A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto do deputado estadual L\u00fadio Cabral (PT) que acaba com a taxa de 5% sobre descontos consignados na folha de pagamento dos servidores p\u00fablicos para previd\u00eancia privada e seguros. Na mesma sess\u00e3o, tamb\u00e9m foi aprovado o projeto do Poder Executivo que acaba com a cobran\u00e7a de outros 3% sobre os empr\u00e9stimos consignados.<\/p>\n
“Essa vit\u00f3ria \u00e9 resultado de toda a luta, de toda a mobiliza\u00e7\u00e3o e de toda a press\u00e3o que os sindicatos e os servidores t\u00eam feito, e tamb\u00e9m do di\u00e1logo com o Tribunal de Contas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Assembleia Legislativa”, comemorou L\u00fadio, que \u00e9 coautor junto do deputado Henrique Lopes (PT) de um requerimento de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para investigar as fraudes nos empr\u00e9stimos consignados.<\/p>\n
O Projeto de Lei Complementar (PLC) n\u00ba 22\/2025, de autoria de L\u00fadio, foi aprovado em duas vota\u00e7\u00f5es e agora segue para san\u00e7\u00e3o do governador do Estado. O texto foi apresentado na semana passada e foi aprovado nesta quarta, em paralelo \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 976\/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui novas regras para os empr\u00e9stimos consignados.<\/p>\n
O projeto de L\u00fadio revoga o inciso I do artigo 3\u00b0 da Lei Complementar estadual n\u00ba 221\/2005, e acaba com a cobran\u00e7a de taxas sobre consignados cobrada pelo governo estadual para abastecer o Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal (Fundesp). Hoje, os valores s\u00e3o recolhidos sobre os chamados “consignados facultativos” e repassados ao fundo, sob gest\u00e3o da Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag). O governo de Mato Grosso arrecadou R$ 115 milh\u00f5es nos \u00faltimos cinco anos por meio dessas taxas cobradas sobre os consignados dos servidores.<\/p>\n
Entre outras medidas, o PL n\u00ba 976\/2025, apresentado pelo governo, limita o endividamento dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas em 35% da renda l\u00edquida, acaba com as cobran\u00e7as de cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado, de cart\u00e3o-benef\u00edcio. “E delimita que tipo de institui\u00e7\u00e3o pode oferecer consignado em Mato Grosso: apenas bancos oficiais, a Caixa Econ\u00f4mica Federal, cooperativas de cr\u00e9dito, institui\u00e7\u00f5es que tenham ag\u00eancia f\u00edsica para atendimento dos servidores”, destacou L\u00fadio.<\/p>\n
O deputado pontuou que ainda houve reuni\u00e3o entre os deputados e o governador em exerc\u00edcio, Otaviano Pivetta (Republicanos), sobre o assunto antes da sess\u00e3o plen\u00e1ria. “Eu coloquei para ele duas quest\u00f5es. A primeira, precisa de iniciativa r\u00e1pida do Estado: Procuradoria Geral do Estado, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica acionarem na Justi\u00e7a essas empresas objeto da investiga\u00e7\u00e3o para suspender a cobran\u00e7a de parcelas, juros e multas. E apresentei a ele a proposta de utilizar 10% do R$ 1,8 bilh\u00e3o que a MT Prev tem no Fundo Previdenci\u00e1rio \u2013 a lei federal permite \u2013 para empr\u00e9stimos consignados voltados aos aposentados e pensionistas superendividados”, relatou L\u00fadio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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