Deputado cobra explicações do governo por uso de avião de UTI do Estado para suposto voo pessoal

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um requerimento, durante a primeira sessão de 2024, realizada na última quinta-feira (11), cobrando informações com relatório detalhados de voos de três aeronaves do Governo de Mato Grosso. O documento nº 11/2024 foi destinado ao Chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e o secretário de Segurança Pública, César Augusto Roveri.

O parlamentar exige um relatório completo, incluindo os nomes e cargos da tripulação, os dados dos passageiros (nome completo e CPF), bem como os destinos, datas e horários de partida e chegada de cada voo.Essas informações são requisitadas para as seguintes aeronaves, com seus respectivos prefixos, desde suas aquisições pelo Governo do Estado: PS-GOV – PIPER PA-31T2 Cheyenne IIXL; PS-EMT – CESSNA 550 Citation Bravo; e PS-SEG – PIPER PA-31T Cheyenne II.

Dentre essas aeronaves citadas, está o PS-GOV – Piper PA-31T2 Cheyenne IIXL, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). O avião de UTI aérea teria sido utilizado indevidamente pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), para participar de uma grandiosa festa organizada pelo magnata da JBS, José Batista Sobrinho, conhecido como Zé Mineiro. O evento ocorreu em Aruanã, Goiás, na divisa com Mato Grosso, em dezembro de 2023, e contou com a presença registrada da aeronave oficial do Governo de Mato Grosso.

Barranco fundamenta seu pedido no Princípio Constitucional da Publicidade e da Eficiência dos Atos da Administração Pública, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. “Um de nossas principais funções é fiscalizar, legislar, cobrar e monitorar as ações do Governo. Nossa missão busca ampliar a compreensão e a transparência dessas informações perante a sociedade, em relação a um assunto de elevada importância”, explicou.

Adicionalmente, o deputado solicita que, em casos de transporte de pacientes para tratamento médico, sejam enviados os nomes dos pacientes, os laudos médicos e os dados dos acompanhantes.