O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Nova Ubirat\u00e3 suspenda imediatamente qualquer ato administrativo que eventualmente tenha expedido com o objetivo de retirar de Boa Esperan\u00e7a do Norte os servidores p\u00fablicos efetivos que atualmente prestam servi\u00e7os ao rec\u00e9m-criado munic\u00edpio. Na tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia, publicada no Di\u00e1rio Oficial de Contas desta sexta-feira (31), o conselheiro-relator, Campos Neto, tamb\u00e9m formalizou a proposta de instaura\u00e7\u00e3o de mesa t\u00e9cnica para solu\u00e7\u00e3o conjunta que garanta os direitos dos servidores.<\/p>\n
A medida cautelar foi solicitada em representa\u00e7\u00e3o de natureza externa, instaurada a partir de of\u00edcio encaminhado ao TCE-MT pelo deputado estadual Valdir Barranco, conforme delibera\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria desta quinta-feira (30). Na ocasi\u00e3o, o conselheiro-presidente, S\u00e9rgio Ricardo, destacou a gravidade e a urg\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEssa \u00e9 uma quest\u00e3o ser\u00edssima e de m\u00e1xima urg\u00eancia. O prefeito de Nova Ubirat\u00e3, totalmente desamparado de qualquer norma, quer retirar os servidores que est\u00e3o em Boa Esperan\u00e7a e teria concedido um prazo de cinco dias para que todo mundo retorne para Nova Ubirat\u00e3. Essas pessoas j\u00e1 atuavam em Boa Esperan\u00e7a, porque era um distrito, e ele quer que voltem, deixando o novo munic\u00edpio sem escola, sa\u00fade e seguran\u00e7a\u201d, asseverou S\u00e9rgio Ricardo.<\/p>\n
O presidente destacou que qualquer altera\u00e7\u00e3o no v\u00ednculo ou na lota\u00e7\u00e3o desses profissionais deve ser conduzida de forma articulada entre Boa Esperan\u00e7a do Norte e os dois munic\u00edpios que lhe deram origem, sendo eles Nova Ubirat\u00e3 e Sorriso. S\u00e9rgio Ricardo tamb\u00e9m recomentou a abertura de prazo para que cada servidor cedido possa escolher entre permanecer vinculado ao munic\u00edpio de origem ou solicitar a transfer\u00eancia definitiva para o quadro do novo munic\u00edpio.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o relator apontou que, com a recente efetiva\u00e7\u00e3o da emancipa\u00e7\u00e3o de Boa Esperan\u00e7a do Norte, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), \u00e9 certo que o munic\u00edpio ainda n\u00e3o conta com quadro de pessoal necess\u00e1rio para executar os servi\u00e7os p\u00fablicos de sua titularidade, dependendo dos agentes p\u00fablicos vinculados aos munic\u00edpios que lhe deram origem.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se pode duvidar, portanto, que essa situa\u00e7\u00e3o deve permanecer inalterada, exigindo-se a promo\u00e7\u00e3o dos atos administrativos necess\u00e1rios entre os munic\u00edpios envolvidos, como as cess\u00f5es formais dos servidores, com o objetivo de garantir a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos at\u00e9 que o novo munic\u00edpio tenha condi\u00e7\u00f5es de estruturar seu quadro pr\u00f3prio de pessoal e executar, por si s\u00f3, as atividades de interesse p\u00fablico a seu cargo\u201d, sustentou Campos Neto.<\/p>\n
Sobre a proposta de mesa t\u00e9cnica, o conselheiro pontuou que a ferramenta tem, entre seus objetivos, a realiza\u00e7\u00e3o de um controle externo mais simples, menos solene, mais c\u00e9lere, mais vers\u00e1til e mais pr\u00f3ximo das preocupa\u00e7\u00f5es cotidianas dos gestores p\u00fablicos, auxiliando-os na identifica\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es mais eficientes e seguras pelo cidad\u00e3o.<\/p>\n
FONTE: FOLHAMAX<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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