J\u00e1 est\u00e1 em andamento o Edital de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA), do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS). A iniciativa, publicada na \u00faltima semana durante a Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios, conhecida como Marcha dos Prefeitos,\u00a0 visa selecionar munic\u00edpios para a execu\u00e7\u00e3o da modalidade Compra com Doa\u00e7\u00e3o Simult\u00e2nea (CDS) no exerc\u00edcio de 2026, consolidando o programa como uma ferramenta estrat\u00e9gica de seguran\u00e7a alimentar e desenvolvimento territorial.<\/p>\n
“Os munic\u00edpios que queiram executar o PAA em 2026\u00a0 j\u00e1 podem apresentar suas propostas. Iniciamos esse processo para que os munic\u00edpios possam continuar executando o nosso PAA, levando a compra de alimentos da agricultura familiar para munic\u00edpios aderidos ao SISAN, \u00e0 estrat\u00e9gia Alimenta Cidades, que executam o Plano Brasil Sem Fome ou que v\u00eam sendo afetados por calamidades clim\u00e1ticas\u201d, explicou a secret\u00e1ria nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal. \u201cA agricultura familiar poder\u00e1 vender para esses munic\u00edpios e equipamentos como a rede socioassistencial, cozinhas solid\u00e1rias, creches e bancos de alimentos poder\u00e3o receber esses alimentos e lev\u00e1-los a quem precisa\u201d, completou.<\/p>\n
O edital do PAA tem como objetivo identificar e selecionar munic\u00edpios interessados em executar o Programa, por meio de Termo de Ades\u00e3o firmado com o Governo do Brasil. A iniciativa integra as a\u00e7\u00f5es do MDS de promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar e fortalecimento da agricultura familiar, ampliando o acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada e saud\u00e1vel para popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar e nutricional.<\/p>\n
Poder\u00e3o manifestar interesse os munic\u00edpios que j\u00e1 aderiram ao Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) e ao Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifesta\u00e7\u00e3o de interesse ser\u00e1 uma etapa preliminar para planejamento e pactua\u00e7\u00e3o de recursos destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa em 2026.<\/p>\n
Pol\u00edtica estrat\u00e9gica promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar<\/b><\/p>\n
O Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) \u00e9 considerado uma das principais pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a alimentar do Governo do Brasil. Por meio dele, alimentos produzidos pela agricultura familiar s\u00e3o adquiridos pelo poder p\u00fablico e destinados \u00e0 rede socioassistencial, cozinhas comunit\u00e1rias, bancos de alimentos, restaurantes populares, escolas, unidades de sa\u00fade e entidades filantr\u00f3picas que atendem popula\u00e7\u00f5es vulnerabilizadas.<\/p>\n
Al\u00e9m de ampliar o acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, o programa fortalece circuitos locais de abastecimento, incentiva a gera\u00e7\u00e3o de renda no campo e estimula a produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel e agroecol\u00f3gica.<\/p>\n
Destaca-se que o PAA tamb\u00e9m atua de forma integrada a outras a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas federais, como Estrat\u00e9gia Alimenta Cidades, Programa Cozinha Solid\u00e1ria, Plano Brasil Sem Fome, Cadastro \u00danico, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Cisternas, Programa Fomento Rural e a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social e desenvolvimento rural.<\/p>\n
Crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
De acordo com o edital, os munic\u00edpios ser\u00e3o classificados com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos relacionados \u00e0 vulnerabilidade social e \u00e0 capacidade de execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o considerados munic\u00edpios priorit\u00e1rios da Estrat\u00e9gia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome, al\u00e9m de localidades em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade clim\u00e1tica e risco de seca na agricultura familiar.<\/p>\n
Desde 2023, o MDS passou a utilizar o Edital de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse como mecanismo de sele\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios participantes do PAA. A medida ampliou a transpar\u00eancia, a objetividade e a capacidade de planejamento da pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n
A nova metodologia permite identificar localidades mais vulner\u00e1veis e, ao mesmo tempo, munic\u00edpios com capacidade institucional para executar o programa, garantindo maior efetividade na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Como manifestar interesse<\/b><\/p>\n
Os gestores municipais interessados devem preencher um formul\u00e1rio eletr\u00f4nico em at\u00e9 15 dias corridos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do edital, dispon\u00edvel neste link<\/a> .<\/a> Entre as informa\u00e7\u00f5es exigidas est\u00e3o dados do gestor respons\u00e1vel, expectativa do n\u00famero de agricultores familiares fornecedores e unidades recebedoras e previs\u00e3o do volume de alimentos (em quilos) a ser adquirido.<\/p>\n O envio da proposta n\u00e3o garante o direito autom\u00e1tico aos recursos, sendo uma expectativa de direito condicionada \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do MDS.<\/p>\n Na ter\u00e7a-feira (26.05), \u00e0s 15h, o MDS promover\u00e1 uma live destinada a esclarecer os principais pontos do edital para os gestores municipais. Acesse por meio deste link<\/a>.<\/p>\n