O deputado estadual L\u00fadio Cabral (PT) acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), nesta segunda-feira (8), para que apure poss\u00edveis irregularidades em tr\u00eas contratos emergenciais da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Log\u00edstica (Sinfra) para obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiab\u00e1 e V\u00e1rzea Grande, no valor total de R$ 403,5 milh\u00f5es. Os contratos foram assinados por meio de dispensas de licita\u00e7\u00e3o em tr\u00eas lotes distintos, sendo que uma mesma empresa foi contratada por meio de cons\u00f3rcio no lote 1 e diretamente nos lotes 2 e 3.<\/p>\n
“Temos cobrado a celeridade das obras e fiscalizado o andamento do BRT desde o in\u00edcio. Queremos que o modal seja conclu\u00eddo o mais r\u00e1pido poss\u00edvel para acabar com o sofrimento da popula\u00e7\u00e3o que usa o transporte p\u00fablico, entregadores e motoristas por aplicativo e todos que t\u00eam sofrido com o tr\u00e2nsito diariamente. Contudo, eventuais irregularidades que tenham sido cometidas nesse per\u00edodo precisam ser devidamente apuradas pelos \u00f3rg\u00e3os de controle”, afirma o deputado.<\/p>\n
Os contratos s\u00e3o fruto da dispensa de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2025, para conclus\u00e3o de obras de infraestrutura remanescentes em Cuiab\u00e1 e V\u00e1rzea Grande com valor de R$ 155,1 milh\u00f5es, firmado com um cons\u00f3rcio formado por Lotufo Engenharia e Constru\u00e7\u00f5es Ltda, Guaxe Construtora e Encomind Engenharia; das dispensas de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2025 e n\u00ba 09\/2025, para as obras das Esta\u00e7\u00f5es do BRT com valor de R$ 120,4 milh\u00f5es, firmado com a Lotufo Engenharia e Constru\u00e7\u00f5es Ltda; e da dispensa de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2026, para constru\u00e7\u00e3o dos Terminais e do Centro de Controle Operacional (CCO) do BRT com valor de R$ 128 milh\u00f5es, firmado com a Lotufo Engenharia e Constru\u00e7\u00f5es Ltda.<\/p>\n
O contrato original do BRT, assinado em 2022 com o Cons\u00f3rcio Construtor BRT Cuiab\u00e1 com valor R$ 502,9 milh\u00f5es, foi rescindindo em mar\u00e7o de 2025. Para o deputado, \u00e9 necess\u00e1rio que o TCE-MT fa\u00e7a com que a Sinfra “se abstenha de promover novas contrata\u00e7\u00f5es diretas emergenciais relacionadas \u00e0s obras do Sistema BRT com fundamento na mesma situa\u00e7\u00e3o emergencial origin\u00e1ria decorrente da paralisa\u00e7\u00e3o e\/ou rescis\u00e3o do contrato originalmente celebrado”.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o ao TCE-MT pede, de forma liminar, que a Sinfra preserve todos os documentos e apresente a \u00edntegra dos processos da contrata\u00e7\u00e3o das obras do BRT. L\u00fadio solicita que a Corte de Contas fa\u00e7a uma auditoria ou inspe\u00e7\u00e3o nos contratos, com a oitiva da Sinfra, e ainda obrigue a secretaria a apresentar um cronograma de licita\u00e7\u00e3o de cada uma das pr\u00f3ximas etapas do BRT, al\u00e9m de outras medidas para prevenir a continuidade de potenciais irregularidades.<\/p>\n
Em caso de novas contrata\u00e7\u00f5es, o documento pede que seja determinado \u00e0 Sinfra que demonstre a exist\u00eancia de fato emergencial novo, a impossibilidade concreta de realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o comum, a contemporaneidade da situa\u00e7\u00e3o excepcional, al\u00e9m da compatibilidade da contrata\u00e7\u00e3o com os limites da Lei de Licita\u00e7\u00f5es e a interpreta\u00e7\u00e3o dada a ela pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
“As justificativas t\u00e9cnicas utilizadas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica apresentam conte\u00fado substancialmente semelhante, sem indica\u00e7\u00e3o concreta de fato novo superveniente, emerg\u00eancia aut\u00f4noma ou situa\u00e7\u00e3o excepcional distinta apta a justificar novas e sucessivas excepcionaliza\u00e7\u00f5es do dever constitucional de licitar”, pontua no documento.<\/p>\n
Na representa\u00e7\u00e3o ao TCE-MT, o deputado destaca o caso do contrato n\u00ba 176\/2025, firmado pela Sinfra com a Lotufo para constru\u00e7\u00e3o das Esta\u00e7\u00f5es do BRT. Foram realizadas duas dispensas de licita\u00e7\u00e3o: a de n\u00ba 08\/2025, assinada em 28 de agosto de 2025, com valor estimado em R$ 68,6 milh\u00f5es, e que acabou fracassada ap\u00f3s a empresa vencedora – Nueva Hist\u00f3ria Constru\u00e7\u00f5es Ltda – ser considerada inapta; e a de n\u00ba 09\/2025, assinada em 11 de novembro com valor estimado de R$ 120 milh\u00f5es, da qual somente a Lotufo participou e se sagrou vencedora. L\u00fadio questiona a diferen\u00e7a dos valores para a contrata\u00e7\u00e3o do mesmo objeto, menos de tr\u00eas meses depois.<\/p>\n
“Chama aten\u00e7\u00e3o o fato de os documentos analisados n\u00e3o evidenciarem, ao menos em exame preliminar, altera\u00e7\u00f5es substanciais na abrang\u00eancia territorial do objeto, nas premissas estruturantes do empreendimento, na tipologia das obras, nos quantitativos centrais ou na matriz geral de execu\u00e7\u00e3o contratual, fatores que, em tese, poderiam justificar aumento or\u00e7ament\u00e1rio de tal magnitude em per\u00edodo inferior a tr\u00eas meses”, diz o documento.<\/p>\n
L\u00fadio registra que a import\u00e2ncia das obras para o transporte da regi\u00e3o metropolitana de Cuiab\u00e1 e tamb\u00e9m os altos valores contratados pelo Governo de Mato Grosso justificam a apura\u00e7\u00e3o do TCE-MT sobre as contrata\u00e7\u00f5es emergenciais do BRT. O processo foi distribu\u00eddo ao conselheiro Gon\u00e7alo Domingos de Campos Neto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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