{"id":4460,"date":"2025-12-15T12:13:23","date_gmt":"2025-12-15T16:13:23","guid":{"rendered":"https:\/\/ptmt.com.br\/?p=4460"},"modified":"2025-12-15T12:13:32","modified_gmt":"2025-12-15T16:13:32","slug":"pl-antifaccao-pt-quer-manter-avancos-do-senado-no-combate-ao-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ptmt.com.br\/?p=4460","title":{"rendered":"PL Antifac\u00e7\u00e3o: PT quer manter avan\u00e7os do Senado no combate ao crime"},"content":{"rendered":"

O Senado Federal deu um passo crucial no combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias. O texto-base do Projeto de Lei\u00a0Antifac\u00e7\u00e3o (PL 5.582\/2025) foi aprovado na quarta-feira (10\/12) por unanimidade, refletindo o empenho do governo Lula em fornecer instrumentos modernos e eficazes para a Seguran\u00e7a P\u00fablica. O texto adotado reformulou a proposta originalmente aprovada na C\u00e2mara e retoma o foco no combate efetivo \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas, como originalmente proposto pelo governo do presidente Lula. O Senado corrigiu excessos e lacunas da vers\u00e3o anterior aprovada pelos deputados. O texto retorna agora \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para nova an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

De volta \u00e0 luta na C\u00e2mara<\/span><\/h3>\n

Para o vice-l\u00edder do governo na C\u00e2mara, o deputado federal Jilmar Tatto (SP), o Senado fez importantes corre\u00e7\u00f5es no PL Antifac\u00e7\u00e3o, como a destina\u00e7\u00e3o de mais recursos para o fortalecimento da Pol\u00edcia Federal, que devem ser mantidas.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 fundamental que a nossa base mantenha essas melhorias, assim como \u00e9 importante que o governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas, controle a gana de Guilherme Derrite, seu ex-secret\u00e1rio de seguran\u00e7a, e relator do PL na C\u00e2mara, de descapitalizar a PF e enfraquecer o combate ao crime organizado\u201d, disse o deputado.<\/span><\/p>\n

O texto aprovado pelo Senado endurece puni\u00e7\u00f5es e estabelece pena de at\u00e9 60 anos de pris\u00e3o para lideran\u00e7as de fac\u00e7\u00f5es, com possibilidade de agravantes. Tamb\u00e9m dificulta a progress\u00e3o de regime e determina que chefes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias cumpram pena em pres\u00eddios federais de seguran\u00e7a m\u00e1xima.<\/span><\/p>\n

Foco nas bets<\/span><\/h3>\n

Uma das novidades \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da Cide-Bets, um tributo de 15% sobre as transfer\u00eancias de dinheiro dos apostadores \u00e0s plataformas de jogos de apostas. A arrecada\u00e7\u00e3o deve destinar cerca de R$ 30 bilh\u00f5es anuais ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) para o enfrentamento \u00e0s fac\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), l\u00edder do governo Lula no Congresso, enfatizou que a integra\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para o combate ao crime organizado diante da moderniza\u00e7\u00e3o e das novas modalidades criminosas adotadas por esses grupos.<\/span><\/p>\n

\u201cO crime organizado tem o seu dom\u00ednio territorial nas favelas, nos morros, nas \u00e1reas perif\u00e9ricas da cidade, mas tem tamb\u00e9m quem comanda o crime organizado. E, \u00e0s vezes, quem comanda o crime organizado n\u00e3o est\u00e1 no morro, n\u00e3o est\u00e1 na favela, \u00e0s vezes, est\u00e1 at\u00e9 na Faria Lima [principal avenida de S\u00e3o Paulo onde funcionam os escrit\u00f3rios de bancos e do mercado financeiro]\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

Desde o in\u00edcio, o governo Lula defendeu a urg\u00eancia e a necessidade de um arcabou\u00e7o legal robusto, focado na intelig\u00eancia, na descapitaliza\u00e7\u00e3o e no enfrentamento do crime organizado em n\u00edvel federal.<\/span><\/p>\n

A articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no Senado, que culminou na aprova\u00e7\u00e3o do texto por unanimidade, atendeu boa parte das necessidades t\u00e9cnicas da seguran\u00e7a p\u00fablica, afastando a bizarrice do texto anterior reescrito seis vezes pelo relator na C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

