O deputado estadual Valdir Barranco (PT) presidiu e requereu uma audi\u00eancia p\u00fablica realizada no distrito de Uni\u00e3o do Norte, em Peixoto de Azevedo, para debater o desembargo ambiental e a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dos assentamentos em Mato Grosso. O encontro reuniu o superintendente regional do Incra, Joel Machado, al\u00e9m de autoridades da regi\u00e3o, lideran\u00e7as, assentados, assentadas e p\u00fablico em geral.<\/p>\n
Durante o debate, Barranco destacou o papel central da Lei Complementar n\u00ba 830, de sua autoria, aprovada em dezembro de 2025, que estabelece caminhos para o desembargo ambiental dos assentamentos e representa uma conquista hist\u00f3rica para a agricultura familiar no estado.<\/p>\n
Segundo o parlamentar, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado direto da mobiliza\u00e7\u00e3o social e do di\u00e1logo cont\u00ednuo com quem vive a realidade no campo. \u201cEssa lei nasceu da luta do povo, da organiza\u00e7\u00e3o dos assentados e do compromisso do nosso mandato. \u00c9 uma conquista concreta que come\u00e7a a transformar a vida de milhares de fam\u00edlias que produzem e querem trabalhar dentro da legalidade\u201d, afirmou.<\/p>\n
Barranco ressaltou que o desembargo ambiental \u00e9 fundamental para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica, acesso ao cr\u00e9dito e condi\u00e7\u00f5es dignas de produ\u00e7\u00e3o para os trabalhadores rurais. Ele tamb\u00e9m relembrou a audi\u00eancia p\u00fablica realizada no ano passado, que deu visibilidade ao problema e foi decisiva para pressionar por solu\u00e7\u00f5es efetivas.<\/p>\n
Em tom firme, o deputado tamb\u00e9m cobrou uma mudan\u00e7a de postura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que tudo que chega na Sema trave quando se trata dos pequenos, dos assentados e assentadas. Enquanto isso, para os grandes, tudo anda. Isso precisa mudar. A Sema tem que deixar de ser apenas um \u00f3rg\u00e3o fiscalizador e passar a ser parceira, orientando e ajudando quem quer produzir dentro da legalidade\u201d, declarou.<\/p>\n
Barranco ainda pontuou que o momento agora \u00e9 de fazer a lei sair do papel e garantir que seus efeitos cheguem, de fato, \u00e0s fam\u00edlias do campo. \u201cN\u00e3o basta aprovar a lei, \u00e9 preciso garantir sua implementa\u00e7\u00e3o. Estamos falando de dignidade, de direito de produzir e de viver com respeito\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
A audi\u00eancia p\u00fablica refor\u00e7ou a necessidade de integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para destravar processos, garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e consolidar os avan\u00e7os trazidos pela nova legisla\u00e7\u00e3o, promovendo justi\u00e7a social no campo mato-grossense.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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