O deputado estadual L\u00fadio Cabral (PT) enviou um of\u00edcio pedindo que o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso (MPMT) investigue as demiss\u00f5es e fechamentos de bases do Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (Samu) por parte do Governo do Estado. L\u00fadio pediu que o \u00f3rg\u00e3o verifique a legalidade dos desligamentos, o enquadramento nas regras do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e que sejam tomadas medidas para assegurar a continuidade do servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O documento foi enviado na sexta-feira (27) ao MPMT, direcionado \u00e0 7\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a C\u00edvel de Cuiab\u00e1, sob responsabilidade do promotor de Justi\u00e7a Milton Mattos da Silveira Neto. Na ter\u00e7a-feira (31), \u00e0s 10h, a Assembleia Legislativa recebe o secret\u00e1rio de Estado de Sa\u00fade, Gilberto Figueiredo (UB), para dar explica\u00e7\u00f5es sobre o caso.<\/p>\n
\u201cO Samu \u00e9 um servi\u00e7o essencial integrante do SUS, respons\u00e1vel pelo atendimento pr\u00e9-hospitalar m\u00f3vel em situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas, como acidentes, infartos e acidentes vasculares cerebrais. As normas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade indicam a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o de estrutura operacional cont\u00ednua, qualificada e suficiente para atendimento da popula\u00e7\u00e3o, especialmente no que se refere \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de profissionais com forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na \u00e1rea da sa\u00fade, respons\u00e1veis pelo atendimento pr\u00e9-hospitalar cl\u00ednico, que constitui a fun\u00e7\u00e3o primordial do servi\u00e7o\u201d, destacou o deputado.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos profissionais do Samu e pelo Sindicato dos Servidores P\u00fablicos da Sa\u00fade (SISMA-MT) apontam que ao menos 56 contratos de profissionais essenciais ser\u00e3o rescindidos entre os dias 31 de mar\u00e7o e 10 de abril. As demiss\u00f5es atingem condutores de ambul\u00e2ncia, enfermeiros e t\u00e9cnicos de enfermagem que atuam no atendimento direto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cTal cen\u00e1rio projeta impacto direto na continuidade do servi\u00e7o, com risco concreto de desativa\u00e7\u00e3o de bases operacionais, dentre as quais se destacam GMAU 1, GMAU 2, Base B4, Base B5 e Base B8, localizadas na regi\u00e3o metropolitana de Cuiab\u00e1 e V\u00e1rzea Grande. Essas unidades s\u00e3o estrategicamente distribu\u00eddas para garantir tempo-resposta adequado em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, de modo que sua eventual desativa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 implicar aumento da dist\u00e2ncia entre as equipes dispon\u00edveis e os locais de ocorr\u00eancia, com consequente eleva\u00e7\u00e3o do tempo de atendimento e agravamento de quadros cl\u00ednicos, inclusive com risco \u00e0 vida\u201d, aponta o of\u00edcio enviado ao MPMT.<\/p>\n
De acordo com o deputado, o cen\u00e1rio demanda apura\u00e7\u00e3o, \u201cespecialmente diante dos elementos que indicam poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o da capacidade operacional do servi\u00e7o, em contraste com a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o de sua plena funcionalidade, conforme exigido pelas normativas do Sistema \u00danico de Sa\u00fade\u201d. O MPMT deve avaliar poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o ao direito fundamental \u00e0 sa\u00fade, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ao dever do Estado de garantir acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0 sa\u00fade, e ainda os princ\u00edpios constitucionais da continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico e da efici\u00eancia administrativa.<\/p>\n
\u201cDiante disso, submete-se a presente not\u00edcia de fato para que este Minist\u00e9rio P\u00fablico avalie a ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis, inclusive quanto \u00e0 eventual instaura\u00e7\u00e3o de procedimento investigat\u00f3rio, verifica\u00e7\u00e3o da legalidade dos desligamentos, an\u00e1lise da exist\u00eancia de planejamento adequado para manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, apura\u00e7\u00e3o de eventual reestrutura\u00e7\u00e3o em desacordo com as normativas do SUS e, se necess\u00e1rio, ado\u00e7\u00e3o de medidas judiciais aptas a assegurar a continuidade e a adequada presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, diz o documento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado estadual L\u00fadio Cabral (PT) enviou um of\u00edcio pedindo que o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso (MPMT) investigue as demiss\u00f5es e fechamentos de bases do Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5261,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[117,8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5260"}],"collection":[{"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5260"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5260\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5262,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5260\/revisions\/5262"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5261"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5260"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5260"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5260"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}