Conquista histórica: Lula assina projeto que regulamenta o trabalho por aplicativo

Em uma conquista histórica para a classe trabalhadora, o presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (4), no Palácio do Planalto, a proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) que busca garantir direitos mínimos para motoristas de aplicativos, por meio da criação de mecanismos previdenciários e a melhoria das condições de trabalho a partir de quatro eixos: segurança e saúde, remuneração, previdência e transparência.

O PLC é resultado de acordo no Grupo de Trabalho Tripartite criado em maio de 2023 e coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com a participação de representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo federal. Teve acompanhamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre outros agentes.

Conforme o projeto, o “trabalhador autônomo por plataforma” — nome para fins trabalhistas da nova categoria — receberá R$ 32,09 por hora de trabalho e remuneração de, ao menos, um salário mínimo (R$ 1.412) e contribuição de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O período máximo de conexão do trabalhador a uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias. Para receber o piso nacional, o trabalhador deve realizar uma jornada de 8 horas diárias efetivamente trabalhada (clique aqui para ver mais detalhes).

Acesse o PLC clicando aqui.

“O dia de hoje para alguns pode parecer um dia normal, igual qualquer outro, mas a história vai provar que esse é um dia muito diferente dos outros”, disse Lula durante a solenidade, que contou com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, de outros ministros do governo, lideranças de entidades representativas de trabalhadores do setor, empresários e parlamentares, entre outros.

“É um dia especial porque, algum tempo atrás, ninguém nesse país acreditava que seria possível estabelecer uma mesa de negociação entre trabalhadores e empresários. E o resultado dessa mesa foi concluir por uma organização diferente no mundo do trabalho”, enfatizou Lula. “Eu acho que o que vocês fizeram hoje foi dar um banho de inteligência no restante do Brasil, que não acreditava que fosse possível organizar os trabalhadores de aplicativo”.

Promessa cumprida

O ministro Luiz Marinho ressaltou que a regulamentação dos trabalhadores de aplicativo é mais um compromisso de campanha que foi cumprido por Lula.

Marinho também destacou que o acordo alcançado em torno do PLC desmente as várias fake news e o noticiário da mídia corporativa, que acusavam o governo de querer enquadrar os trabalhadores de aplicativo na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e tolher sua autonomia. “Desde o início, nunca dissemos que seria pela CLT ou não, porque é um processo de debate de um novo momento do mercado de trabalho e um processo de escolha”, frisou.

“O que nasce aqui é uma organização de uma categoria diferenciada, autônoma com direito, por isso autonomia com direito. Que era exatamente o que os trabalhadores pediam, ‘nós queremos autonomia, nós não queremos estar rígidos’”, acrescentou.

Reconhecimento

Durante a solenidade, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores com APPs de Transporte de São Paulo, Leandro Medeiros, falou em nome da categoria. Ele iniciou o discurso destacando a importância da vitória eleitoral de Lula contra um governo fascista que virou as costas para esses profissionais.

“Quero agradecer aqui o convite do governo, o governo democrata que acredita no poder do trabalho. Estamos aqui hoje porque nós enfrentamos o fascismo. Muito obrigado, presidente Lula”, afirmou o sindicalista.

Ele também lembrou que a busca pela melhoria das condições de trabalho dos profissionais de aplicativo é um compromisso feito por Lula ainda na pré-campanha à presidência.

“Presidente, quando o senhor gravou um vídeo falando ‘Leandro, nós vamos mudar a situação dos trabalhadores por aplicativo’, lá na casa de Portugal, na pré-campanha, eu estive lá com o senhor. E o senhor prometeu essa regulamentação. E hoje o senhor está entregando esse documento para a gente. Então, em 2002, digo com muita sinceridade, como foi bom votar no senhor. O amor venceu o ódio”, disse Medeiros, lembrando que as empresas do setor no Brasil ficaram dez anos recusando convites do movimento sindical para discutir as condições de trabalho da categoria.

“Diante disso, mais de mil famílias perderam seus entes queridos. Acredito que, a partir de hoje, nós daremos um novo passo na regulamentação e no respeito a essa classe que foi tão importante no covid, que levou diversas categorias para trabalhar, não se cansou, se arriscou, alguns perderam a vida, mas hoje está sendo reconhecida pelo nosso presidente Lula”, afirmou o líder sindical, que agradeceu ao ministro Marinho pela sensibilidade em ouvir os pleitos da categoria.

“Ministro Marinho, muito obrigado. A bancada dos trabalhadores te reconhece como o maior e melhor ministro do trabalho que já passou nesse Brasil, pois todas suas falas nunca foram menos ou mais, sempre em defesa da classe trabalhadora”, destacou.

Medeiros também criticou as fake news e as notícias equivocadas da grande mídia, de que Lula é contra os trabalhadores de aplicativo. “Lula é o único presidente que trouxe essas plataformas para a mesa de negociação. Os trabalhadores pediram para a gente liberdade de trabalho, e dentro do projeto de lei defendemos a liberdade de trabalho, só que não podemos deixar um milhão e meio de trabalhadores no esquecimento, são um milhão e meio de famílias, e muitos deles perderam a vida”, afirmou.

Ainda durante o evento, o líder sindical apresentou um outro pleito da categoria: a abertura de linhas de crédito para que os trabalhadores de transporte por aplicativo possam comprar carros novos. Segundo afirmou, “750 mil deles estão nas mãos das locadoras de veículos”, pagando altos valores.

Em resposta, Lula se comprometeu a discutir a questão. “Eu acho que daqui a pouco a gente vai ter que pensar como é que a gente vai fazer, discutir com os bancos, como é que vai fazer, baratear, uma linha de financiamento, para vocês poderem trocar o carro de vocês e não ficar com carro velho, porque o passageiro também não gosta de carro velho, o passageiro quer o novo, quer o carrinho novo, e é seguro para vocês”, afirmou.