publicado em setembro de 2023. O edital previa a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para os cargos de professor, t\u00e9cnico administrativo educacional e apoio administrativo educacional para os anos letivos de 2024 e 2025. Conforme o edital, a convoca\u00e7\u00e3o dos profissionais seria realizada \u201cseguindo a ordem de classifica\u00e7\u00e3o geral inicialmente por
\nMunic\u00edpio, e posteriormente por DRE (Diretoria Regional de Educa\u00e7\u00e3o)\u201d.<\/p>\n
No entanto, uma portaria recente, a de n\u00ba 024\/2025, alterou os procedimentos de convoca\u00e7\u00e3o, criando um \u201cPainel da Escola\u201d. Nele, os candidatos devem se inscrever para concorrer a vagas em unidades espec\u00edficas, desconsiderando a classifica\u00e7\u00e3o pelos munic\u00edpios, como estava previsto originalmente no edital.<\/p>\n
L\u00fadio cita como exemplo os professores de Geografia de V\u00e1rzea Grande. Os profissionais classificados em 41\u00ba, 49\u00ba e 60\u00ba foram convocados e tiveram aulas atribu\u00eddas, enquanto os classificados nas 4\u00ba, 5\u00ba e 6\u00ba posi\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram convocados nem tiveram aulas atribu\u00eddas.<\/p>\n
Na representa\u00e7\u00e3o, o deputado pede que o Minist\u00e9rio P\u00fablico intervenha para garantir que as contrata\u00e7\u00f5es futuras sigam a ordem de classifica\u00e7\u00e3o e respeitem as disposi\u00e7\u00f5es do edital, assegurando tamb\u00e9m a lisura do processo e a equidade para todos os candidatos. L\u00fadio pede ainda a anula\u00e7\u00e3o dos atos administrativos, caso tenha havido contrata\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sigam a ordem de classifica\u00e7\u00e3o por munic\u00edpio.<\/p>\n
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FONTE: ASSESSORIA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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