“Essa taxa \u00e9 prec\u00e1ria, porque o Governo Estadual n\u00e3o pode instituir imposto, nem contribui\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 compet\u00eancia do Governo Federal. Ent\u00e3o, por si s\u00f3 \u00e9 inconstitucional e, se ningu\u00e9m questionou, n\u00f3s aqui em C\u00e1ceres vamos questionar, porque ela prejudica sobremaneira a cidade de C\u00e1ceres, a regi\u00e3o Oeste”. Foi o que afirmou o vereador C\u00e9zare Pastorello (PT), hoje (10) \u00e0 R\u00e1dio Centro Am\u00e9rica, no programa Primeira P\u00e1gina.<\/p>\n
Pastorello foi convidado a falar aos ouvintes da r\u00e1dio sobre em que p\u00e9 est\u00e1 o Free Shop.<\/p>\n
Na entrevista, ele lamentou que o governador Mauro Mendes, at\u00e9 o momento, n\u00e3o tenha voltado atr\u00e1s, o que leva a uma judicializa\u00e7\u00e3o do caso e a demora na implementa\u00e7\u00e3o de lojas livres de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Diante deste complexo cen\u00e1rio jur\u00eddico, que inevitavelmente chegar\u00e1 ao Supremo Tribunal Federal devido \u00e0s quest\u00f5es constitucionais envolvidas, perdemos tempo precioso em uma iniciativa que poderia ser implementada ainda neste ano. J\u00e1 poder\u00edamos ter uma das lojas da Coronel Farias adaptada para funcionar como Free Shop, atraindo investimentos imediatos, criando postos de trabalho e gerando renda para a cidade. Esta seria uma oportunidade valiosa para revitalizar nosso Centro Hist\u00f3rico, seja com um grande estabelecimento naquela \u00e1rea ou em outro local estrat\u00e9gico. Infelizmente, sabemos que os tr\u00e2mites legais tornar\u00e3o o processo mais demorado e cauteloso, o que representa uma perda significativa para a popula\u00e7\u00e3o cacerense”, expressou o vereador.<\/p>\n
Pastorello voltou a explicar que j\u00e1 existe lei federal regulando \u00e1reas de lojas francas e s\u00f3 bastava o governador assinar o decreto isentando o ICMS, como \u00e9 em todos os demais Estados. Por\u00e9m resolveu editar uma lei e cobrar o Fundo de Apoio Social de Mato Grosso (FUS-MT), sob a alega\u00e7\u00e3o de que ir\u00e1 recolher a\u00ed os 5%. “Um lei mal escrita, que deixa d\u00favida e inseguran\u00e7a jur\u00eddica, j\u00e1 que determina tributa\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es e, na fala do Governo, est\u00e3o dizendo que a taxa ser\u00e1 cobrada somente na sa\u00edda, ou seja, nas vendas, ent\u00e3o como vai ser?”<\/p>\n
Segundo Pastorello, para quem investe, o empres\u00e1rio, o empreendedor, a tributa\u00e7\u00e3o de 5% \u00e9 alta. “Algu\u00e9m pode dizer, mas tamb\u00e9m n\u00e3o v\u00e3o querer pagar nada? Acontece que lojas free pagam sim 6% de FUNDAF \u00e0 Receita Federal, e \u00e9 somente isso que \u00e9 cobrado nas demais cidades g\u00eameas brasileiras. Aqui em C\u00e1ceres, inventaram o FUS”.<\/p>\n
Durante a entrevista, o vereador, outra vez, destacou o trabalho da UNEMAT para o reconhecimento das cidades g\u00eameas – C\u00e1ceres e Sant Mathias – o que agora oportuniza esse projeto de zona franca. E, aproveitando o espa\u00e7o, reclamou do Governo.<\/p>\n
“Parece que n\u00e3o gosta de C\u00e1ceres, porque em tudo que \u00e9 para a cidade v\u00ea dificuldade e coloca empecilho ao desenvolvimento da regi\u00e3o, que h\u00e1 anos vem sendo negligenciada, apesar da import\u00e2ncia hist\u00f3rica e socioecon\u00f4mica”.<\/p>\n
Sobre os benef\u00edcios desse FUS, Pastorello rebateu: “Alegar que os recursos ser\u00e3o aplicados na regi\u00e3o n\u00e3o convence. O melhor programa social que existe \u00e9 o emprego e renda que ser\u00e3o gerados para centenas de cacerenses. E o Governo do Estado est\u00e1 atrasando isso.”<\/p>\n