Tese Construindo um Novo Brasil (CNB-MT) PED 2025 – Chapa Número 480: Com Rosa Neide para derrotar a extrema direita e para construção de um novo MT

Tese Construindo um Novo Brasil (CNB-MT) PED 2025

 

Chapa Número 480: Com Rosa Neide para derrotar a extrema direita e para construção de um novo MT

  

1. O PED DE 2019 E A RETOMADA DA DEMOCRACIA

A prisão de Lula, em 7 de abril de 2018, mais que sua interdição eleitoral, representou a consolidação do projeto das elites nacionais, articulada a interesses norte-americanos, cujos projetos de dominação não podem conviver com a soberania dos países dependentes. Nesse sentido, junto com o impeachment de Dilma, que ocorreu em 31 de agosto de 2016, a prisão de Lula impôs a interdição das instituições por lançar mão de estratégias ao arrepio das regras jurídicas, afetando diretamente a legitimidade do poder estatal e mergulhando o Brasil numa anomia institucional na qual a seletividade, o justiciamento e a insegurança jurídica foram as consequências mais evidentes.

Pós-golpe de 2016, o país viveu um longo período de governo de exceção, comandado por uma elite antinacional, antipopular e antidemocrática que teve entre seus principais promotores: o mercado financeiro, os partidos políticos de direita e extrema direita, amplos setores da indústria e da agricultura e parte do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal. O programa dos golpistas relegou o povo a recessão econômica, o empobrecimento e o desemprego em massa, a redução de direitos dos trabalhadores/as, a precarização dos salários e das relações de trabalho, a restrição das liberdades democráticas e a criminalização dos movimentos sociais.

A famigerada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, encaminhada por Bolsonaro à Câmara dos Deputados, foi um dos maiores ataques desferidos contra o direito à Previdência desde a Constituição Federal de 1988. A PEC da Morte retirou do texto constitucional o direito à aposentadoria, pensões e benefícios; destruiu o sistema solidário com contribuição tripartite entre governo, patrões e trabalhadores para substituí-lo pelo regime de capitalização individual, com contribuição apenas dos trabalhadores; ampliou a idade mínima e aumentou o tempo de contribuição, prejudicando, especialmente, às mulheres, trabalhadores rurais, professores/professoras e juventude.

O desemprego crescente atingiu números alarmantes, muitos subempregados, que faziam bicos ou simplesmente desistiram de buscar emprego formal; serviços públicos de saúde, educação, segurança e as políticas sociais passaram por gravíssima crise, em consequência da política de cortes agravada pelos efeitos perversos da emenda que estabeleceu o teto dos gastos.

O desmatamento da Amazônia e de outros ecossistemas bateram recordes, ao mesmo tempo em que o governo promoveu a farra da liberação de agrotóxicos, diversos, inclusive, os banidos em vários países do mundo como na Europa e EUA. Os indígenas, os quilombolas, os sem-terra, os sem-teto, os negros, a população LGBTI+, as mulheres, os moradores de rua, de favelas e bairros pobres, os mais vulneráveis sofreram com a supressão de políticas protetoras, a repressão e o estímulo ao preconceito e à violência promovidos pelo governo neofascista que se instalou no país.

O Brasil voltou ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas. O governo de Bolsonaro foi de destruição e entrega do Brasil; foi de fidelidade ao neoliberalismo radical de Paulo Guedes; foi de compromisso com os banqueiros, rentistas, especuladores e seus aliados para sugar o orçamento e as riquezas do país em detrimento da imensa maioria da população.

A soberania nacional foi substituída pela submissão total aos Estados Unidos, envergonhando o Brasil diante de seu povo e da comunidade internacional. A entrega da Base de Alcântara, o abandono do Mercosul, o repúdio à Unasul, o alinhamento à política externa de Donald Trump, o abandono das prerrogativas da OMC e a venda da estratégica Embraer à Boeing são alguns exemplos dos danos reais causados ao país pelo ex-presidente que batia continência à bandeira norte americana. Parte significativa do patrimônio nacional foi entregue a interesses de fora do país, do pré-sal e das subsidiárias da Petrobrás às minas de urânio. Os bancos públicos foram esvaziados para serem privatizados a preço vil.

