{"id":4241,"date":"2025-11-02T15:19:59","date_gmt":"2025-11-02T19:19:59","guid":{"rendered":"https:\/\/ptmt.com.br\/?p=4241"},"modified":"2025-11-02T15:21:45","modified_gmt":"2025-11-02T19:21:45","slug":"pec-da-seguranca-acoes-integradas-e-coordenadas-contra-o-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ptmt.com.br\/?p=4241","title":{"rendered":"PEC da Seguran\u00e7a: a\u00e7\u00f5es integradas e coordenadas contra o crime"},"content":{"rendered":"

A chacina no Complexo do Alem\u00e3o e da Penha, no Rio de Janeiro, que deixou mais de 130 pessoas mortas, sob o comando do governador Cl\u00e1udio Castro (PL), escancarou o que o Governo Federal vem alertando h\u00e1 meses: o Brasil n\u00e3o pode continuar ref\u00e9m de a\u00e7\u00f5es isoladas para fazer frente \u00e0 viol\u00eancia no pa\u00eds.<\/p>\n

O enfrentamento ao crime organizado requer coordena\u00e7\u00e3o nacional. \u00c9 nesse contexto que surge a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 18\/2025), encaminhada pelo ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski, em 24 de abril deste ano. A mat\u00e9ria \u00e9 defendida pelo Presidente Lula \u201ccomo um passo decisivo para uma pol\u00edtica nacional de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social\u201d.<\/p>\n

A deputada federal delegada\u00a0Adriana Accorsi (PT-GO)<\/a><\/strong>, membro da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado na C\u00e2mara dos Deputados, pontuou: \u201cSeguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o se faz com a\u00e7\u00f5es isoladas, improvisadas e que colocam em risco a vida da popula\u00e7\u00e3o. O que o Brasil precisa s\u00e3o a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia e integra\u00e7\u00e3o, com compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e combate eficiente ao crime. \u00c9 isso que vai acontecer com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d.<\/p>\n

PEC da Seguran\u00e7a<\/strong><\/h3>\n

A PEC apresentada pelo governo estabelece a integra\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, criando o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP) como eixo central de coordena\u00e7\u00e3o \u2014 uma esp\u00e9cie de SUS da seguran\u00e7a, capaz de unir dados, estrat\u00e9gias e opera\u00e7\u00f5es. Pela proposta, a Uni\u00e3o passa a formular e coordenar o Plano Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, ouvindo o Conselho Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, com participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a essencial \u00e9 o refor\u00e7o da Pol\u00edcia Federal, que ganha compet\u00eancia para investigar organiza\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias privadas com atua\u00e7\u00e3o interestadual ou internacional, um instrumento fundamental contra o avan\u00e7o de fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias que se infiltram nas estruturas do poder.<\/p>\n

Comiss\u00e3o especial<\/strong><\/h3>\n

Instalada no in\u00edcio de setembro, a comiss\u00e3o especial para analisar a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica foi designada para debater de forma mais c\u00e9lere a PEC 18\/2025, para dispor sobre compet\u00eancias da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios no tema.<\/p>\n

O combate das fac\u00e7\u00f5es criminosas requer \u201co compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es que faz com que as opera\u00e7\u00f5es sejam eficazes, eficientes e, de fato, combatam o crime e n\u00e3o matem inocentes\u201d, explica Adriana Accorsi. A deputada cita como exemplo a Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto, que prendeu dezenas de criminosos e atingiu em cheio as finan\u00e7as do crime organizado.<\/p>\n

\u201cO governador Cl\u00e1udio Castro, de extrema-direita, em uma a\u00e7\u00e3o totalmente desastrosa, provocou a morte de dezenas de pessoas, inclusive de policiais, demonstrando seu total descompromisso com a vida, com a seguran\u00e7a e com a dignidade do povo do Rio de Janeiro, al\u00e9m de se recusar a pedir ajuda e apoio\u201d, concluiu Accorsi.<\/p>\n

Fortalecimento das pol\u00edcias<\/strong><\/h3>\n

Segundo a PEC, a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) ser\u00e1 incorporada na nova corpora\u00e7\u00e3o, chamada de Pol\u00edcia Vi\u00e1ria Federal (PVF), com atribui\u00e7\u00f5es ampliadas para proteger rodovias, ferrovias e hidrovias e agir em situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica. J\u00e1 as guardas municipais passam a integrar formalmente o sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica, podendo atuar em policiamento comunit\u00e1rio e urbano, sob controle externo do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o que refor\u00e7a a transpar\u00eancia e reduz abusos.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m constitucionaliza o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional, vedando o contingenciamento de recursos e garantindo financiamento cont\u00ednuo para pol\u00edticas preventivas e repressivas.<\/p>\n

Combate ao crime<\/strong><\/h3>\n

Enquanto a extrema-direita tenta boicotar a proposta, defendendo a fragmenta\u00e7\u00e3o e o uso pol\u00edtico das pol\u00edcias, o governo Lula aposta na coopera\u00e7\u00e3o federativa, na integra\u00e7\u00e3o de dados e intelig\u00eancia, e no controle social das for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n

A PEC da Seguran\u00e7a Nacional representa a resposta institucional a um pa\u00eds cansado de chacinas e da necropol\u00edtica. \u00c9 um projeto de seguran\u00e7a p\u00fablica pautado pela vida, pela legalidade e pelo Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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