A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, na quarta-feira (14), um requerimento de informa\u00e7\u00f5es e documentos do deputado estadual L\u00fadio Cabral (PT) sobre pagamentos de R$ 308 milh\u00f5es feitos pelo Governo do Estado a dois fundos de investimentos. Segundo reportagem publicada nesta semana, o gestor dos fundos seria ligado a empresas do grupo pol\u00edtico do governador Mauro Mendes (Uni\u00e3o Brasil).<\/p>\n
“\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o muito estranha. N\u00f3s precisamos ter acesso aos processos administrativos para que a gente possa entender todo esse processo e se houve algum tipo de erro, fraude ou improbidade em torno disso. Temos que tratar com o rigor e a tranquilidade necess\u00e1rios. O Parlamento tem o dever de apurar qualquer tipo de questionamento sobre a gest\u00e3o dos recursos do or\u00e7amento estadual”, defendeu L\u00fadio.<\/p>\n
O pedido de informa\u00e7\u00f5es e documentos \u00e9 direcionado \u00e0 Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e \u00e0 Procuradoria Geral do Estado (PGE), nas figuras de seus respectivos secret\u00e1rios. O requerimento cita que foram pagos R$ 154.061.797,73 ao Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios, em tr\u00eas parcelas, e mais R$ 154.061.797,73 ao Lotte Word Fundo de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios. Os fundos s\u00e3o geridos por Fernando Luiz de Senna Figueiredo, que tamb\u00e9m administra outros investimentos vinculados a empresas do grupo pol\u00edtico do governador.<\/p>\n
L\u00fadio questiona quais foram os fundamentos legais e jur\u00eddicos para a realiza\u00e7\u00e3o dos pagamentos aos dois fundos. A a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fiscal n\u00ba 0018067- 92.2009.8.11.0041 (Originalmente 991.2009, C\u00f3digo 382711) e os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o Fiscal n\u00ba 0031058-03.2009.8.11.0041, al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria n\u00ba 1023106-25.2022.8.11.0000, tramitaram no Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso e envolviam a Oi S\/A e o Estado.<\/p>\n
Segundo a reportagem, teria sido feito um acordo sigiloso para que os recursos supostamente devidos \u00e0 empresa de telefonia fossem pagos diretamente aos dois fundos, criados dois meses antes da realiza\u00e7\u00e3o dos pagamentos, em 2024. O requerimento do deputado pede c\u00f3pia dos processos administrativos SEFAZ-CAP-2022.09242 e PGE-PRO-2023\/20292, no qual foram registrados os repasses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, na quarta-feira (14), um requerimento de informa\u00e7\u00f5es e documentos do deputado estadual L\u00fadio Cabral (PT) sobre pagamentos de R$ 308 milh\u00f5es feitos pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2838,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[117,8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2837"}],"collection":[{"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2837"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2837\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2839,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2837\/revisions\/2839"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2838"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2837"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2837"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2837"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}