{"id":5563,"date":"2026-05-12T11:26:42","date_gmt":"2026-05-12T15:26:42","guid":{"rendered":"https:\/\/ptmt.com.br\/?p=5563"},"modified":"2026-05-12T11:27:35","modified_gmt":"2026-05-12T15:27:35","slug":"conheca-os-principais-pontos-do-programa-brasil-contra-o-crime-organizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ptmt.com.br\/?p=5563","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a os principais pontos do Programa Brasil Contra o Crime Organizado"},"content":{"rendered":"
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O Governo do Brasil lan\u00e7a, nesta ter\u00e7a-feira (12\/5), o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, nova estrat\u00e9gia nacional para desarticular as estruturas econ\u00f4micas, operacionais e territoriais que sustentam as organiza\u00e7\u00f5es criminosas. A proposta \u00e9 articular investimentos, intelig\u00eancia e a a\u00e7\u00e3o coordenada entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, combinando capacidade coercitiva qualificada e instrumentos de investiga\u00e7\u00e3o para atingir n\u00e3o apenas a ponta armada, mas tamb\u00e9m, o andar de cima, o comando e a base econ\u00f4mica das fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

O lan\u00e7amento re\u00fane um decreto presidencial, quatro portarias que estruturam os eixos do programa e o an\u00fancio das primeiras entregas e estruturas operacionais.<\/p>\n

O programa se organiza em quatro eixos estruturantes, que representam as dimens\u00f5es centrais da atua\u00e7\u00e3o do crime organizado no pa\u00eds: asfixia financeira do crime organizado, para atingir fluxos il\u00edcitos e lavagem de dinheiro; fortalecimento da seguran\u00e7a no sistema prisional, para interromper o comando exercido a partir dos pres\u00eddios; qualifica\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o de homic\u00eddios, para ampliar a capacidade de resposta do Estado diante da viol\u00eancia letal; e enfrentamento ao tr\u00e1fico de armas, muni\u00e7\u00f5es, acess\u00f3rios e explosivos, para desarticular o mercado ilegal que abastece as organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

O programa prev\u00ea recursos diretos da ordem de R$ 1,06 bilh\u00e3o para 2026, distribu\u00eddos entre os quatro eixos: R$ 388,9 milh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es de asfixia financeira, R$ 330,6 milh\u00f5es para o eixo do sistema prisional, R$ 201 milh\u00f5es para esclarecimento de homic\u00eddios e R$ 145,2 milh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao tr\u00e1fico de armas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Governo do Brasil est\u00e1 criando uma linha de cr\u00e9dito espec\u00edfica para a seguran\u00e7a p\u00fablica, no valor de R$ 10 bilh\u00f5es. Os estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal que contratarem a linha poder\u00e3o investir na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos sofisticados e especializados, como viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarca\u00e7\u00f5es, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, equipamentos de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de radiocomunica\u00e7\u00e3o, c\u00e2meras corporais, videomonitoramento, reforma de estabelecimentos penais, scanners corporais, bloqueadores de sinal, equipamentos de per\u00edcia, inform\u00e1tica e solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para seguran\u00e7a p\u00fablica. Os recursos s\u00e3o provenientes do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) .<\/p>\n

Eixo 1 \u2014 Asfixia financeira do crime organizado<\/strong><\/p>\n

No eixo de asfixia financeira, o foco \u00e9 atingir os fluxos de recursos que sustentam as organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Entre as entregas previstas est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) nacional, para opera\u00e7\u00f5es interestaduais de alta complexidade e o fortalecimento das atuais FICCOs estaduais. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos a expans\u00e3o do Comit\u00ea Integrado de Investiga\u00e7\u00e3o Financeira e Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (CIFRAs), o uso de novas ferramentas de an\u00e1lise criminal e a amplia\u00e7\u00e3o da aliena\u00e7\u00e3o antecipada de bens do crime organizado, com leil\u00f5es centralizados no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. O cronograma prev\u00ea, entre abril e setembro, opera\u00e7\u00f5es integradas mensais das FICCOs estaduais, opera\u00e7\u00f5es da FICCO Nacional, instala\u00e7\u00e3o de CIFRAs nos estados, solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para extra\u00e7\u00e3o de dados de dispositivos m\u00f3veis, como telefones celulares, e avan\u00e7o da aliena\u00e7\u00e3o antecipada de bens confiscados dos criminosos.<\/p>\n

