{"id":721,"date":"2023-10-24T16:36:51","date_gmt":"2023-10-24T20:36:51","guid":{"rendered":"https:\/\/ptmt.com.br\/?p=721"},"modified":"2023-10-24T16:36:51","modified_gmt":"2023-10-24T20:36:51","slug":"audiencia-publica-elenca-inconstitucionalidade-das-escolas-civico-militares-e-projeto-do-governo-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ptmt.com.br\/?p=721","title":{"rendered":"Audi\u00eancia p\u00fablica elenca inconstitucionalidade das escolas c\u00edvico-militares e projeto do governo MT"},"content":{"rendered":"

Audi\u00eancia p\u00fablica realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta segunda-feira (23) debateu a inconstitucionalidade das escolas c\u00edvico-militares. O evento, convocado pelo deputado Valdir Barranco, abordou a proposta de lei que aplica recursos da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica para estabelecer um modelo de ensino privado, excludente e antidemocr\u00e1tico.<\/p>\n

O assessor parlamentar Edilson Spenthof apresentou argumentos respaldados por pesquisas e legisla\u00e7\u00e3o, demonstrando a inconstitucionalidade do projeto de lei do governador Mauro Mendes. Em seguida, outros participantes apresentaram suas posi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino P\u00fablico de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira, destacou os problemas das escolas militarizadas, enfatizando os equ\u00edvocos nas falas da Seduc-MT, representada pela secret\u00e1ria adjunta regional, Mozara Guerreiro, sobre reserva de vagas para filhos de militares e o desvio de recursos da educa\u00e7\u00e3o para pagamento de militares, o que \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n

O debate continuou com a contesta\u00e7\u00e3o do professor e dirigente do Sintep-MT, Gibran Freitas que citou dados da escola c\u00edvico-militar, sobre mais alega\u00e7\u00f5es equivocadas da Seduc-MT em rela\u00e7\u00e3o aos custos das escolas c\u00edvico-militares, com destaque para dados que indicam maiores gastos em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s escolas civis. Gibran, trouxe experi\u00eancia vivida por ele, ao ser dispensado como professor de escola militarizada em Barra do Gar\u00e7a, por usar barba, brincos e ter tatuagens.<\/p>\n

Para a secret\u00e1ria de Pol\u00edticas Educacionais do Sintep-MT e dirigente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) , Guelda Andrade, \u00e9 fundamental o di\u00e1logo coletivo sobre qual educa\u00e7\u00e3o que estamos tratando. Conforme a dirigente, a escola c\u00edvico-militar \u00e9 o contr\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que \u00e9 plural dentro da diversidade social. \u00a0\u201cA sele\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 desafio da escola p\u00fablica nem da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O nosso papel enquanto educadores da escola p\u00fablica \u00e9 garantir aos meninos da periferia condi\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 universidade e emprego de qualidade\u201d, destacou.<\/p>\n

V\u00e1rias vozes se levantaram contra a militariza\u00e7\u00e3o das escolas, destacando que a seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o deve interferir na administra\u00e7\u00e3o das escolas e que a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve ser inclusiva e diversa. A dirigente do Sintep-MT e de V\u00e1rzea Grande, Maria Aparecida Cortez, repudiou a aus\u00eancia, mais uma vez, do presidente do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, Gelson Menegatti Filho. O presidente compareceu e se ausentou antes do debate.<\/p>\n

O professor e pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Naldison Ramos da Costa, abordou a aus\u00eancia de fundamento na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para a atua\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a P\u00fablica na gest\u00e3o educacional. Al\u00e9m disso, argumentou que buscar os militares como respaldo contra a viol\u00eancia das escolas \u00e9 uma incoer\u00eancia, por esta, estar na sociedade. Ainda, a defesa veemente de que a Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e9 responsabilidade dos educadores e n\u00e3o dos militares.<\/p>\n

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A professora e articuladora da Campanha pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, em Mato Grosso, Luciane de Almeida Gomes, apresentou as in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es vivenciadas no pa\u00eds e publicadas pela imprensa sobre irregularidades aos Direitos Humanos registrados em escolas c\u00edvico-militares. Conforme a educadora, apesar do programa nacional de escolas c\u00edvico-militares ter sido encerrado, muitos estados insistem em desrespeitar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e legislar sobre normas as quais s\u00e3o incompetentes, como o caso do governo de Mato Grosso, Paran\u00e1, Santa Catarina e outros.<\/p>\n

Representantes de movimentos estudantis, bem como a presidente do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Cuiab\u00e1, tamb\u00e9m se manifestaram contra o modelo de educa\u00e7\u00e3o imposto pelo governo de Mauro Mendes. Foi ressaltado ainda, pela vice-presidente do Sintep-MT, Leliane Borge, o desrespeito do governo ao espa\u00e7o democr\u00e1tico escolar com tentativas recorrentes de impor \u00e0 comunidade a militariza\u00e7\u00e3o das unidades.<\/p>\n

O deputado Valdir Barranco encerrou os trabalhos criticando a aus\u00eancia do secret\u00e1rio de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, Alan Porto, e refor\u00e7ando a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo estado do Paran\u00e1, com a mesma finalidade, e na qual Mato Grosso entrou como \u201camicus curiae\u201d. \u201cN\u00f3s temos certeza que como a Suprema Corte declarou a inconstitucionalidade da lei de homeschooling de Santa Catarina, em respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, far\u00e1 o mesmo na decis\u00e3o sobre escolas c\u00edvico-militares\u201d, conclui o deputado.<\/p>\n

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