O presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira, 6 de fevereiro, a medida provis\u00f3ria que permite destinar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para entidades hospitalares filantr\u00f3picas, \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que atuem com pessoas com defici\u00eancia e \u00e0s entidades sem fins lucrativos que participem do SUS de forma complementar. O an\u00fancio foi realizado durante visita do presidente \u00e0s Obras Sociais Irm\u00e3 Dulce, no estado da Bahia, ocasi\u00e3o em que outros tr\u00eas atos com repasses para a Sa\u00fade tamb\u00e9m foram assinados.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que a medida provis\u00f3ria permita destinar R$ 4 bilh\u00f5es, em 2026, a entidades filantr\u00f3picas, sem redu\u00e7\u00e3o dos recursos j\u00e1 previstos para habita\u00e7\u00e3o, saneamento e infraestrutura. O uso de recursos do FGTS para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito voltadas a institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas da sa\u00fade foi autorizado entre 2019 e 2022 e, com a nova medida, essa possibilidade \u00e9 restabelecida at\u00e9 2030.<\/p>\n
Com recursos do FGTS, bancos p\u00fablicos podem reduzir a taxa de juros atualmente cobrada dessas entidades. Como refer\u00eancia, a taxa m\u00e9dia de juros da carteira de cr\u00e9dito da Caixa para hospitais filantr\u00f3picos com recursos do FGTS (contratada de 2019 a 2022) \u00e9 de 11,6% a.a. J\u00e1 para a carteira com recursos pr\u00f3prios da Caixa, a taxa m\u00e9dia \u00e9 de 17,7% a.a.<\/p>\n
Presente na cerim\u00f4nia, o ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha, destacou que a redu\u00e7\u00e3o dos encargos financeiros permitir\u00e1 \u00e0s entidades ampliar e qualificar os servi\u00e7os prestados ao SUS, fortalecendo o programa Agora Tem Especialistas. \u201cEssa medida provis\u00f3ria garante que as Santas Casas possam acessar, junto \u00e0 Caixa, financiamento para manter os servi\u00e7os, ampliar cirurgias e atendimentos e adquirir novos equipamentos, com taxa de juros 30% menor do que a praticada atualmente. Al\u00e9m disso, o prazo de pagamento \u00e9 ampliado de 120 para 180 meses, com 12 meses de car\u00eancia\u201d, afirmou.<\/p>\n