Foi nesse cenário de desmonte que ocorreu o processo de eleição direta (PED) das direções municipais e zonais e dos delegados e delegadas às etapas estaduais e nacional ao 7º Congresso, no dia 8 de setembro de 2019. A luta pela liberdade de Lula foi tarefa fundamental do PT na afirmação da Democracia e na defesa do Estado de Direito.

No dia 8 de novembro de 2019, após longos 580 dias preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, Lula foi solto, um dia após o Supremo Tribunal Federal ter considerado a prisão em segunda instância inconstitucional.

Recuperado dos direitos políticos, no dia 30 de outubro de 2022, Lula é novamente eleito presidente do Brasil para reconstruir o país. Foi uma campanha difícil porque a violência política foi a tônica por parte de eleitores de Bolsonaro, com registro de assassinatos por motivação política, tentativas de intimidação contra candidatos e pesquisadores e de assédio eleitoral no trabalho. Foram muitos os registros de tentativas para impedir que eleitores de Lula chegassem aos locais de votação, foi um pleito acirrado, mas sabemos que motivado por essas ações orquestradas pela extrema direita que tentou a todo custo impedir a vitória de Lula.

• O Governo do Presidente Lula e o PT

 Em 2023, como já mencionado o governo do presidente Lula herdou do governo Bolsonaro o aumento da extrema pobreza e a volta do flagelo da fome; destruição do meio ambiente; ataque sistemático às mulheres, negros, indígenas e a população LGBT. A pandemia e o quase genocídio do povo Yanomami ilustram bem esse período de um governo de perversidade, quando apoiaram a expansão do garimpo ilegal na terra Yanomami e minimizaram a gravidade da pandemia,  negando  a  ciência  e  a  eficácia  das  vacinas,  estimulando comportamentos inadequados e disseminando mentiras, ceifando a vida de mais de 700 mil brasileiros pela Covid-19. Foi um governo de tentativa de destruição do país, dos direitos e da liberdade.

Lula herdou um modelo neoliberal excludente e cada vez mais desumano, que defende um padrão de acumulação capitalista marcado pela forte hegemonia do capital financeiro, políticas econômicas com centralidade total do mercado, redução da ação do Estado e dos direitos sociais, forte concentração de riquezas e redução da carga tributária para os ricos, no ápice de sua quase hegemonia no país.

No entanto, mesmo com essa realidade de desafios aliada à fragilidade na correlação da composição do Congresso Nacional, o governo do presidente Lula vem colocando em prática ações para recuperar a soberania e o lugar do Brasil no mundo, voltando a crescer em benefício de todos os brasileiros e brasileiras. Retomou programas essenciais aportando mais recursos, como: Bolsa Família; Minha Casa Minha Vida; Farmácia Popular; Desenrola Brasil; Educação como Investimento; Bolsa Verde; Luz para Todos; Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); programas para promover atenção especial aos direitos LGBTQIA+, combater à violência contra a mulher, medidas de enfrentamento ao racismo, apoio às pessoas com deficiência, causas indígenas.

Como consequência, o governo Lula enfrenta as investidas da “Faria Lima”, com apoio de parte significativa do Congresso Brasileiro, que manipulam o mercado para tentar minar avanços sociais e econômicos, como a constante alta do dólar com o objetivo de enfraquecer o governo e desacelerar seu progresso, bem como manter a taxa de juros “Selic” elevada para beneficiar bancos e inibir a atividade econômica.

Mesmo com as investidas da oposição, o governo do presidente Lula fechou 2024 com conquistas econômicas, sociais e geopolíticas, registrando a menor taxa de desemprego (6,1%) da série histórica da PNAD Contínua desde 2012; 103,9 milhões de pessoas ocupadas e 3,7 milhões de empregos com carteira assinada; 3,5% de ampliação do Produto Interno Bruto (PIB); valorização do salário mínimo (R$ 1.518 em 2025); um milhão de novas vagas em Tempo Integral e 4 milhões de estudantes contemplados pelo Pé-de-Meia; o Mais Médicos com mais de 26,9 mil profissionais, o Farmácia Popular beneficiou mais de 24 milhões com medicamentos gratuitos, vacinação voltou a ser referência; no campo, o maior plano safra da história R$ 618 bilhões em crédito rural; redução de desmatamento no Pantanal, Amazônia e Cerrado; Lula viajou e recebeu chefes de Estado em Brasília para fortalecer a imagem e o protagonismo do Brasil no cenário internacional.

