O deputado estadual L\u00fadio Cabral (PT) requereu do governo de Mato Grosso informa\u00e7\u00f5es sobre empregadores na \u201clista suja\u201d do trabalho escravo que tenham recebido incentivos fiscais. A medida tem como objetivo fiscalizar o cumprimento da Lei Complementar n\u00ba 839\/2026, proposta por L\u00fadio e que entrou em vigor no dia 14 de abril, que pro\u00edbe as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que submeteram trabalhadores a regime an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o de receberem incentivos fiscais.<\/p>\n
\u201cJ\u00e1 conseguimos aprovar e foi sancionada a lei estadual que pro\u00edbe conceder incentivos fiscais aos que est\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o de empresas que submetam trabalhadores a situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o em Mato Grosso. Em fun\u00e7\u00e3o disso, estamos requerendo todos os documentos e informa\u00e7\u00f5es individualizadas, para cumprir nosso dever de fiscalizar o cumprimento da lei\u201d, disse L\u00fadio, autor da lei, na sess\u00e3o de quarta-feira (13).<\/p>\n
No requerimento, L\u00fadio solicita ao secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Fabio Pimenta, e \u00e0 secret\u00e1ria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Mayran Beckman Ben\u00edcio, as informa\u00e7\u00f5es e documentos comprobat\u00f3rios para verificar se a Lei Complementar n\u00ba 839\/2026 est\u00e1 sendo cumprida.<\/p>\n
O parlamentar requer informa\u00e7\u00f5es sobre o tipo e o valor do benef\u00edcio fiscal concedido pelo governo de Mato Grosso a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, assim como o relat\u00f3rio t\u00e9cnico que demonstre o cruzamento individualizado entre todos os benefici\u00e1rios de incentivos fiscais e todos os empregadores constantes da lista suja do trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n
No caso de haver benefici\u00e1rios na lista suja, L\u00fadio requer o processo administrativo que embasou o benef\u00edcio fiscal e o eventual processo de revis\u00e3o, suspens\u00e3o ou cancelamento do benef\u00edcio.<\/p>\n
A lei proposta por L\u00fadio alterou a lei estadual que regulamenta os benef\u00edcios fiscais do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) em Mato Grosso. Agora, para receber o benef\u00edcio, as empresas e pessoas f\u00edsicas n\u00e3o poder\u00e3o constar no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n
A “lista suja” \u00e9 atualizada periodicamente pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, depois de os trabalhadores serem resgatados e de um processo administrativo com condena\u00e7\u00e3o. A lei de L\u00fadio destaca que os empregadores s\u00f3 ser\u00e3o proibidos de receber incentivos ap\u00f3s decis\u00e3o administrativa ou judicial irrecorr\u00edvel, bem como assegurado o exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio e ampla defesa. A \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o da lista suja foi feita em abril de 2026<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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