Crise dos consignados: Seplag sob pressão por supostos descontos ilegais

O secretário de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, Basílio Bezerra, irá prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas (TCE-MT) e a Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira (26), às 14h, sobre denúncias de descontos indevidos em empréstimos consignados de servidores estaduais. A audiência pública foi proposta pelo deputado estadual Henrique Lopes (PT).

Segundo o parlamentar, aproximadamente 12 mil servidores tiveram valores descontados indevidamente de seus salários, sem qualquer autorização formal. Estima-se que o prejuízo total ultrapasse R$ 1 bilhão.

A denúncia foi protocolada no último dia 15 de maio pelo Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (SINPAIG-MT), com apoio de outras seis entidades sindicais. Os documentos foram entregues à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e à agência de fomento Desenvolve-MT, com pedidos de providências urgentes.

De acordo com a denúncia, a empresa Capital Consig estaria operando de forma irregular. Entre as práticas relatadas estão: ausência de fornecimento de cartão físico, não registro das operações junto ao Banco Central e simulação de empréstimos comuns através de depósitos diretos (via PIX ou TED). Como consequência, os servidores acabam contraindo dívidas com prazos de até 120 meses, cujas parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento, em valores considerados abusivos. Há ainda suspeitas de envolvimento da empresa com organizações criminosas.

Debate antecipado

Na última segunda-feira (19), o deputado Henrique Lopes se reuniu com dirigentes de sindicatos de servidores estaduais na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário de Mato Grosso (SINTAP). O objetivo foi coletar mais informações sobre os descontos ilegais.

Durante o encontro, o parlamentar defendeu uma apuração rigorosa do caso e o ressarcimento imediato aos servidores prejudicados.

“Estamos diante de uma fraude de grandes proporções. O servidor público não pode ser penalizado pela falta de ética e pela ganância de certas autoridades. Vamos exigir explicações do Governo do Estado e a responsabilização dos envolvidos”, afirmou o deputado.

As denúncias também repercutiram na sessão plenária da última quarta-feira (21), recebendo apoio dos deputados estaduais Lúdio Cabral e Wilson Santos.

Da tribuna, Lúdio destacou que os empréstimos consignados de servidores já haviam sido alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa, cujos encaminhamentos não foram atendidos pelo Governo de Mato Grosso. Segundo ele, esse será um dos principais pontos a serem cobrados durante a audiência com o secretário Basílio.