A Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE-MT) mobilizou sua equipe de Auditores fiscais para intensificar a preven\u00e7\u00e3o e o combate ao ass\u00e9dio eleitoral nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
A iniciativa integra a for\u00e7a-tarefa anunciada pelo Governo Federal e contempla a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia fiscal, media\u00e7\u00e3o de conflitos e inspe\u00e7\u00f5es presenciais, com prioridade para a prote\u00e7\u00e3o da liberdade pol\u00edtica e a preserva\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos de emprego.<\/p>\n
Entre as medidas previstas est\u00e1 o monitoramento dos dados do eSocial para identificar aumentos at\u00edpicos de desligamentos durante o per\u00edodo eleitoral, permitindo a instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos de apura\u00e7\u00e3o independentemente do recebimento de den\u00fancias. As varia\u00e7\u00f5es identificadas ser\u00e3o analisadas considerando o hist\u00f3rico dos estabelecimentos e as caracter\u00edsticas das atividades econ\u00f4micas, n\u00e3o constituindo, isoladamente, prova de irregularidade.<\/p>\n
“A atua\u00e7\u00e3o da Auditoria-Fiscal do Trabalho combinar\u00e1 intelig\u00eancia de dados, preven\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Nosso objetivo \u00e9 assegurar o respeito \u00e0 liberdade pol\u00edtica, preservar empregos e apurar eventuais pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e observ\u00e2ncia do devido processo legal”, afirma o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, Gerson Ant\u00f4nio Delgado.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, a SRTE-MT recebeu um pequeno n\u00famero de den\u00fancias formais de ass\u00e9dio eleitoral. Com a amplia\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o dos canais de atendimento, a expectativa \u00e9 de aumento dos registros, inclusive de situa\u00e7\u00f5es anteriormente n\u00e3o comunicadas.<\/p>\n
Toda a equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho no estado est\u00e1 mobilizada a dar tratamento priorit\u00e1rio \u00e0s den\u00fancias relacionadas ao tema.<\/p>\n
Media\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o presencial<\/p>\n
A for\u00e7a-tarefa priorizar\u00e1 a media\u00e7\u00e3o entre empresas, trabalhadores e entidades sindicais, buscando solu\u00e7\u00f5es consensuais e, quando cab\u00edvel, a revers\u00e3o de desligamentos motivados por discrimina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, e tamb\u00e9m inspe\u00e7\u00f5es presenciais para apurar den\u00fancias e ind\u00edcios de irregularidades, mediante entrevistas, an\u00e1lise documental e demais procedimentos legalmente admitidos.<\/p>\n
A media\u00e7\u00e3o n\u00e3o afasta a ado\u00e7\u00e3o das medidas administrativas cab\u00edveis quando constatadas infra\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
O que caracteriza o ass\u00e9dio eleitoral?<\/p>\n
O ass\u00e9dio eleitoral compreende pr\u00e1ticas de coa\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a, humilha\u00e7\u00e3o ou discrimina\u00e7\u00e3o destinadas a influenciar o voto, a opini\u00e3o ou o posicionamento pol\u00edtico do trabalhador.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 9.029\/1995, que pro\u00edbe pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias no acesso e na manuten\u00e7\u00e3o do emprego, prev\u00ea, em seu artigo 3\u00ba, multa administrativa equivalente a dez vezes o maior sal\u00e1rio pago pelo empregador, acrescida de 50% em caso de reincid\u00eancia, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de obter empr\u00e9stimos ou financiamentos junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras oficiais.<\/p>\n
“A legisla\u00e7\u00e3o estabelece mecanismos de preven\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o. A orienta\u00e7\u00e3o aos empregadores e a solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos s\u00e3o importantes, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o das medidas legais quando constatadas irregularidades”, ressalta Delgado.<\/p>\n
Orienta\u00e7\u00e3o aos trabalhadores<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Trabalho orienta os trabalhadores a preservar elementos que possam contribuir para a apura\u00e7\u00e3o dos fatos, como capturas de tela de conversas de WhatsApp, e-mails, \u00e1udios, comunicados internos e identifica\u00e7\u00e3o de testemunhas.
\nAs entidades sindicais desempenham papel relevante no acolhimento, na orienta\u00e7\u00e3o e no encaminhamento de den\u00fancias, al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o nos procedimentos de media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A liberdade de opini\u00e3o pol\u00edtica deve ser respeitada por todos. Nossa atua\u00e7\u00e3o busca conciliar a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos empregadores e a manuten\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es de trabalho pautadas pelo respeito e pelo di\u00e1logo”, conclui o superintendente.<\/p>\n
Canal de den\u00fancias<\/strong><\/p>\n As den\u00fancias podem ser apresentadas diretamente ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego pelo endere\u00e7o: A identidade do denunciante receber\u00e1 tratamento sigiloso, observadas as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis. A Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE-MT) mobilizou sua equipe de Auditores fiscais para intensificar a preven\u00e7\u00e3o e o combate ao ass\u00e9dio eleitoral nas rela\u00e7\u00f5es de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6047,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6046"}],"collection":[{"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6046"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6046\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6048,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6046\/revisions\/6048"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6047"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6046"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6046"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ptmt.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6046"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nhttps:\/\/assedioeleitoral.trabalho.gov.br<\/p>\n
\nOs trabalhadores tamb\u00e9m podem procurar suas entidades sindicais para orienta\u00e7\u00e3o e encaminhamento de relatos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"