Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a Medida Provis\u00f3ria que refor\u00e7a as regras para o cumprimento do piso m\u00ednimo do frete no transporte rodovi\u00e1rio de cargas vai ampliar a prote\u00e7\u00e3o aos caminhoneiros.<\/p>\n
A iniciativa, assinada pelo presidente Lula na \u00faltima semana, foi um dos temas do\u00a0programa\u00a0Bom Dia, Ministro<\/em>\u00a0desta ter\u00e7a-feira (24\/3)<\/a>, transmitido pelo\u00a0Canal Gov<\/strong>, da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC).<\/p>\n \u201cTem que haver um equil\u00edbrio entre o frete que o caminhoneiro que s\u00f3 tem um caminh\u00e3o recebe e a grande companhia, porque ela transforma o esmagamento do caminhoneiro em margem de lucro\u201d.<\/p>\n O que vai acontecer agora \u00e9 dizer o seguinte: h\u00e1 no Brasil um pre\u00e7o m\u00ednimo. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 voc\u00ea (grande empresa) que \u00e9 importante, o caminhoneiro do Brasil tamb\u00e9m \u00e9 importante, assim como o trabalhador que ganha sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 importante\u201d, disse o ministro<\/p><\/blockquote>\n Renan Filho rebateu o argumento de que garantir um valor m\u00ednimo de frete aos caminhoneiros teria como reflexo o aumento de pre\u00e7os ao consumidor final.<\/p>\n \u201cGrandes companhias n\u00e3o pagavam o pre\u00e7o m\u00ednimo do frete para ampliar o lucro. N\u00e3o vira pre\u00e7o. Companhias como na \u00e1rea da celulose, empresa de bebida, de distribui\u00e7\u00e3o de prote\u00edna animal, essas grandes empresas, elas n\u00e3o botam isso no pre\u00e7o, porque elas n\u00e3o conseguem. Imagina o cara aumentar o pre\u00e7o da cerveja, do frango, ele aumentava era margem, esmaga o caminhoneiro, porque ele \u00e9 grande contratante. Imagina uma cervejaria, o que ela distribui de bebida, ela esmaga o pre\u00e7o do caminhoneiro para aumentar a margem dela\u201d.<\/p>\n \u201cAgora, n\u00f3s vamos dizer: \u2018Voc\u00ea pode aumentar a sua margem de qualquer maneira, reduz o seu custo em outra parte, mas no caminhoneiro n\u00e3o, porque se voc\u00ea pagar abaixo do pre\u00e7o m\u00ednimo, isso dificulta a vida do cara, sucateia a frota, atrapalha o pa\u00eds no futuro\u2019. Esse argumento tamb\u00e9m \u00e9 do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Se n\u00e3o tiver o m\u00ednimo, ele quer pagar R$ 500 para as pessoas, essa \u00e9 que \u00e9 a grande verdade\u201d, disse, informando que ap\u00f3s anunciar as cinco maiores empresas que n\u00e3o cumpriam o pagamento m\u00ednimo do frete, lei que estava em vigor desde 2018, a maior parte delas j\u00e1 informou que vai cumprir a tabela.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m<\/strong> A Medida Provis\u00f3ria busca garantir maior transpar\u00eancia nas opera\u00e7\u00f5es e endurecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre contratantes e empresas do setor. Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 o endurecimento das penalidades para o descumprimento das regras.<\/p>\n Empresas transportadoras poder\u00e3o sofrer desde a suspens\u00e3o cautelar do Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas (RNTRC) at\u00e9 o cancelamento da autoriza\u00e7\u00e3o para atuar no setor por at\u00e9 dois anos, em casos mais graves ou de reincid\u00eancia. J\u00e1 os transportadores aut\u00f4nomos (TAC) n\u00e3o ser\u00e3o alvo dessas suspens\u00f5es.<\/p>\n A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ir\u00e1 publicar nesta semana duas resolu\u00e7\u00f5es com novas regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o, penalidades mais rigorosas e controle das opera\u00e7\u00f5es para o uso obrigat\u00f3rio do C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte (CIOT). As san\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aplicadas de forma escalonada e incluem suspens\u00f5es de 5 a 30 dias. Em caso de reincid\u00eancia, podem chegar \u00e0 suspens\u00e3o definitiva e ao cancelamento do registro.<\/p>\n O que muda \u00e9 que o controle agora n\u00e3o ter\u00e1 falha. Hoje a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente, tem capacidade, sistema, intelig\u00eancia artificial. O CIOT, em alguns dias, com a adequa\u00e7\u00e3o do sistema, vai barrar a contrata\u00e7\u00e3o de quem paga abaixo da tabela m\u00ednima do frete\u201d.