{"id":5885,"date":"2026-07-01T10:13:32","date_gmt":"2026-07-01T14:13:32","guid":{"rendered":"https:\/\/ptmt.com.br\/?p=5885"},"modified":"2026-07-01T10:13:50","modified_gmt":"2026-07-01T14:13:50","slug":"governo-entrega-mais-25-certidoes-de-obito-retificadas-a-familiares-de-vitimas-da-ditadura-militar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ptmt.com.br\/?p=5885","title":{"rendered":"Governo entrega mais 25 certid\u00f5es de \u00f3bito retificadas a familiares de v\u00edtimas da ditadura militar"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos (CEMDP) entregaram, nesta ter\u00e7a-feira (30\/6), 25 certid\u00f5es de \u00f3bito retificadas a familiares de v\u00edtimas da ditadura militar no Rio de Janeiro (RJ). O evento aconteceu na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social (BNDES), no Centro da capital.<\/p>\n

A VIII Solenidade de Entrega das Certid\u00f5es de \u00d3bito Retificadas faz parte do esfor\u00e7o para repara\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias por meio da retifica\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es de \u00f3bito de todos os 434 mortos e desaparecidos pol\u00edticos e cumpre o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 601\/2024 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). O texto determina aos cart\u00f3rios de todo o pa\u00eds a retifica\u00e7\u00e3o dos registros de \u00f3bito das v\u00edtimas da ditadura militar reconhecidas como mortas ou desaparecidas pela Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV) e pela (CEMDP).<\/p>\n

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(Foto: Clarice Castro\/MDHC)<\/dd>\n<\/dl>\n

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, destacou que a cerim\u00f4nia reverbera a luta contra essa viol\u00eancia que ainda persiste na sociedade e nas fam\u00edlias das v\u00edtimas.<\/p>\n

\u201cEssas marcas permanecem nas aus\u00eancias que jamais puderam ser plenamente reparadas e nas estruturas institucionais que ainda desafiam a consolida\u00e7\u00e3o de uma democracia fundada na verdade, na justi\u00e7a e na garantia da n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o. E \u00e9 justamente diante desses desafios que devemos reconhecer os avan\u00e7os conquistados gra\u00e7as \u00e0 persist\u00eancia de milhares de brasileiras e brasileiros que nunca desistiram da luta por mem\u00f3ria, verdade e justi\u00e7a\u201d, afirmou.<\/p>\n

Durante a solenidade, foram entregues as certid\u00f5es de \u00f3bito retificadas de Aluizio Palhano Pedreira Ferreira, Ant\u00f4nio Marcos Pinto de Oliveira, Carlos Nicolau Danielli, Dilermano Mello do Nascimento, Elmo Corr\u00eaa, Get\u00falio de Oliveira Cabral, Gilberto Ol\u00edmpio Maria, Jana Moroni Barroso, Jo\u00e3o Massena Melo, Joel Vasconcelos Santos, Jos\u00e9 Dalmo Guimar\u00e3es Lins, Jos\u00e9 Jobim, Jos\u00e9 Mendes de S\u00e1 Roriz, Jos\u00e9 Roberto Spiegner, Lincoln Bicalho Roque, Lincoln Cordeiro Oest, Marcos Ant\u00f4nio da Silva Lima, Maria C\u00e9lia Corr\u00eaa, M\u00e1rio Alves de Souza Vieira, Mauricio Grabois, Paulo Guerra Tavares, Raul Amaro Nin Ferreira, Stuart Edgar Angel Jones e Telma Regina Cordeiro Corr\u00eaa.<\/p>\n

Retomada <\/strong><\/h4>\n

Janine Mello ressaltou que, ap\u00f3s a interrup\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria dos trabalhos da CEMDP, a sua retomada em 2024 representou a reafirma\u00e7\u00e3o de um compromisso democr\u00e1tico: o de reconhecer a verdade, reparar as v\u00edtimas e enfrentar o legado das viola\u00e7\u00f5es cometidas pelo pr\u00f3prio Estado Brasileiro.<\/p>\n

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(Foto: Clarice Castro\/MDHC)<\/dd>\n<\/dl>\n

\u201cCom uma composi\u00e7\u00e3o renovada, diversa e representativa, a comiss\u00e3o voltou a avan\u00e7ar na busca pelas pessoas desaparecidas pol\u00edticas, na identifica\u00e7\u00e3o de seus restos mortais, e no fortalecimento das pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o destinadas \u00e0s fam\u00edlias. Entre os resultados mais significativos desse trabalho, est\u00e1 a retifica\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es de \u00f3bito das v\u00edtimas da ditadura\u201d, enfatizou.<\/p>\n