Em 2025, o Brasil continuará no centro da atenção internacional, pois sediará a Cúpula do BRICS e a Conferência das Nações Unidas para o Clima, a COP 30, que será realizada em Belém do Pará, a primeira vez do evento em uma cidade amazônica. São muitas ações concretas do governo Lula para fortalecimento da soberania e retomada do prestígio do Brasil no mundo, como a aprovação “parcial” do projeto de lei 4.173/2023, para a taxação dos super ricos, cuja estimativa é o aumento considerável de receitas.

O presidente Lula é do Partido dos Trabalhadores (PT), que nasceu para mudar o Brasil e, podemos afirmar: mudou! Porque este Partido que completou 45 anos, traz na sua origem o compromisso com a classe trabalhadora, com os mais pobres, com os que carregaram ao longo de séculos o peso da exclusão e da desigualdade. Porque sempre que o PT governou (Lula 2003-2011 e Dilma 2011-2016) fez para todos os brasileiros e brasileiras. Não por acaso, a nossa responsabilidade de maior partido de esquerda da América Latina: manter firme a luta pela ampliação de direitos e pela construção do socialismo democrático!

Nesse cenário, a PEC pelo fim da escala 6×1 é mais uma luta que vale a pena e tem apoio total do PT, é uma pauta com forte adesão da opinião pública, da classe trabalhadora, portanto, com amplo poder de mobilização. A proposta não visa somente acabar com a possibilidade de uma jornada laboral com apenas um único dia de folga, mas propõe também estabelecer uma jornada que não ultrapasse 36 horas semanais, frente às atuais 44 horas estabelecidas por lei. Isso significa a possibilidade de uma carga horária de quatro dias de trabalho e três de folga. É um passo determinante para se alcançar a tão almejada qualidade de vida que a classe trabalhadora tem direito.

Também temos a pauta “Sem Anistia”, para os golpistas do dia 8 de janeiro que invadiram a Praça dos Três Poderes e atentaram contra a democracia, contra o povo e o País, eles não aceitaram o resultado das urnas que consagrou a vitória ao presidente Lula, e protagonizaram uma verdadeira selvageria, tentaram um golpe de força, que foi impedido pelos órgãos do Legislativo, do Judiciário e de parte da comunidade internacional, agora, eles se articulam para ter o “perdão” pelos crimes que cometeram. Não há que considerar nenhum pedido de perdão à Bolsonaro e seus asseclas com ilação de fraude nas eleições, tentando desacreditar a lisura do processo eleitoral brasileiro, suspeitando das urnas eletrônicas e que incitaram seus apoiadores contra as instituições democráticas, contra o Congresso Nacional, STF e seus ministros, portanto: sem anistia para golpistas!

Por tudo isso, o Processo de Eleições Diretas (PED) do PT de 2025 se reveste de tamanha importância, não só pela renovação das direções em todas as instâncias partidárias, mas para o aprofundamento da democracia e consolidação de um partido com representatividade de todos os segmentos da sociedade, com a garantia nos espaços de direção de jovens, mulheres, negros, LGBTQIAPN+, idosos, ou seja, praticar internamente o que defendemos para a sociedade brasileira, justiça social e igualitária.

Temos a responsabilidade de renovar o partido, compreender o que mudou na sociedade brasileira ao longo desses 45 anos e buscar as respostas para os novos desafios, pois, as formas de exploração mudaram, mas a injustiça e a desigualdade permanecem e são cada vez mais cruéis. Com o PED, o PT estará organizado e forte para continuar a construir um país solidário e mais justo.

As prioridades do PT para os próximos anos são a reeleição do Presidente Lula e a eleição de maioria de parlamentares do campo popular-democrático, para afastar a ameaça da extrema direita de pensamento ultraliberal, negacionista e nazifascista, representada aqui no Brasil principalmente pelo Bolsonarismo e externamente pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mas não somente, ele que recentemente editou medidas de imposição econômicas e de perseguição aos imigrantes. O presidente Lula se apresenta como importante liderança mundial com condições de buscar fortalecer os laços entre países não somente os da América Latina, e barrar as pressões dos imperialistas e defender a soberania dos países.

