Auditores-Fiscais do Trabalho, vinculados \u00e0 Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT) do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), resgataram mais de 500 trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo em Porto Alegre do Norte (MT), durante opera\u00e7\u00e3o de grande envergadura iniciada em 28 de julho de 2025. A a\u00e7\u00e3o ocorreu em um canteiro de obras de uma usina de etanol e segue em andamento.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o foi motivada por um inc\u00eandio que destruiu o alojamento principal dos trabalhadores. O sinistro revelou um cen\u00e1rio de extrema precariedade: quartos com apenas 12m\u00b2 abrigavam at\u00e9 quatro pessoas sem ventila\u00e7\u00e3o ou climatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo apurado pela equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o, alguns trabalhadores atearam fogo no alojamento por revolta em raz\u00e3o das constantes falhas no fornecimento de energia el\u00e9trica e \u00e1gua pot\u00e1vel, o que comprometia a sa\u00fade e conforto dos trabalhadores, tornando imposs\u00edvel o descanso adequado diante do calor extremo da regi\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s o sinistro, os trabalhadores foram transferidos para casas e hot\u00e9is em Porto Alegre do Norte e em Confresa, a cerca de 30 quil\u00f4metros do canteiro de obras, mas ainda assim muitos continuaram em situa\u00e7\u00e3o degradante, dormindo em colch\u00f5es no ch\u00e3o, sem camas, sem roupa de cama ou locais adequados para guardar os poucos pertences que lhes restaram, pois muitos dos trabalhadores perderam seus bens pessoais no inc\u00eandio. Muitos dos trabalhadores foram alojados em um gin\u00e1sio de esportes em um dos munic\u00edpios da regi\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m dessas irregularidades, a equipe de Auditores Fiscais do Trabalho apurou que n\u00e3o foram emitidas Comunica\u00e7\u00f5es de Acidente de Trabalho (CATs) para todos os trabalhadores que se feriram durante o inc\u00eandio, comprometendo o poss\u00edvel acesso a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e acompanhamento m\u00e9dico adequado.<\/p>\n
Para al\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es degradantes, a equipe de inspe\u00e7\u00e3o do trabalho apurou um grave esquema de aliciamento e servid\u00e3o por d\u00edvida, com fortes ind\u00edcios de tr\u00e1fico de pessoas. A empresa, sem conseguir preencher localmente as vagas para a obra, adotou estrat\u00e9gia de recrutamento ostensiva em estados do Nordeste e Norte do pa\u00eds, especialmente Maranh\u00e3o, Par\u00e1 e Piau\u00ed. Os an\u00fancios eram veiculados por carros de som e mensagens em grupos de WhatsApp, com promessas enganosas de ganhos elevados por horas extras.<\/p>\n
Muitos trabalhadores relataram que, ap\u00f3s o acerto contratual, algumas vezes com pagamento pela vaga a atravessadores ou aliciadores, tiveram que arcar com os custos da viagem at\u00e9 o canteiro de obras, incluindo passagens e alimenta\u00e7\u00e3o. Em outros casos, as despesas foram pagas pela empresa, mas integralmente descontadas dos sal\u00e1rios, uma pr\u00e1tica ilegal e abusiva, uma vez que transferia aos trabalhadores o risco da atividade econ\u00f4mica, pois n\u00e3o conseguiam trabalhadores na regi\u00e3o e para a continuidade dos trabalhos era necess\u00e1rio sempre contratar mais pessoas.<\/p>\n
A empresa adotava ainda um sistema paralelo de controle de jornada, conhecido pelos trabalhadores como \u201cponto 2\u201d, no qual as horas extras eram registradas fora dos controles oficiais e pagas em dinheiro vivo ou cheque, sem qualquer registro nos contracheques, tampouco recolhimento do FGTS e previdencia social.<\/p>\n
Relatos colhidos pela fiscaliza\u00e7\u00e3o indicam que v\u00e1rios trabalhadores laboravam por semanas consecutivas, inclusive aos domingos, sem qualquer folga, uma vez que as horas extras foram prometidas no ato da contrata\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s das j\u00e1 mencionadas promessas veiculadas por carros de som e por mensagens de WhatsApp aos trabalhadores. A aus\u00eancia de repouso semanal \u00e9 um claro descumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Diante do conjunto de infra\u00e7\u00f5es apuradas, a Auditoria Fiscal do Trabalho procedeu \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o formal da condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo, conforme previsto no artigo 149 e artigo 149-A do C\u00f3digo Penal Brasileiro, al\u00e9m da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 02\/2021 do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
A empresa respons\u00e1vel, apesar das graves irregularidades, tem colaborado com o desfecho da a\u00e7\u00e3o, sinalizando disposi\u00e7\u00e3o para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, com o objetivo de reparar os danos e prevenir futuras viola\u00e7\u00f5es. A equipe de Auditores-Fiscais do Trabalho permanece no local, acompanhando o desdobramento da opera\u00e7\u00e3o para garantir que os trabalhadores resgatados tenham seus direitos assegurados e o retorno \u00e0 origem.<\/p>\n
Os fiscais j\u00e1 confirmaram que os trabalhadores receber\u00e3o o seguro-desemprego na modalidade resgatado, al\u00e9m do pagamento integral das verbas trabalhistas, incluindo reflexos de verbas salariais pagas por fora, horas extras, f\u00e9rias proporcionais, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS e demais indeniza\u00e7\u00f5es devidas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso a empresa se comprometeu a arcar com os custos de passagem e alimenta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores para retorno aos seus locais de origem, al\u00e9m de proceder \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos valores cobrados indevidamente dos trabalhadores das passagens de vinda para Porto Alegre do Norte.<\/p>\n
Por fim ser\u00e1 tamb\u00e9m disponibilizado um valor de mil reais em ressarcimento pelos pertences pessoais perdidos pelos trabalhadores no inc\u00eandio.<\/p>\n
Participa\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0 opera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A opera\u00e7\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o do MPT e apoio da Pol\u00edcia Federal e do Projeto A\u00e7\u00e3o Integrada. Os trabalhadores ser\u00e3o acompanhados no p\u00f3s resgate pelo projeto a\u00e7\u00e3o integrada (PAI) para a qualifica\u00e7\u00e3o profissional e reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho a fim de evitar poss\u00edvel revitimiza\u00e7\u00e3o dos oper\u00e1rios em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas a de escravizado.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o encontra-se no escopo da atua\u00e7\u00e3o constante da Auditoria-Fiscal do Trabalho para a promo\u00e7\u00e3o do trabalho digno no pa\u00eds, para garantir o resguardo da dignidade dos trabalhadores e o respeito a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista em todas as situa\u00e7\u00f5es laborais.<\/p>\n Casos semelhantes de explora\u00e7\u00e3o podem ser denunciados de forma an\u00f4nima pelo Disque 100.<\/p>\n <\/p>\n\n\t\t