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A deputada estadual em exerc\u00edcio Eliane Xunakalo (PT) aproveitou a \u00faltima sess\u00e3o de seu mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (13), para protocolar uma s\u00e9rie de projetos voltados \u00e0s \u00e1reas de sa\u00fade p\u00fablica, inclus\u00e3o digital, meio ambiente e direitos ind\u00edgenas. Ao todo, foram apresentadas seis propostas legislativas e uma altera\u00e7\u00e3o no regimento interno da Casa.<\/p>\n
Durante o discurso em plen\u00e1rio, a petista afirmou que os projetos surgem de demandas apresentadas por povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais, mas que tamb\u00e9m atingem a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel do estado.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o demandas dos povos ind\u00edgenas, mas tamb\u00e9m de toda a sociedade, especialmente das pessoas mais vulner\u00e1veis. Espero que os nobres colegas tenham sensibilidade para aprovar nossas propostas\u201d, declarou.<\/p>\n
Entre os projetos apresentados est\u00e1 o PL n\u00ba 591\/2026, que autoriza o Governo do Estado a oferecer internet wi-fi gratuita em Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais p\u00fablicos estaduais. A proposta mira pacientes e acompanhantes que aguardam atendimento ou permanecem internados na rede p\u00fablica.<\/p>\n
Na \u00e1rea da sa\u00fade, Xunakalo tamb\u00e9m protocolou o PL n\u00ba 590\/2026, que prev\u00ea maior transpar\u00eancia na fila de regula\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) em Mato Grosso. O texto estabelece divulga\u00e7\u00e3o da ordem cronol\u00f3gica de atendimento, crit\u00e9rios de prioridade, atualiza\u00e7\u00e3o cadastral dos pacientes e regras de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n
A parlamentar ainda apresentou um projeto de resolu\u00e7\u00e3o para alterar o regimento interno da Assembleia e criar mecanismos de consulta pr\u00e9via aos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais em pautas que afetem esses grupos. A medida busca ampliar a participa\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas, quilombolas e ribeirinhos nas discuss\u00f5es do Legislativo estadual.<\/p>\n
Na pauta ambiental, a deputada protocolou o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 31\/2026, que garante representa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). Segundo ela, o objetivo \u00e9 assegurar presen\u00e7a dos povos origin\u00e1rios nas decis\u00f5es sobre pol\u00edticas ambientais em Mato Grosso.<\/p>\n
Outro projeto apresentado prev\u00ea reserva de vagas para ind\u00edgenas em concursos p\u00fablicos e processos seletivos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual direta e indireta.<\/p>\n
J\u00e1 o PL n\u00ba 592\/2026 reconhece oficialmente a atua\u00e7\u00e3o dos agentes ambientais ind\u00edgenas, estabelecendo diretrizes para o trabalho desenvolvido nas aldeias em a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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