Portanto, a tarefa do PT é gigantesca, mas quem nasceu lutando pela liberdade durante a ditadura, seguirá firme na defesa da classe trabalhadora, do Governo do presidente Lula e do PT.

2. O CENÁRIO DE MATO GROSSO

Em Mato Grosso, um estado dominado pelo ideário ultraliberal, negacionista e nazifascista, governado por Mauro Mendes, de segundo mandato, aliado político de Bolsonaro. Fiel seguidor da cartilha neoliberal, promove ataques covardes ao funcionalismo público, especialmente aos profissionais da Educação; no seu governo a sonegação, a farra de incentivos e isenções fiscais tem sido uma realidade.

O setor primário continua sendo o dominante da economia, com produções recordes de soja, milho e algodão, com emprego de moderna mecanização e utilização de veneno em larga escala, ainda há o predomínio de monocultura em verdadeiros latifúndios. Há também a pecuária de gado bovino, que se desenvolve com as mesmas características.

Como no passado, a mineração no estado ocupa posição de destaque, estando na sexta posição no país, e tem no atual governador Mauro Mendes um de seus principais representantes do setor. Inclusive, o Projeto de Lei Complementar nº 64/202349, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente, de autoria do executivo, mesmo sendo considerado inconstitucional, foi aprovado por ampla maioria de deputados da Assembleia Legislativa. A lei aprovada permite a realocação de áreas de reserva legal dentro do imóvel rural para a extração de minerais.

O Estado que tem no setor primário a sua principal fonte de economia acaba por favorecer a prática de riscos de situações de trabalho exploratórias, como trabalhos forçados, jornadas exaustivas e condições degradantes. Mato Grosso tem ocupado as primeiras colocações em número de pessoas encontradas em condições análogas à escravidão do Brasil. Também favorece crimes ambientais, desmatamento ilegal e queimadas, em 2024, foi o estado com o maior foco de incêndio do país. Um fazendeiro causou incêndio que devastou mais de 7.500 hectares de vegetação nativa do Pantanal, em Poconé, a 103 km de Cuiabá, a área destruída equivale a 10,5 mil campos oficiais de futebol.

No Estado, o uso de agrotóxicos atinge índices alarmantes, principalmente nos municípios localizados na rota do agronegócio, como: Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sinop e Sorriso. Há registros de problemas de saúde, como náuseas, vômitos e diarreia, essas dificuldades são recorrentes na época do plantio das novas safras. A população dessas cidades vive nos limites da plantação, literalmente ao lado das lavouras de algodão, milho e soja.

Com relação à Segurança, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, referente a série histórica até 2022, das cidades mais violentas do país, segundo a taxa de Mortes Violentas Intencionais (MVI), a cidade de Sorriso com uma população estimada em mais de cem mil habitantes, considerada a capital do agronegócio de Mato Grosso, assumiu a posição de 6ª cidade mais violenta do país. A rota do agronegócio tem relação com a rota do crime, porque Sorriso está localizado em uma posição estratégica para a entrada de drogas e armas no território nacional pela Bolívia.

Outro cenário preocupante é em relação à violência contra a mulher, em 2024, Mato Grosso registrou 99 mortes de mulheres por violência, sendo 47 feminicídios e 52 homicídios dolosos.

Como resposta ao enfrentamento da violência em Mato Grosso, o governo Mauro Mendes tem enaltecido o programa “Vigia Mais MT”, lançado em 2023, que utiliza câmeras de alta resolução com alcance de até 2,5 quilômetros, segundo a Secretaria de Segurança Pública, foram devolvidos à sociedade mais de R$ 10 milhões em bens recuperados; o Programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, composto de medidas integradas para reforçar as ações de combate ao crime organizado, faz parte deste programa o serviço “Disque Extorsão contra Facções Criminosas”, para denúncias pelo telefone 181 e virtual.