Retrocesso da C\u00e2mara<\/span><\/h3>\n

A vers\u00e3o anterior do relator da C\u00e2mara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), havia inclu\u00eddo dispositivos que preocupavam o governo por risco de inconstitucionalidade e excesso punitivo, como a proibi\u00e7\u00e3o de voto para presos provis\u00f3rios e a extin\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-reclus\u00e3o, pontos que foram suprimidos na vers\u00e3o do Senado, por orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/span><\/p>\n

Havia dois pontos centrais de disc\u00f3rdia, que provocaram a rea\u00e7\u00e3o do governo:<\/span><\/p>\n

Restri\u00e7\u00e3o \u00e0 PF: o texto de Derrite limitava a autonomia da Pol\u00edcia Federal, condicionando sua atua\u00e7\u00e3o cooperativa nos estados \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o dos governadores, o que foi visto como um enfraquecimento da investiga\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito nacional;<\/span><\/p>\n

Equipara\u00e7\u00e3o a terrorismo: a tentativa de incluir dispositivos que equiparavam as a\u00e7\u00f5es das fac\u00e7\u00f5es a terrorismo, o que o governo Lula e a base consideravam um risco \u00e0 imagem do pa\u00eds e potencialmente inconstitucional.<\/span><\/p>\n

Senadores do governo e aliados afirmaram que o texto aprovado reconcilia rigidez penal com respeito \u00e0s garantias constitucionais, tornando a lei mais robusta e aplic\u00e1vel no combate \u00e0 criminalidade organizada no Brasil.<\/span><\/p>\n

O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, classificou o projeto aprovado como \u201caltamente satisfat\u00f3rio\u201d.\u00a0\u201cEu acho que o projeto est\u00e1 altamente satisfat\u00f3rio, tem um elevad\u00edssimo n\u00edvel t\u00e9cnico e incorporou grande parte das nossas sugest\u00f5es, das sugest\u00f5es do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. E diga-se: essas sugest\u00f5es foram fruto de um trabalho de seis meses, consultando a sociedade civil, consultando as universidades, consultando os secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica; enfim, todos os nossos setores do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d, disse Lewandowski.<\/span><\/p>\n

Entenda os Pontos-Chave do PL Antifac\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n

O texto aprovado no Senado endurece as penas e estabelece um novo marco legal para combater as organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/span><\/p>\n

Penas mais rigorosas e novas tipifica\u00e7\u00f5es penais<\/span><\/h3>\n

O projeto endurece as puni\u00e7\u00f5es para integrantes e l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es ou mil\u00edcias, com penas que podem chegar a at\u00e9 120 anos em situa\u00e7\u00f5es agravadas, e eleva o patamar das san\u00e7\u00f5es para crimes como homic\u00eddio ligado a fac\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Progress\u00e3o de regime mais r\u00edgida e cumprimento m\u00ednimo de pena<\/span><\/h3>\n

Os crit\u00e9rios para progress\u00e3o de regime foram tornados mais severos, com apenados ligados a organiza\u00e7\u00f5es criminosas obrigados a cumprir altos percentuais da pena antes de qualquer benef\u00edcio.<\/span><\/p>\n

Ferramentas de intelig\u00eancia e investiga\u00e7\u00e3o fortalecidas<\/span><\/h3>\n

O texto amplia instrumentos legais de investiga\u00e7\u00e3o, incluindo acesso mais r\u00e1pido a dados e escutas autorizadas judicialmente, al\u00e9m da possibilidade de infiltra\u00e7\u00e3o por delatores \u2014 instrumentos essenciais no combate a estruturas clandestinas.<\/span><\/p>\n

Integra\u00e7\u00e3o institucional e cadastro nacional<\/span><\/h3>\n

Cria mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o entre pol\u00edcias federais e estaduais, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Abin e outros \u00f3rg\u00e3os, al\u00e9m de um banco de dados nacional de integrantes e colaboradores de organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/span><\/p>\n

Tipifica\u00e7\u00e3o de Fac\u00e7\u00e3o Criminosa<\/span><\/h3>\n

Define fac\u00e7\u00e3o criminosa como a organiza\u00e7\u00e3o que atua mediante controle de territ\u00f3rios ou com atua\u00e7\u00e3o interestadual, usando viol\u00eancia, coa\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a. Mil\u00edcias privadas s\u00e3o equiparadas a fac\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Da Reda\u00e7\u00e3o, com informa\u00e7\u00f5es da Lideran\u00e7a do PT no Senado<\/span><\/p>\n

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