Henrique Lopes dá início aos debates sobre os rumos do novo Plano Nacional de Educação

Na manhã desta segunda-feira (9), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso sediou uma audiência pública que reuniu parlamentares, educadores, representantes de entidades e especialistas para discutir os rumos do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. Convocada pelo deputado estadual Henrique Lopes (PT), a iniciativa teve como objetivo formular propostas coletivas e fiscalizar o cumprimento das metas do plano anterior, vigente desde 2014.

O evento contou com a presença do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), relator do novo PNE na Câmara dos Deputados; do deputado estadual Lúdio Cabral (PT); da pró-reitora de Graduação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), professora Luciane de Almeida Gomez; da representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Guelda Andrade; além de membros da Secretaria Adjunta de Regime de Colaboração da Seduc-MT, professores, estudantes e profissionais da educação básica e superior.

Durante os debates, os participantes destacaram a necessidade de o novo plano refletir as demandas reais da educação brasileira e promover avanços estruturantes. Dos 20 objetivos estabelecidos pelo PNE anterior, apenas quatro foram plenamente alcançados. Entre os principais desafios apontados estão a valorização dos profissionais da educação, a ampliação do ensino em tempo integral, a superação das desigualdades regionais e sociais e o financiamento adequado do setor.

Henrique Lopes defendeu que o PNE seja construído de forma democrática e com instrumentos efetivos de implementação. Para ele, a educação deve ser tratada como política de Estado, e não de governo, com ampla participação da sociedade civil, sindicatos e profissionais da área. Pedro Uczai reforçou o compromisso com um plano participativo e estruturante, destacando a importância da revogação do teto de gastos, da retomada do investimento público e da valorização salarial dos educadores. Segundo o parlamentar, não há desenvolvimento nacional possível sem um projeto educacional comprometido com equidade e qualidade.

Lúdio Cabral criticou o desmonte da educação pública nos últimos anos, marcado por cortes orçamentários e ataques ideológicos. Defendeu a recuperação da capacidade do Estado de financiar uma educação pública, laica, gratuita e de qualidade para todos.

Representando os trabalhadores da educação, Guelda Andrade alertou para os riscos de um plano que ignore o subfinanciamento histórico do setor. Segundo ela, metas sem financiamento são apenas retórica, e a implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), previsto no PNE anterior, segue pendente. Defendeu um novo pacto federativo com responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios.

A pró-reitora da UFMT defendeu a valorização da carreira docente e a ampliação do acesso à educação superior, com foco na permanência estudantil e na interiorização do ensino. Já a representante da Seduc-MT enfatizou a importância do diálogo entre os entes federativos e do fortalecimento das redes estaduais e municipais, respeitando as diversidades regionais e a realidade das escolas.

Entre as demandas levantadas durante a audiência, destacaram-se a efetiva implementação do CAQ como parâmetro de financiamento, a valorização da carreira docente com piso digno e formação continuada, a universalização da educação infantil, a ampliação do tempo integral, a redução das desigualdades no acesso e permanência escolar e o investimento em infraestrutura, conectividade e inovação pedagógica.

A audiência integra uma série de encontros regionais que vão subsidiar o relatório final do novo Plano Nacional de Educação, previsto para ser votado no Congresso Nacional ainda em 2025.