Os estudantes universit\u00e1rios Denilson D\u2019Arc Silva de Oliveira e Clarinda Tavares de Castro Bisneta ingressaram com recurso extraordin\u00e1rio no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decis\u00e3o da Justi\u00e7a de Mato Grosso que negou pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Eles foram atuados arbitrariamente em 12 de dezembro de 2022, ap\u00f3s registrarem em v\u00eddeo a intera\u00e7\u00e3o de policiais militares com manifestantes bolsonaristas acampados em frente \u00e0 13\u00aa Brigada Militar, em Cuiab\u00e1. Os estudantes, filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT), n\u00e3o cometeram qualquer infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A defesa contesta o ac\u00f3rd\u00e3o da Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso, que manteve a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia sem considerar provas relevantes, como v\u00eddeos da abordagem e o depoimento de uma testemunha presencial. Para os advogados, houve viola\u00e7\u00e3o ao devido processo legal, cerceamento de defesa e supress\u00e3o de provas.<\/p>\n
O processo foi julgado antecipadamente pelo Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica sem instru\u00e7\u00e3o adequada. Segundo os advogados, o conte\u00fado audiovisual e o testemunho de Josemeri Arruda Crispim s\u00e3o essenciais para comprovar a abordagem abusiva, o vi\u00e9s pol\u00edtico da a\u00e7\u00e3o e o constrangimento ilegal sofrido pelos jovens.<\/p>\n
A decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia considerou a conduta policial regular, sem justificar a exclus\u00e3o das provas apresentadas. A Turma Recursal manteve o entendimento com base em crit\u00e9rios de celeridade e economia processual, sem enfrentar os argumentos centrais da defesa.<\/p>\n
No recurso ao STF, os advogados apontam viola\u00e7\u00e3o a diversos dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como o direito ao devido processo legal, \u00e0 ampla defesa, \u00e0 honra e imagem (art. 5\u00ba, incisos LIV, LV e X), al\u00e9m da responsabilidade objetiva do Estado (art. 37, caput e \u00a76\u00ba) e da exig\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais (art. 93, inciso IX).<\/p>\n
A defesa sustenta que o caso tem repercuss\u00e3o geral, por envolver cerceamento de defesa em contexto de abuso de autoridade com motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u2014 um tema sens\u00edvel ao Estado Democr\u00e1tico de Direito e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o das garantias constitucionais em tempos de polariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O recurso pede a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a e do ac\u00f3rd\u00e3o, com o retorno do processo para nova instru\u00e7\u00e3o, incluindo a oitiva da testemunha e a an\u00e1lise dos v\u00eddeos. Em alternativa, solicita que o STF reforme a decis\u00e3o e reconhe\u00e7a o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
Relembre o caso<\/p>\n
Em 12 de dezembro de 2022, Denilson D\u2019Arc e Clarinda Castro foram detidos ap\u00f3s filmarem dois policiais militares interagindo com manifestantes acampados em frente ao quartel do Ex\u00e9rcito em Cuiab\u00e1. O local era ocupado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pediam interven\u00e7\u00e3o militar, em afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mesmo sem qualquer ato ilegal, os estudantes foram abordados, coagidos a apagar o v\u00eddeo e, diante da recusa, levados \u00e0 delegacia, onde permaneceram por cerca de uma hora. O caso gerou forte repercuss\u00e3o nacional e motivou o Minist\u00e9rio P\u00fablico a abrir investiga\u00e7\u00e3o sobre a conduta dos agentes. Juristas e entidades classificaram a a\u00e7\u00e3o como abuso de autoridade. A Pol\u00edcia Militar n\u00e3o se manifestou sobre o epis\u00f3dio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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