Projetos de grande impacto para o Brasil est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional nesta semana.<\/p>\n
De um lado, tentam avan\u00e7ar na agenda de anistiar e reduzir a pena dos golpistas de 8 de janeiro, e assassinos \u2013 j\u00e1 condenados pelo Supremo Tribunal Federal; e, ao mesmo tempo, tramita no Senado Federal a PEC 03\/2021 que restabelece prerrogativas parlamentares, interpretada nas ruas como instrumento de blindagem de parlamentares investigados, aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e recha\u00e7ada pelo povo brasileiro nas mobiliza\u00e7\u00f5es do \u00faltimo domingo.<\/p>\n
De outro, o Governo do Presidente Lula trabalha para avan\u00e7ar uma agenda em defesa de mais direitos e justi\u00e7a social, pautando a Reforma do Imposto de Renda, que ir\u00e1 isentar quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil reais e desonerar quem ganha at\u00e9 R$ 7 mil por m\u00eas, beneficiando 90% da popula\u00e7\u00e3o, e cobrando mais impostos do 0,1% da popula\u00e7\u00e3o mais rica do pa\u00eds.<\/p>\n
Neste sentido, \u00e9 urgente a tramita\u00e7\u00e3o da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica e a regulamenta\u00e7\u00e3o de direitos das novas profiss\u00f5es, como os motoristas de aplicativos. Como tamb\u00e9m \u00e9 importante que o Congresso Nacional priorize o debate sobre novos recursos para o SUS, para a universaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o integral, dos direitos da primeira inf\u00e2ncia, do fim da jornada 6\u00d71 e da tarifa zero para o transporte p\u00fablico.<\/p>\n
O povo brasileiro precisa ser priorizado na agenda do Congresso Nacional.<\/p>\n
Considerando a import\u00e2ncia destes temas para o pa\u00eds, para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, a Comiss\u00e3o Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, por meio desta resolu\u00e7\u00e3o, posiciona-se:<\/p>\n
1. Pela N\u00c3O aprova\u00e7\u00e3o \u00e0 anistia para os golpistas e assassinos do 8 de janeiro.<\/p>\n
2. Pela N\u00c3O aprova\u00e7\u00e3o de qualquer redu\u00e7\u00e3o de pena para quem planejou golpe de Estado e tentativa de assassinato do presidente da Rep\u00fablica, vice-presidente e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Esse debate torna-se totalmente fora de lugar nesse momento, e n\u00e3o est\u00e1 entre as prioridades do povo brasileiro.<\/p>\n
3. Pela REJEI\u00c7\u00c3O no Senado Federal da PEC 03\/2021, aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, que restabelece as prerrogativas parlamentares.<\/p>\n
4. Pela APROVA\u00c7\u00c3O da Reforma do Imposto de Renda, com a tributa\u00e7\u00e3o dos super ricos.<\/p>\n
5. \u2060Pela APROVA\u00c7\u00c3O da MP 1303\/25, da Taxa\u00e7\u00e3o BBB \u2013 bancos, bets e bilion\u00e1rios.<\/p>\n
6. Pela constru\u00e7\u00e3o urgente de uma agenda para a tramita\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias, e debates dos temas acima elencados, que significam melhoria da vida do povo brasileiro. Essa \u00e9 a urg\u00eancia demonstrada pela for\u00e7a das mobiliza\u00e7\u00f5es de rua.<\/p>\n
Assim deliberou a Comiss\u00e3o Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores.<\/p>\n
Bras\u00edlia, 23 de setembro de 2025.<\/p>\n