{"id":3091,"date":"2025-06-28T16:40:31","date_gmt":"2025-06-28T20:40:31","guid":{"rendered":"https:\/\/ptmt.com.br\/?p=3091"},"modified":"2025-06-30T15:01:47","modified_gmt":"2025-06-30T19:01:47","slug":"barranco-institui-politica-pioneira-de-protecao-as-pessoas-com-tdah-em-mato-grosso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ptmt.com.br\/?p=3091","title":{"rendered":"Barranco institui pol\u00edtica pioneira de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com TDAH em Mato Grosso"},"content":{"rendered":"

O m\u00eas de junho foi marcado pela san\u00e7\u00e3o da\u00a0 Lei n\u00ba 12.895<\/a>, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que institui a Pol\u00edtica Estadual de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o com Hiperatividade (TDAH) em Mato Grosso. A nova legisla\u00e7\u00e3o representa um marco para o estado, ao estabelecer diretrizes e garantias voltadas a uma popula\u00e7\u00e3o historicamente invisibilizada no sistema p\u00fablico de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social.<\/p>\n

A pol\u00edtica assegura, entre outras diretrizes, o diagn\u00f3stico precoce, o atendimento multiprofissional, o acompanhamento especializado em sala de aula, a inclus\u00e3o no mercado de trabalho e o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 dignidade. O texto tamb\u00e9m determina puni\u00e7\u00e3o para institui\u00e7\u00f5es de ensino que recusarem matr\u00edcula de estudantes com TDAH, estabelecendo multa e, em caso de reincid\u00eancia por servidor p\u00fablico, perda do cargo.<\/p>\n

\u201cEssa lei nasce do di\u00e1logo com m\u00e3es, pais, educadores, profissionais da sa\u00fade e, principalmente, com as pessoas que vivem diariamente os desafios do TDAH. O Estado precisa enxergar essas pessoas, garantir apoio concreto e combater a exclus\u00e3o que come\u00e7a dentro das escolas e se estende \u00e0 vida adulta. Estamos falando de garantir dignidade, oportunidades reais e respeito \u00e0 neurodiversidade em todas as fases da vida\u201d, afirma o deputado.<\/p>\n

Entre os principais pontos da lei est\u00e3o: o est\u00edmulo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de profissionais especializados, o uso de recursos pedag\u00f3gicos inclusivos, a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas intersetoriais, a responsabiliza\u00e7\u00e3o de gestores que negligenciem os direitos das pessoas com TDAH e o incentivo \u00e0 pesquisa cient\u00edfica sobre o transtorno.<\/p>\n

Segundo dados da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), o TDAH afeta cerca de 5% das crian\u00e7as e adolescentes em idade escolar em todo o mundo. No Brasil, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade estima que entre 2 milh\u00f5es e 4 milh\u00f5es de pessoas vivem com o transtorno, sendo que a maioria n\u00e3o recebe diagn\u00f3stico ou tratamento adequado. Em Mato Grosso, n\u00e3o h\u00e1 um mapeamento oficial, mas especialistas apontam alta subnotifica\u00e7\u00e3o, principalmente na rede p\u00fablica de ensino.<\/p>\n

O impacto do TDAH, quando n\u00e3o tratado, pode ser severo. De acordo com estudo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o (ABDA), 67% das crian\u00e7as com TDAH n\u00e3o t\u00eam acesso ao acompanhamento multiprofissional, o que pode levar \u00e0 evas\u00e3o escolar, dificuldades de socializa\u00e7\u00e3o, baixa autoestima e exclus\u00e3o do mercado de trabalho. Ainda segundo a ABDA, 80% dos professores da rede p\u00fablica afirmam n\u00e3o ter recebido forma\u00e7\u00e3o para lidar com alunos neurodivergentes, como os que possuem TDAH ou transtorno do espectro autista (TEA).<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m garante que alunos com TDAH inseridos em classes regulares ter\u00e3o, quando necess\u00e1rio, acompanhante especializado, garantindo apoio t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico e evitando o fracasso escolar precoce. Al\u00e9m disso, a lei assegura que nenhuma pessoa com TDAH ser\u00e1 impedida de contratar plano de sa\u00fade ou sofrer\u00e1 qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o por motivo da defici\u00eancia.<\/p>\n

Para Barranco, o projeto \u00e9 mais que uma norma jur\u00eddica: \u00e9 um compromisso com a justi\u00e7a social. \u201cA inclus\u00e3o verdadeira exige coragem pol\u00edtica e escuta ativa. Essa lei \u00e9 fruto de muitas m\u00e3os e muitas vozes. Agora, cabe ao Estado garantir sua plena aplica\u00e7\u00e3o para que nenhuma crian\u00e7a, adolescente ou adulto com TDAH seja deixado para tr\u00e1s\u201d.<\/p>\n

VOLTA DA LICEN\u00c7A\u00a0<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s quase um m\u00eas de licen\u00e7a, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) retornou oficialmente \u00e0 sua cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quarta-feira (18). Durante o per\u00edodo de afastamento, quem assumiu o mandato foi o suplente Henrique Lopes (PT), tamb\u00e9m do Partido dos Trabalhadores.<\/p>\n

A licen\u00e7a de Barranco integra um rod\u00edzio promovido pelo PT em Mato Grosso, que visa dar visibilidade e experi\u00eancia legislativa a outras lideran\u00e7as da sigla<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O m\u00eas de junho foi marcado pela san\u00e7\u00e3o da\u00a0 Lei n\u00ba 12.895, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que institui a Pol\u00edtica Estadual de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3092,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[117,8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3091"}],"collection":[{"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3091"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3091\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3094,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3091\/revisions\/3094"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3092"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3091"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3091"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3091"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}