A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o projeto de lei do deputado estadual L\u00fadio Cabral (PT) para igualar o n\u00famero de membros da sociedade civil e do Poder P\u00fablico no Conselho Estadual da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (CEPIR). A aprova\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime, na sess\u00e3o do dia 13 de agosto, e o projeto aguarda san\u00e7\u00e3o do governador.<\/p>\n
“A nossa luta contra o racismo e pela igualdade racial precisa de mecanismos para que a sociedade, por meio de suas organiza\u00e7\u00f5es, possa atuar junto ao governo e melhorar as pol\u00edticas p\u00fablicas que afetam grande parte da nossa popula\u00e7\u00e3o. A representa\u00e7\u00e3o no conselho deve respeitar a paridade entre governo e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, ent\u00e3o para isso esperamos que nosso projeto seja sancionado, garantindo efetividade ao CEPIR”, defendeu L\u00fadio.<\/p>\n
A lei n\u00ba 11.972\/2022, que regulamenta o conselho, tem uma contradi\u00e7\u00e3o. O artigo n\u00ba 14 traz em seu caput que o CEPIR possui 20 membros efetivos, sendo 10 representantes do Poder P\u00fablico e outros 10 de entidades n\u00e3o governamentais de defesa e promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial. Contudo, o primeiro par\u00e1grafo lista 11 entidades vinculadas ao Poder Executivo como membros permanentes do conselho.<\/p>\n
No PL n\u00ba 2001\/2023, L\u00fadio altera o caput para aumentar de 20 para 22 o n\u00famero de membros efetivos do conselho, para que sejam 11 do governo e 11 da sociedade civil. O texto mant\u00e9m a necessidade de que as organiza\u00e7\u00f5es estejam h\u00e1 pelo menos dois anos em funcionamento em Mato Grosso.<\/p>\n
Em outro trecho, o projeto de lei muda a reda\u00e7\u00e3o utilizada para descrever as entidades com direito a participa\u00e7\u00e3o no CEPIR. A reda\u00e7\u00e3o atual define como organiza\u00e7\u00f5es “de car\u00e1ter filantr\u00f3pico e assistencial”, enquanto o projeto de L\u00fadio muda os termos para “entidades sem fins lucrativos”, uma terminologia menos restritiva e mais adequada para composi\u00e7\u00e3o de conselhos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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