O deputado estadual L\u00fadio Cabral (PT) apresentou dois projetos na Assembleia Legislativa para acabar com a taxa de 3% sobre os empr\u00e9stimos consignados dos servidores p\u00fablicos estaduais, al\u00e9m de outra taxa de 5% sobre consignados de previd\u00eancia privada e seguros contratados pelos trabalhadores. Nesta quarta-feira (4), L\u00fadio destacou que o Governo de Mato Grosso arrecadou R$ 115 milh\u00f5es com essas taxas sobre os consignados pagos pelos servidores nos \u00faltimos cinco anos e gastou os recursos com custeio da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cO governo de Mato Grosso \u00e9 s\u00f3cio das empresas contra os servidores e servidoras ao arrecadar 5% sobre previd\u00eancia privada e seguros, por meio de uma lei complementar, e 3% sobre os empr\u00e9stimos consignados, em um decreto. N\u00f3s queremos acabar com essas duas cobran\u00e7as. E no caso dos consignados, o que est\u00e1 no decreto de 2016 \u00e9 ilegal: o Estado n\u00e3o pode instituir essa cobran\u00e7a por decreto, tanto que a lei trata de previd\u00eancia privada e seguros\u201d, explicou L\u00fadio.<\/p>\n
As taxas cobradas pelo Governo de Mato Grosso alimentam o Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal (Fundesp). A lei complementar n\u00ba 221\/2005 reestruturou o Fundesp e estipulou a cobran\u00e7a de 5% sobre os descontos consignados em folha de pagamento por meio de companhias de seguros e de entidades de previd\u00eancia privada. Depois, com o decreto n\u00ba 691\/2016, o Estado criou tamb\u00e9m a cobran\u00e7a de 3% sobre outros consignados, incluindo empr\u00e9stimos realizados por cooperativas, institui\u00e7\u00f5es financeiras, entidades administradoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e entidades administradoras de cart\u00e3o consignado de benef\u00edcio.<\/p>\n
O Projeto de Lei Complementar (PLC) apresentado por L\u00fadio revoga o inciso I do artigo 3\u00b0 da Lei Complementar n\u00b0 221, de 25 de outubro de 2005, que trata da cobran\u00e7a dos 5% para o Fundesp. J\u00e1 o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado pelo deputado revoga trechos do artigo 21\u00ba do decreto n\u00ba 691\/2016 que tratam da cobran\u00e7a tanto dos 5% de previd\u00eancia e seguradoras, quanto dos 3% de empr\u00e9stimos consignados.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m disso, n\u00f3s apresentamos um requerimento pedindo o detalhamento das despesas que o Estado realizou com esse fundo. S\u00e3o mais de R$ 100 milh\u00f5es arrecadados em cinco anos que veio dos servidores p\u00fablicos e deveria ser voltado aos servidores p\u00fablicos. E n\u00f3s identificamos, ainda em 2024 e nos anos anteriores, despesas com conta de luz, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, m\u00f3veis, contribui\u00e7\u00e3o patronal, e outras que n\u00e3o est\u00e3o relacionadas ao objetivo do fundo\u201d, elencou o deputado.<\/p>\n
L\u00fadio criticou a falta de transpar\u00eancia do governo com os dados do Fundesp, que \u00e9 vinculado \u00e0 Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag). Em abril de 2024, a Assembleia Legislativa j\u00e1 havia aprovado a convoca\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio da Seplag feita por L\u00fadio para tratar dos gastos realizados pelo fundo e outros questionamentos sobre o superendividamento dos servidores p\u00fablicos ativos, aposentados e dos pensionistas. \u00c0 \u00e9poca, a audi\u00eancia n\u00e3o foi realizada sob a justificativa de falta de agenda do secret\u00e1rio Basilio Bezerra.<\/p>\n
\u201cCoincidentemente, depois que eu fiz uma convoca\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Planejamento, o Estado modificou a forma como lan\u00e7a essas despesas no Portal Transpar\u00eancia. A despesa n\u00e3o \u00e9 mais lan\u00e7ada no Fundo \u2013 \u00e9 o Fundesp que repassa para a Seplag e a Seplag utiliza esse recurso no bolo das despesas da secretaria. Ent\u00e3o, n\u00f3s queremos o detalhamento de todas essas despesas porque h\u00e1 um desvio de finalidade aparente na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos desse fundo\u201d, reiterou L\u00fadio.<\/p>\n
De acordo com o parlamentar, os ind\u00edcios colhidos desde que o esc\u00e2ndalo dos consignados veio \u00e0 tona t\u00eam refor\u00e7ado a necessidade de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI), j\u00e1 que recomenda\u00e7\u00f5es feitas por uma CPI anterior, de 2019, foram ignoradas pelo governo. \u201cE olha, sinceramente, n\u00f3s estamos a cada dia com mais elementos para utilizarmos uma ferramenta pesada que \u00e9 a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito para tratar dessa pauta dos consignados, al\u00e9m das outras ferramentas que j\u00e1 estamos utilizando\u201d, indicou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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