<\/p><\/blockquote>\n \u201cAo inv\u00e9s de eu ficar inventando a roda, construindo um sistema, botando c\u00e2mera nos lugares, eu integrei os dados fiscais dos governos estaduais com o Minist\u00e9rio dos Transportes. Ent\u00e3o eu vou fiscalizar o contratante de frete com base na informa\u00e7\u00e3o fiscal que ele d\u00e1, na nota fiscal eletr\u00f4nica, e tamb\u00e9m botar o CIOT para todo tipo de frete. Isso vai garantir uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais efetiva, mais tecnol\u00f3gica, e que chegue em todo mundo. Assim a fiscaliza\u00e7\u00e3o agora vai chegar na ponta. N\u00e3o vou precisar mandar uma viatura, porque se precisasse mandar uma viatura, n\u00e3o ia dar certo. Mas agora a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 eletr\u00f4nica, por intelig\u00eancia artificial, com foco em trilha. Ent\u00e3o a gente vai chegar em todas as empresas\u201d, explicou Renan Filho.<\/p>\n A medida tamb\u00e9m prev\u00ea multas mais elevadas para contratantes que descumprirem o piso do frete, que podem variar de R$ 1 milh\u00e3o a R$ 10 milh\u00f5es por opera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da possibilidade de proibi\u00e7\u00e3o de contratar novos fretes. A responsabiliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 alcan\u00e7ar ainda s\u00f3cios e integrantes de grupos econ\u00f4micos, por meio da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n \u201cO caminhoneiro, muitas vezes, quando ele t\u00e1 no local, ele n\u00e3o pode mudar de cidade. Ele s\u00f3 tem aquele frete que t\u00e1 ofertado ali, e tem uma super companhia que fala: \u2018S\u00f3 te pago tanto, ou ent\u00e3o deixa teu caminh\u00e3o parado\u2019. Agora o tanto tem um pre\u00e7o m\u00ednimo\u201d.<\/p>\n Antes a multa era s\u00f3 o dobro do custo. Multa baixa vira custo operacional. O cara paga que nem sente. Agora a multa pode, em caso de incid\u00eancia de dolo, oscilar de R$ 1 milh\u00e3o at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es. Ent\u00e3o isso tem um poder, como a gente chama na teoria, dissuas\u00f3rio. Isso muda a decis\u00e3o do cara que tomava a decis\u00e3o de n\u00e3o pagar o pre\u00e7o m\u00ednimo do frete. Essa \u00e9 uma diferen\u00e7a bem importante tamb\u00e9m\u201d, disse o ministro<\/p><\/blockquote>\n Durante o programa, Renan Filho ressaltou o di\u00e1logo entre representantes do Governo do Brasil com caminhoneiros, que resultou no atendimento de alguns pleitos da categoria. Est\u00e1 prevista ainda uma reuni\u00e3o com representantes dos caminhoneiros nesta quarta-feira (25\/3). Segundo o ministro, outras medidas est\u00e3o sendo estudadas.<\/p>\n \u201cO di\u00e1logo est\u00e1 muito bom. Eles suspenderam o indicativo de greve na semana passada. Eu tenho trabalhado, o Guilherme Boulos (ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica) tamb\u00e9m vai conversar com eles. O governo tem muitas frentes, porque, obviamente, esse tema \u00e9 multidisciplinar. O governo inteiro dialoga. Eu tenho dialogado muito pessoalmente, porque sou ministro dos Transportes e j\u00e1 liderei essa Medida Provis\u00f3ria, que foi o fato principal da negocia\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos dias. E n\u00f3s temos, sim, outras medidas que est\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n \u201cEstou trabalhando para termos novidades com respeito \u00e0 parada obrigat\u00f3ria de descanso dos caminhoneiros. Porque os caminhoneiros tinham um n\u00edvel de planejamento antigamente e agora eles foram obrigados a parar mais na viagem. Isso traz um grande problema. Voc\u00ea imagina um caminhoneiro est\u00e1 voltando para casa depois de ter feito um frete, entregue um outro e voltando para casa. Ele est\u00e1 a duas horas de casa, depois de estar dois dias fora. A\u00ed ele obrigatoriamente tem que parar. Isso \u00e9 muito dif\u00edcil, porque parar tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 de gra\u00e7a. Ele n\u00e3o tem onde parar em todo canto de gra\u00e7a. \u00c0s vezes, ele tem que parar e dormir num local. Para dormir ali, ele paga. Mas ele est\u00e1 a duas horas de casa. Cria um modelo que estabele\u00e7a alguns par\u00e2metros que permitam um planejamento maior. Porque, obviamente, a parada tamb\u00e9m \u00e9 importante. O descanso \u00e9 importante. Ele garante seguran\u00e7a, o sono do caminhoneiro. Mas, assim, voc\u00ea n\u00e3o pode obrigar o caminhoneiro a parar depois de ter feito dois dias de viagem, ou tr\u00eas, e a uma hora e meia de casa. Porque a esposa dele est\u00e1 esperando. A cabe\u00e7a dele j\u00e1 est\u00e1 em casa. Vai ser mais barato dormir em casa do que na rua. Ent\u00e3o, isso tudo \u00e9 muito relevante. Esse \u00e9 um ponto que n\u00f3s estamos discutindo e eu espero ter avan\u00e7os\u201d.<\/p>\n
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Di\u00e1logo com caminhoneiros<\/strong><\/h4>\n
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