O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (27), uma lei que altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro e prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da chamada \u201cCNH Social\u201d. Com isso, membros de fam\u00edlias de baixa renda ter\u00e3o acesso gratuito ao processo de obten\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que parte dos valores arrecadados com multas por infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito ser\u00e3o usados \u200b\u200bpara atender os benefici\u00e1rios do programa. Os focos s\u00e3o fam\u00edlias que fazem parte do Cadastro \u00danico do Governo Federal (Cad\u00danico) e est\u00e3o enquadradas como em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. O projeto que deu origem a lei \u00e9 de autoria do deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE) e foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio.<\/p>\n
Para se inscrever no Cad\u00danico, a fam\u00edlia dever\u00e1 procurar atendimento no Centro de Assist\u00eancia Social mais pr\u00f3ximo de sua resid\u00eancia, para se informar sobre o procedimento para passar por avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o financeira e social. O cadastro \u00e9 o mesmo que permite acesso a outros programas, como o Bolsa Fam\u00edlia, P\u00e9 de Meia, Aux\u00edlio G\u00e1s e Minha Casa, Minha Vida. Quem j\u00e1 est\u00e1 inscrito, n\u00e3o precisa se inscrever novamente, mas apenas fazer as renova\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas dos dados cadastrais.<\/p>\n
\u201cA receita arrecadada com a cobran\u00e7a das multas de tr\u00e2nsito ser\u00e1 aplicada, exclusivamente, em sinaliza\u00e7\u00e3o, em engenharia de tr\u00e2nsito, em engenharia de campo, em policiamento, em fiscaliza\u00e7\u00e3o, em renova\u00e7\u00e3o de frota circulante, em educa\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e em custeio do processo de habilita\u00e7\u00e3o de condutores de baixa renda\u201d, aponta o texto da nova lei que foi sancionada pelo presidente.<\/p>\n
A medida entra em vigor no prazo de 45 dias. At\u00e9 l\u00e1, o governo federal e os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito decidiram detalhes de como ser\u00e1 o programa a n\u00edvel nacional. Ap\u00f3s isso, ser\u00e3o divulgados detalhes de como se inscrever.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o sancionada pelo presidente tamb\u00e9m agiliza processos relacionados aos servi\u00e7os de tr\u00e2nsito. Com as mudan\u00e7as, as transfer\u00eancias de ve\u00edculos poder\u00e3o ser feitas totalmente online, reduzindo filas em departamentos de tr\u00e2nsito e tramites burocr\u00e1ticos.<\/p>\n
Para que a transfer\u00eancia seja efetivada, o contrato dever\u00e1 ter assinatura eletr\u00f4nica de ambas as partes. A vistoria do Departamento de Tr\u00e2nsito nos estados tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feita on-line, de acordo com o desejo da autoridade de tr\u00e2nsito da regi\u00e3o.<\/p>\n
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