O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) iniciou a libera\u00e7\u00e3o de mais de R$ 479 milh\u00f5es para o pagamento do terceiro lote de recursos do Programa Escola em Tempo Integral, que fomenta a cria\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Ao todo, 4.148 secretarias de educa\u00e7\u00e3o \u2014 entre os estados, o DF e os munic\u00edpios \u2014 receber\u00e3o a verba nos pr\u00f3ximos dias. O pagamento come\u00e7ou nesta quarta-feira, 22 de novembro.\u00a0S\u00f3 para Mato Grosso, j\u00e1 foram liberados R$ 14.068.491,26, que atendem 17.529 matr\u00edculas pactuadas.<\/p>\n
O dep\u00f3sito \u00e9 feito em uma conta corrente espec\u00edfica aberta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), autarquia do MEC, no Banco do Brasil. Para saber quais secretarias foram beneficiadas com a libera\u00e7\u00e3o de recursos, acesse o site do FNDE, no Sistema de Libera\u00e7\u00e3o de Recursos dos programas do Fundo. A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (SEB) do MEC alerta para o fato de secretarias de todo o Pa\u00eds estarem com dados desatualizados, o que impede a transfer\u00eancia de recursos. Qualquer d\u00favida pode ser esclarecida pelos canais oficiais do FNDE, pelo telefone 0800 616161 (op\u00e7\u00e3o 1 para assuntos do FNDE) ou pelo e-mail repasse.cgaux@fnde.gov.br.<\/p>\n
Os pagamentos do primeiro e segundo lote foram realizados nas semanas de 11 de outubro e de 17 de novembro, respectivamente. Novos lotes de transfer\u00eancias devem ser realizados at\u00e9 dezembro deste ano. Com os tr\u00eas primeiros lotes, o MEC e o FNDE j\u00e1 direcionaram R$ 799 milh\u00f5es para o Programa Escola em Tempo Integral.<\/p>\n
Regras<\/b> \u2013 A Resolu\u00e7\u00e3o n. 18\/2023 do FNDE estabelece os crit\u00e9rios e procedimentos operacionais de distribui\u00e7\u00e3o, repasse, execu\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas do apoio financeiro do Programa Escola em Tempo Integral. De acordo com a norma, as transfer\u00eancias de recursos financeiros s\u00e3o feitas em car\u00e1ter suplementar, sem a necessidade de celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio, acordo, contrato ou instrumento cong\u00eanere, mediante dep\u00f3sito na conta aberta pelo FNDE no Banco do Brasil.<\/p>\n
Os recursos recebidos em cada transfer\u00eancia dever\u00e3o ser executados de acordo com a categoria econ\u00f4mica (despesa corrente ou de capital) e com o grupo de natureza de despesa previsto na pactua\u00e7\u00e3o, em conformidade com a Portaria MEC n. 1.495\/2023 e com o artigo 70 da Lei n. 9.394\/1996.<\/p>\n
O dinheiro deve ser, obrigatoriamente, mantido na conta corrente e movimentado exclusivamente por meio eletr\u00f4nico, no qual seja devidamente identificada a titularidade das contas correntes de fornecedores ou prestadores de servi\u00e7os benefici\u00e1rios dos pagamentos realizados pela secretaria em quest\u00e3o, conforme o Decreto n. 7.507\/2011.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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