Vereador C\u00e9zare Pastorello (PT) usou a tribuna na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta segunda-feira (2) para apresentar dados sobre a perda de 6 milh\u00f5es de reais de destina\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda que poderiam ter ficado em C\u00e1ceres, caso as pessoas optassem por isso em suas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“Em C\u00e1ceres, 7.434 pessoas, incluindo vereadores, servidores p\u00fablicos, das for\u00e7as armadas, da iniciativa privada, poderiam ter destinado 6% do seu Imposto de Renda, que v\u00e3o pagar de qualquer jeito, para ficar em C\u00e1ceres. Isso daria 6 milh\u00f5es de reais, sendo 3 milh\u00f5es para o fundo das crian\u00e7as e 3 milh\u00f5es, dos idosos. No entanto, somente 75 pessoas fizeram o que tinha que ser feito. Dessas, as que destinaram seus impostos para os fundos de C\u00e1ceres, garantiram R$ 116 mil para projetos sociais. Entre elas, teve quem destinou impostos para fundos de outros munic\u00edpios. No entanto, tamb\u00e9m tiveram pessoas de outras cidades que priorizaram C\u00e1ceres”, informou Pastorello.<\/p>\n
Ele relembrou que no ano passado as destina\u00e7\u00f5es do Fundo dos Idosos foram para o Lar Servas de Maria, que faz um trabalho relevante com eles; j\u00e1 na \u00e1rea da inf\u00e2ncia e juventude, o recurso foi dividido com diversas institui\u00e7\u00f5es.
\nA destina\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda \u00e9 um mecanismo previsto em lei federal (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 Lei 8.069\/1990 e Estatuto do Idoso \u2013 Lei 10.741\/2003).<\/p>\n
Pessoas f\u00edsicas que fazem a declara\u00e7\u00e3o no modelo completo podem destinar at\u00e9 6% do imposto devido (3% para cada fundo, se desejarem dividir), enquanto pessoas jur\u00eddicas tributadas pelo lucro real podem destinar at\u00e9 1%. O procedimento \u00e9 simples: basta, no momento de preencher a declara\u00e7\u00e3o, escolher o fundo municipal desejado no pr\u00f3prio programa da Receita Federal. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel doar ao longo do ano e informar o valor na declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo ele, a insist\u00eancia com o tema \u00e9 porque C\u00e1ceres precisa mudar isso. Pastorello tamb\u00e9m ressaltou o que a Prefeitura precisa fazer para contribuir. “Todos os meses o indiv\u00edduo poderia fazer a destina\u00e7\u00e3o, se houver um decreto da prefeita, abrindo um edital, atrav\u00e9s da Secretaria de Municipal de Assist\u00eancia Social, para que as institui\u00e7\u00f5es se habilitem para receber. Sendo assim, elas mesmas poderiam buscar seus doadores”, orienta Pastorello.<\/p>\n
Ele havia participado, no dia 17 de abril, do evento de lan\u00e7amento de uma campanha para incentivar a destina\u00e7\u00e3o de parte do Imposto de Renda a projetos sociais, na qual estava engajado. O evento foi realizado na Unemat, com representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, conselhos municipais, entidades beneficentes, institui\u00e7\u00f5es sociais e pessoas j\u00e1 beneficiadas por projetos financiados pelos fundos.<\/p>\n
De acordo com Pastorello, esta \u00e9 uma quest\u00e3o das pessoas tomarem conhecimento de que, com apenas um gesto, podem contribuir e muito com o desenvolvimento social de C\u00e1ceres. Basta pensar nas crian\u00e7as e idoso em vulnerabilidade. No entanto, at\u00e9 o momento, ainda n\u00e3o houve a mudan\u00e7a de atitude esperada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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