Eixo 2 \u2014 Promo\u00e7\u00e3o do Padr\u00e3o de Seguran\u00e7a M\u00e1xima no sistema prisional<\/strong><\/p>\n

No eixo do sistema prisional, a prioridade \u00e9 ampliar o controle sobre unidades estrat\u00e9gicas e interromper a capacidade de articula\u00e7\u00e3o criminosa a partir das pris\u00f5es. As principais medidas incluem a implanta\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o de seguran\u00e7a m\u00e1xima em 138 unidades estrat\u00e9gicas, nos 26 estados e no Distrito federal, com aquisi\u00e7\u00e3o de drones, kits de varredura, raios X, ve\u00edculos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, solu\u00e7\u00f5es de \u00e1udio e v\u00eddeo e bloqueadores de celulares. O padr\u00e3o de Seguran\u00e7a M\u00e1xima do programa para os pres\u00eddios estaduais tem por foco solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que, ainda que tenham um escopo diverso do modelo dos pres\u00eddios federais, representa um esfor\u00e7o do Governo de aproximar o padr\u00e3o de vigil\u00e2ncia e seguran\u00e7a dos pres\u00eddios estaduais ao sistema penitenci\u00e1rio nacional.<\/p>\n

O programa prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o do Centro Nacional de Intelig\u00eancia Penal (CNIP) para integra\u00e7\u00e3o nacional de informa\u00e7\u00f5es, a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es integradas de intelig\u00eancia para retirada de celulares, armas, drogas e outros objetos il\u00edcitos dos pres\u00eddios, o fortalecimento das ag\u00eancias de intelig\u00eancia penitenci\u00e1ria, al\u00e9m da capacita\u00e7\u00e3o de servidores e da padroniza\u00e7\u00e3o de protocolos de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Eixo 3 \u2014 Amplia\u00e7\u00e3o das taxas de esclarecimento de homic\u00eddios<\/strong><\/p>\n

No eixo de esclarecimento de homic\u00eddios, o programa concentra esfor\u00e7os na qualifica\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o e da per\u00edcia. As a\u00e7\u00f5es incluem o fortalecimento das pol\u00edcias cient\u00edficas, a estrutura\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o dos Institutos M\u00e9dico-Legais IMLs), o fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Gen\u00e9ticos e a articula\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de An\u00e1lise Bal\u00edstica (Sinab). O programa deve adquirir e distribuir entre os estados equipamentos como equipamentos como freezers cient\u00edficos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia, mesas ginecol\u00f3gicas, comparadores bal\u00edsticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplifica\u00e7\u00e3o de material biol\u00f3gico, arm\u00e1rios deslizantes e cromat\u00f3grafos.<\/p>\n

Eixo 4 \u2014 Enfrentamento ao tr\u00e1fico de armas, muni\u00e7\u00f5es e explosivos<\/strong><\/p>\n

No eixo de enfrentamento ao tr\u00e1fico de armas, o objetivo \u00e9 coibir o mercado ilegal de armas, muni\u00e7\u00f5es, acess\u00f3rios e explosivos e fortalecer a capacidade de rastreamento e investiga\u00e7\u00e3o. O programa prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Rede Nacional de Enfrentamento do Tr\u00e1fico de Armas, Muni\u00e7\u00f5es, Acess\u00f3rios e Explosivos (RENARM), o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (SINARM), o aparelhamento de delegacias especializadas, coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para rastreabilidade, identifica\u00e7\u00e3o de origem e an\u00e1lise de fluxos, al\u00e9m de opera\u00e7\u00f5es integradas de combate ao tr\u00e1fico e ao desvio de armas. O cronograma inclui mobiliza\u00e7\u00f5es nacionais da RENARM, opera\u00e7\u00f5es integradas, rastreadores veiculares, aparelhamento de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, instrumentos de investiga\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de fronteiras, viaturas 4×4 blindadas e semiblindadas, equipamentos optr\u00f4nicos t\u00e1ticos e aerot\u00e1ticos, embarca\u00e7\u00f5es, drones, loca\u00e7\u00e3o de helic\u00f3pteros, desktops de alta performance, notebooks avan\u00e7ados e motogeradores.<\/p>\n