{"id":5208,"date":"2026-03-25T11:12:10","date_gmt":"2026-03-25T15:12:10","guid":{"rendered":"https:\/\/ptmt.com.br\/?p=5208"},"modified":"2026-03-25T11:24:48","modified_gmt":"2026-03-25T15:24:48","slug":"governo-garante-mais-r-15-bi-do-brasil-soberano-para-apoiar-setor-produtivo-do-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ptmt.com.br\/?p=5208","title":{"rendered":"Governo garante mais R$ 15 bi do Brasil Soberano para apoiar setor produtivo do Pa\u00eds"},"content":{"rendered":"
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Em meio \u00e0s turbul\u00eancias nos mercados internacionais causadas pela guerra no Ir\u00e3, o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, editou nesta ter\u00e7a-feira (24\/3)\u00a0a Medida Provis\u00f3ria 1.345<\/a>, que cria linhas de cr\u00e9dito de R$ 15 bilh\u00f5es do Plano Brasil Soberano, sob a gest\u00e3o do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). No mesmo dia, tamb\u00e9m sancionou o projeto de lei que cria o Sistema Brasileiro de Cr\u00e9dito Oficial \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os recursos do Brasil Soberano v\u00e3o apoiar as empresas brasileiras exportadoras e aquelas relevantes para a balan\u00e7a comercial nacional em meio a raz\u00f5es geopol\u00edticas e de instabilidade internacional, como \u00e9 o caso daquelas afetadas pela guerra no Oriente M\u00e9dio e as que ainda enfrentam as medidas tarif\u00e1rias impostas pelo governo do Estados Unidos.<\/p>\n

“O governo do presidente Lula mais uma vez se antecipa para apoiar a ind\u00fastria brasileira e preservar empregos. Os recursos ser\u00e3o fundamentais para garantir \u00e0s empresas produtividade e competitividade no mercado internacional”, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Geraldo Alckmin.<\/p><\/blockquote>\n

Ser\u00e3o at\u00e9 R$ 15 bilh\u00f5es em recursos que poder\u00e3o utilizar: o super\u00e1vit financeiro do Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (FGE), apurado em 31 de dezembro de 2025, inclusive do principal; o super\u00e1vit financeiro, apurado em 31 de dezembro de 2025, de fontes supervisionadas por unidades do Minist\u00e9rio da Fazenda; e outras fontes or\u00e7ament\u00e1rias. Ter\u00e3o direito \u00e0 linhas de cr\u00e9dito a empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores e aquelas que atuam em setores industriais com relev\u00e2ncia no com\u00e9rcio exterior brasileiro.<\/p>\n

\u201cNo ano passado, o Brasil Soberano aprovou mais de R$ 16 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito para as empresas mais atingidas pelo tarifa\u00e7o imposto unilateralmente pelos Estados Unidos. Agora, o governo do presidente Lula vai apoiar empresas de setores que ainda sofrem com tarifas elevadas, como sider\u00fargico, metal\u00fargico e automotivo, no segmento de autope\u00e7as, assim como aqueles setores relevantes para a balan\u00e7a comercial brasileira, como farmac\u00eautico, de m\u00e1quinas e equipamentos e eletr\u00f4nicos, al\u00e9m de outros setores importantes, impactados com a falta de fertilizantes devido aos conflitos que acontecem em outros pa\u00edses. \u00c9 um apoio muito importante, sobretudo para garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos e da competitividade das empresas nacionais\u201d, explica o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.<\/p>\n

As linhas de cr\u00e9dito v\u00e3o financiar: capital de giro; aquisi\u00e7\u00e3o de bens de capital ou investimentos para adapta\u00e7\u00e3o da atividade produtiva; investimentos que propiciem a amplia\u00e7\u00e3o da capacidade produtiva ou adensamento da cadeia; investimentos em inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica ou adapta\u00e7\u00e3o de produtos, servi\u00e7os e processos; e outras hip\u00f3teses, conforme estabelecido em ato conjunto dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e da Fazenda.<\/p>\n

As condi\u00e7\u00f5es, encargos financeiros, prazos e demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento ser\u00e3o estabelecidos pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). Os minist\u00e9rios da Fazenda e do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os definir\u00e3o os crit\u00e9rios de elegibilidade \u00e0s linhas de financiamento e demais normas complementares necess\u00e1rias \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/strong>\u00a0– O projeto de lei que cria o Sistema Brasileiro de Cr\u00e9dito Oficial \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o moderniza o seguro e o financiamento \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es brasileiras e traz aprimoramentos para a atua\u00e7\u00e3o do BNDES. A nova lei consolida o alinhamento das pr\u00e1ticas brasileiras \u00e0s internacionalmente adotadas e d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica e pol\u00edtica ao corpo t\u00e9cnico do Banco.<\/p>\n

A garantia de maior transpar\u00eancia ser\u00e1 adotada com a cria\u00e7\u00e3o de um portal \u00fanico para centralizar as informa\u00e7\u00f5es sobre todas as opera\u00e7\u00f5es aprovadas. Uma vez por ano, o BNDES vai apresentar \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado Federal o portf\u00f3lio de projetos. A medida permitir\u00e1 maior interlocu\u00e7\u00e3o e acompanhamento mais pr\u00f3ximo por parte dos congressistas.<\/p>\n

A nova lei incorpora regra que j\u00e1 constava em normativos internos do Banco e que estabelecia que pa\u00edses inadimplentes com o Brasil n\u00e3o poder\u00e3o tomar novos empr\u00e9stimos com o BNDES at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o da sua situa\u00e7\u00e3o. O PL tamb\u00e9m estabelece mecanismos para incentivar opera\u00e7\u00f5es que envolvam economia verde e descarboniza\u00e7\u00e3o. Outra novidade \u00e9 a possibilidade de cobertura do risco comercial enfrentado pelas micro, pequenas e m\u00e9dias empresas em opera\u00e7\u00f5es com prazo de at\u00e9 750 dias na fase de pr\u00e9-embarque. At\u00e9 ent\u00e3o, o limite era de 180 dias.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m estabelece regras para operacionalizar o Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es de Com\u00e9rcio Exterior (FGCE), institu\u00eddo pela Lei Federal 12.712\/2012 como um fundo com natureza jur\u00eddica de direito privado, criado para dar suporte a exporta\u00e7\u00f5es brasileiras contra riscos comerciais.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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