Virou lei em Mato Grosso o projeto de lei do deputado estadual L\u00fadio Cabral (PT) que garante igualdade entre membros da sociedade civil e representantes do governo no Conselho Estadual da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (CEPIR). A lei n\u00ba 13.016\/2025 foi sancionada em 29 de agosto e aumenta de 10 para 11 o n\u00famero de membros da sociedade civil que integram o conselho.<\/p>\n
\u201cEsse \u00e9 mais um avan\u00e7o na nossa luta contra o racismo e pela igualdade racial em Mato Grosso. O conselho \u00e9 um mecanismo importante para que a sociedade, por meio de suas organiza\u00e7\u00f5es, possa atuar junto ao governo para elaborar e efetivar as pol\u00edticas p\u00fablicas que afetam grande parte da nossa popula\u00e7\u00e3o. A representa\u00e7\u00e3o no conselho deve respeitar a paridade entre governo e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, para garantir efetividade aos trabalhos desenvolvidos pelo CEPIR\u201d, defendeu L\u00fadio, que tamb\u00e9m \u00e9 autor da Lei n\u00ba 12.479\/2024, que criou o Protocolo Antirracista em Mato Grosso.<\/p>\n
O Projeto de Lei n\u00ba 2001\/2023, proposto por L\u00fadio, alterou a lei n\u00ba 11.972\/2022, que regulamenta o conselho. A reda\u00e7\u00e3o anterior tinha uma contradi\u00e7\u00e3o: o artigo n\u00ba 14 trazia que o CEPIR possui 20 membros efetivos, sendo 10 representantes do Poder P\u00fablico e outros 10 de entidades n\u00e3o governamentais de defesa e promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial. Contudo, o primeiro par\u00e1grafo listava 11 entidades vinculadas ao Poder Executivo como membros permanentes do conselho. Agora, o n\u00famero de representantes das entidades da sociedade civil tamb\u00e9m passa a ser de 11 membros, totalizando 22 assentos no Conselho de Igualdade Racial.<\/p>\n
A proposta de L\u00fadio tamb\u00e9m alterou parte da defini\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es qualificadas para participar do conselho. Ao inv\u00e9s de \u201corganiza\u00e7\u00f5es \u201cde car\u00e1ter filantr\u00f3pico e assistencial\u201d, agora a lei d\u00e1 direito de participa\u00e7\u00e3o a \u201centidades sem fins lucrativos\u201d, uma terminologia menos restritiva e mais adequada para composi\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0conselhos, na avalia\u00e7\u00e3o do deputado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Virou lei em Mato Grosso o projeto de lei do deputado estadual L\u00fadio Cabral (PT) que garante igualdade entre membros da sociedade civil e representantes do governo no Conselho Estadual […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3878,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3877"}],"collection":[{"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3877"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3877\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3879,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3877\/revisions\/3879"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3878"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3877"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3877"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3877"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}