Retifica\u00e7\u00f5es <\/strong><\/p>\n

Desde 2025, o projeto de retifica\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es de \u00f3bito busca corrigir falsifica\u00e7\u00f5es do aparato repressivo do Estado, registrando oficialmente a verdade sobre as mortes. O projeto j\u00e1 realizou solenidades em Belo Horizonte (MG), S\u00e3o Paulo (SP), Bras\u00edlia (DF), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Recife (PE) e Natal (RN), entregando 158 certid\u00f5es.<\/p>\n

No evento do Rio de Janeiro, foram disponibilizadas 95 certid\u00f5es aptas para entrega a familiares de diversas categorias de trabalhadores e militantes que defendem a democracia. Dessas, 25 foram recebidas durante a solenidade, totalizando 183 documentos entregues desde o ano passado.<\/p>\n

A presidente da CEMDP, Eug\u00eania Gonzaga, informou que, desde o in\u00edcio das solenidades, houve a disponibiliza\u00e7\u00e3o de cerca de 400 documentos nos quais o Estado brasileiro reconhece a sua responsabilidade em cada uma das mortes e assume seu compromisso com a verdade. \u201cRetificar uma certid\u00e3o de \u00f3bito rasurada pela mentira do Estado significa devolver a dignidade a quem teve a vida ceifada. Que esta entrega possa trazer algum conforto ainda que tardio aos cora\u00e7\u00f5es de voc\u00eas\u201d, enfatizou.<\/p>\n

Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social (BNDES), destacou que a solenidade representa uma agenda da democracia e dos direitos humanos. \u201cEste \u00e9 um cap\u00edtulo sobre o qual temos que falar com muita clareza e firmeza para que o Estado brasileiro se responsabilize. A mem\u00f3ria \u00e9 uma forma de resist\u00eancia\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Familiares <\/strong><\/h4>\n
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(Foto: Clarice Castro\/MDHC)<\/dd>\n<\/dl>\n

Francis Bogossian, esposo de Hildegard Angel \u2013 irm\u00e3 de Stuart Edgar Angel Jones \u2013, contou que testemunhou a luta de Zuzu, que transformou a pr\u00f3pria vida na busca do filho desaparecido. \u201cEssa \u00e9 mais uma vit\u00f3ria conquistada. E a gente n\u00e3o pode s\u00f3 pensar na tristeza, temos que lutar para evitar que isso volte a acontecer\u201d, destacou.<\/p>\n

A aus\u00eancia reverbera em outras hist\u00f3rias de vida. Vladimir Danielli, filho mais novo de Carlos Nicolau Danielli, tinha 5 anos quando o pai foi assassinado pelo Estado brasileiro por ser um dos l\u00edderes da guerrilha do Araguaia. \u201cMeu agradecimento pessoal \u00e0 Amelinha, C\u00e9sar, Jana\u00edna e Edson Teles, que h\u00e1 50 anos denunciam a mentira, a falsa da morte e a ditadura militar. Mataram, sequestraram, sumiram com os corpos, tentaram apagar a hist\u00f3ria. Mas eu ainda estou aqui. N\u00f3s estamos aqui. Sempre estaremos aqui. Por mem\u00f3ria, justi\u00e7a e verdade. Ditadura nunca mais\u201d, conclamou.<\/p>\n

J\u00e1 Ana Paula Ramos Oliveira, sobrinha de Antonio Marcos Pinto de Oliveira, afirmou que o ato de reconhecimento do Estado possui import\u00e2ncia hist\u00f3rica para a mem\u00f3ria dos mortos e seus familiares. \u201cSuas mem\u00f3rias estar\u00e3o sempre presentes em cada luta nossa, em cada encontro festivo comemorando vit\u00f3rias e conquistas, em cada sonho ou utopia, pelo bem comum, pela alegria coletiva, estar\u00e3o sempre presentes, pelo fim da impunidade, pela inclus\u00e3o, pela vida, pela paz, ditadura nunca mais, viva a vida\u201d, afirmou.<\/p>\n

A ministra concluiu agradecendo aos familiares das v\u00edtimas por transformarem a dor em luta e reafirmou o compromisso do MDHC com a justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o, a mem\u00f3ria, a verdade e a garantia de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es do passado. \u201cPreservar essa mem\u00f3ria \u00e9 tamb\u00e9m uma forma de garantir a n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o, para que a tortura e outras graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos jamais voltem a marcar a hist\u00f3ria de nosso pa\u00eds\u201d, finalizou Janine Mello.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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