{"id":5290,"date":"2026-04-09T10:30:25","date_gmt":"2026-04-09T14:30:25","guid":{"rendered":"https:\/\/ptmt.com.br\/?p=5290"},"modified":"2026-04-09T10:46:11","modified_gmt":"2026-04-09T14:46:11","slug":"lista-suja-do-trabalho-analogo-a-escravidao-e-atualizada-com-169-novos-empregadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ptmt.com.br\/?p=5290","title":{"rendered":"‘Lista Suja’ do trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o \u00e9 atualizada com 169 novos empregadores"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no dia 6 de abril, a atualiza\u00e7\u00e3o do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o<\/a>, conhecido como \u201cLista Suja\u201d.<\/p>\n

A nova vers\u00e3o inclui 169 empregadores, sendo 102 pessoas f\u00edsicas e 67 pessoas jur\u00eddicas, um aumento de 6,28% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o anterior. Com essa atualiza\u00e7\u00e3o, a lista passa a conter um total de 613 empregadores. Ressalta-se ainda que, ap\u00f3s a inser\u00e7\u00e3o no Cadastro, o nome de cada empregador permanece publicado pelo per\u00edodo de dois anos, raz\u00e3o pela qual, nesta atualiza\u00e7\u00e3o, foram exclu\u00eddos 225 nomes que completaram esse tempo de publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As atividades com maior n\u00famero de inclus\u00f5es nesta edi\u00e7\u00e3o foram: servi\u00e7os dom\u00e9sticos (23); cria\u00e7\u00e3o de bovinos para corte (18); cultivo de caf\u00e9 (12); constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios (10); e servi\u00e7o de prepara\u00e7\u00e3o de terreno, cultivo e colheita (6).<\/p>\n

No total, os novos casos inclu\u00eddos no cadastro resultaram no resgate de 2.247 trabalhadores em situa\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o e de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n

Os casos inclu\u00eddos nesta atualiza\u00e7\u00e3o ocorreram entre 2020 e 2025, em 21 unidades da Federa\u00e7\u00e3o: Minas Gerais (35); S\u00e3o Paulo (20); Bahia (17); Para\u00edba (17); Pernambuco (13); Goi\u00e1s (10); Mato Grosso do Sul (10); Rio Grande do Sul (9); Mato Grosso (7); Paran\u00e1 (6); Par\u00e1 (5); Santa Catarina (4); Maranh\u00e3o (4); Acre (2); Distrito Federal (2); Esp\u00edrito Santo (2); Rio de Janeiro (2); Amazonas (1);<\/p>\n

Cear\u00e1 (1); Rond\u00f4nia (1); Sergipe (1).<\/p>\n

Cadastro de empregadores <\/strong><\/h4>\n

O Cadastro de Empregadores <\/a> \u00e9 publicado semestralmente e tem como objetivo dar transpar\u00eancia aos resultados das a\u00e7\u00f5es fiscais de combate ao trabalho escravo, que envolvem a atua\u00e7\u00e3o da Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), da Pol\u00edcia Federal (PF), do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e, eventualmente, de outras for\u00e7as policiais.<\/p>\n

No curso das a\u00e7\u00f5es fiscais da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, quando s\u00e3o encontrados trabalhadores em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo, s\u00e3o lavrados autos de infra\u00e7\u00e3o para cada irregularidade trabalhista identificada, os quais demonstram a exist\u00eancia de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos, al\u00e9m de auto de infra\u00e7\u00e3o espec\u00edfico que caracteriza a submiss\u00e3o de trabalhadores a essas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A inclus\u00e3o no Cadastro s\u00f3 ocorre ap\u00f3s a conclus\u00e3o de processos administrativos, nos quais s\u00e3o assegurados aos autuados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa. Os nomes permanecem publicados por dois anos.<\/p>\n

Criada em 2003, a \u201cLista Suja\u201d \u00e9 atualmente regulamentada pela Portaria Interministerial n\u00ba 18, de 2024. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu sua constitucionalidade, afirmando que n\u00e3o se trata de san\u00e7\u00e3o, mas de medida de transpar\u00eancia ativa, em conson\u00e2ncia com a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527\/2011), que prev\u00ea expressamente o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, estabelecendo como dever dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a divulga\u00e7\u00e3o, independentemente de requerimento, em local de f\u00e1cil acesso, de informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo ou geral.<\/p>\n

Grupo M\u00f3vel e Fluxo Nacional <\/strong><\/h4>\n

O Grupo Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o M\u00f3vel (GEFM), que atua em todo o territ\u00f3rio nacional, completou 30 anos em 15 de maio de 2025. Desde sua cria\u00e7\u00e3o, em 1995, mais de 68 mil trabalhadores foram resgatados de condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, e mais de R$ 156 milh\u00f5es foram pagos em verbas salariais e rescis\u00f3rias diretamente \u00e0s v\u00edtimas durante as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Esse resultado expressivo \u00e9 fruto da atua\u00e7\u00e3o da Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o do grupo, em parceria com diversas institui\u00e7\u00f5es. As a\u00e7\u00f5es de campo seguem o Fluxo Nacional de Atendimento \u00e0s V\u00edtimas do Trabalho Escravo e contam, al\u00e9m da Auditoria Fiscal, com a participa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Den\u00fancias <\/strong><\/h4>\n

Den\u00fancias de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o podem ser feitas de forma remota e sigilosa por meio do Sistema Ip\u00ea, lan\u00e7ado em 15 de maio de 2020 pela Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT), em parceria com a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). O Sistema Ip\u00ea <\/a> \u00e9 a \u00fanica plataforma exclusiva para o recebimento de den\u00fancias relacionadas a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o e est\u00e1 totalmente integrado ao Fluxo Nacional de Atendimento \u00e0s V\u00edtimas do Trabalho Escravo.<\/p>\n

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