A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na quarta-feira (20), o requerimento do deputado estadual L\u00fadio Cabral (PT) solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre a contrata\u00e7\u00e3o de 1.077 Vigilantes Tempor\u00e1rios Prisionais para atuar nas unidades prisionais. L\u00fadio cobrou provid\u00eancias para que sejam contratados policiais penais efetivos por meio de concurso p\u00fablico pela Secretaria de Estado de Justi\u00e7a (Sejus-MT).<\/p>\n
O deputado destacou que informa\u00e7\u00f5es iniciais foram prestadas pelo Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (Sindspen) por meio de um of\u00edcio encaminhado ao gabinete de L\u00fadio na ALMT e assinado pelo presidente da entidade, Lucivaldo Vieira de Sousa. A documenta\u00e7\u00e3o mostra estudos da Sejus-MT para a contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais tempor\u00e1rios e o sindicato pede que a medida seja impedida para evitar colapso no sistema penitenci\u00e1rio.<\/p>\n
“Pelo que nos consta, existe um processo administrativo na Sejus para a contrata\u00e7\u00e3o de mais de mil vigilantes tempor\u00e1rios. N\u00f3s entendemos que o caminho adequado para a recomposi\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do quadro, para o fortalecimento do trabalho da Pol\u00edcia Penal, passa pela realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico e convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados, e n\u00e3o pela contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, que implica, necessariamente, em precariza\u00e7\u00e3o desses v\u00ednculos de trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico estadual”, afirmou L\u00fadio.<\/p>\n
Al\u00e9m do secret\u00e1rio da Sejus-MT, Valter Furtado Filho, o requerimento \u00e9 direcionado ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos). O deputado questiona as bases legais e os entendimentos jur\u00eddicos utilizados para a contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais tempor\u00e1rios para essa fun\u00e7\u00e3o, e pede que seja encaminhada toda a documenta\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 an\u00e1lise jur\u00eddica.<\/p>\n
L\u00fadio questiona o governo sobre as atribui\u00e7\u00f5es dos vigilantes tempor\u00e1rios, se ir\u00e3o cuidar da movimenta\u00e7\u00e3o de presos, da manuten\u00e7\u00e3o da rotina carcer\u00e1ria, da atua\u00e7\u00e3o em atividades realizadas fora das celas, se haver\u00e1 contato direto com custodiados, se v\u00e3o atuar em muralhas, guaritas ou per\u00edmetros, se participar\u00e3o de escoltas, e ainda se dar\u00e3o cobertura a postos operacionais atualmente ocupados por Policiais Penais efetivos.<\/p>\n
Pelo requerimento, o deputado pede que seja informado se haver\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o de postos ocupados pelos policiais efetivos por vigilantes tempor\u00e1rios. Em caso positivo, o governo deve dizer quantos postos, quais unidades ser\u00e3o afetadas e quais atividades est\u00e3o abrangidas pelas trocas de efetivos por tempor\u00e1rios.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, L\u00fadio requer informa\u00e7\u00f5es sobre o quadro atual dos cargos vagos de Pol\u00edcia Penal, com o d\u00e9ficit operacional reconhecido pela Sejus-MT no sistema penitenci\u00e1rio estadual, e ainda se existe concurso p\u00fablico vigente, homologado ou cadastro de reserva para Pol\u00edcia Penal, e se h\u00e1 previs\u00e3o administrativa para realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico ou convoca\u00e7\u00e3o de aprovados.<\/p>\n
“Requer que sejam adotadas as provid\u00eancias administrativas necess\u00e1rias \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o regular e permanente do efetivo da Pol\u00edcia Penal do Estado de Mato Grosso mediante realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico e posterior nomea\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados, especialmente diante da persist\u00eancia de d\u00e9ficit estrutural de pessoal no sistema penitenci\u00e1rio estadual, da exist\u00eancia de cargos vagos e da utiliza\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias para atua\u00e7\u00e3o em atividades materialmente relacionadas \u00e0 rotina operacional penitenci\u00e1ria”, finaliza o requerimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na quarta-feira (20), o requerimento do deputado estadual L\u00fadio Cabral (PT) solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre a contrata\u00e7\u00e3o de 1.077 Vigilantes Tempor\u00e1rios Prisionais para […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5667,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5666"}],"collection":[{"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5666"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5666\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5668,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5666\/revisions\/5668"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5667"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5666"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5666"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5666"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}