São ações ineficazes, principalmente porque não se investe de forma robusta nas ações de prevenção à violência, o que assistimos são execuções sumárias de supostos “bandidos” pelas polícias, como se fosse um acontecimento natural, como podemos verificar diariamente nos noticiários televisivos, jornalísticos e, pior, sem manifestação contundente de órgãos que poderiam se pronunciar (OAB, MP, DP, ONGs…), é como se esses policiais tivessem “aval do Estado” para matar. A ação de enfrentamento ao “Novo Cangaço” foi uma verdadeira espetacularização das polícias de MT, com apoio da polícia de Tocantins, interessante que nesses supostos “confrontos” somente os “bandidos” morrem com facilidade. A opinião pública, influenciada por apresentadores de programas policiais sensacionalistas, acaba apoiando essas ações, tornando a situação ainda mais delicada, e a imprensa corporativa/conservadora geralmente noticiam orgulhosa: “mais um CPF cancelado”, com efusivos aplausos de parte da população.

Quanto à saúde, contrastando com o aumento exponencial da arrecadação do Estado, o atendimento para essa área continua sendo um dos grandes gargalos de Mato Grosso, especialmente no que se refere à média e alta complexidade, onde os recursos diversos como os para a infraestrutura de leitos, equipamentos e profissionais de saúde são escassos e mal distribuídos, o que resulta em enormes vazios assistenciais, com regiões desprovidas de cobertura adequada, sobretudo no Araguaia e Noroeste.

Destaca-se ainda o elevado índice de privatização e terceirização dos serviços por meio de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), e contratos de mão de obra terceirizada, tanto na esfera estadual quanto na municipal, prática que tem elevado os custos e comprometido a qualidade da prestação dos serviços de saúde à população.

O mais recente e robusto programa lançado pelo governo Lula, o Programa Mais Acesso a Especialidades – PMAE, tem como objetivo garantir atendimento nas chamadas áreas vazias e, sobretudo, reduzir as filas e o tempo de espera por consultas e procedimentos especializados. No entanto, o programa enfrenta dificuldades em sua implementação, principalmente devido ao atraso na discussão de outros instrumentos fundamentais, como o Planejamento Regional Integrado – PRI e pela falta de priorização por parte do governo estadual, que tem direcionado seus esforços à construção de hospitais e à execução de políticas de saúde pontuais, em detrimento do planejamento estratégico e de uma visão sistêmica do SUS. Falta, portanto, uma compreensão do SUS como um sistema nacional que, por meio de políticas de Estado, seja capaz de oferecer soluções estruturantes e permanentes para demandas históricas, e não apenas respostas imediatistas de governos que se encerram a cada novo pleito.

Sob Mauro Mendes, a Educação em Mato Grosso vive um cenário de desmonte das políticas públicas educacionais, são ataques frontais ao financiamento da educação, com implementação de políticas que visam privatizar a educação, manipulando dados para mascarar a realidade, destacamos ainda, o fechamento de mais onze (11) escolas estaduais, somente em 2024, por meio dos Decretos nº 683 à 693, publicados em Diário Oficial. Sem contar a tentativa de impor um regime totalitário, destruiu com o processo democrático e legítimo de escolha das direções educacionais, tentativa de descredenciar as vozes dos que lutam por uma educação pública e democrática como historicamente tem sido a luta sindical do SINTEP.

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) que foi instituído pelo Decreto nº 10.004/2019 durante a gestão do ex-presidente Bolsonaro, foi desmontado pelo presidente Lula por meio do Decreto nº 11.611/2023, no entanto, na contramão do governo federal, o governador Mauro Mendes publicou o Decreto nº 709, de 19 de fevereiro de 2024, que cria o Pecim em Mato Grosso. As Escolas Estaduais que aderirem ao Programa deverão adotar um modelo de gestão que promova a integração entre as áreas pedagógica, administrativa e de atividades cívico-militares.

A militarização da escola pública é contestada por sindicatos e estudiosos, que argumentam que estas constituem práticas pedagógicas que limitam os princípios constitucionais do pluralismo de ideias e de concepções, sem contar o desvio de finalidade da função da Polícia Militar que é prestar segurança. Sem dúvida, uma ação concreta que reflete a concepção de Estado penal, o desafio incide em tentar desfazer o mito de que a presença de militares nas escolas públicas garante redução da violência, qualidade da aprendizagem e disciplina por parte dos/as estudantes.

Sem dúvida, a área da Educação sob Mauro Mendes, foi a que sofreu os piores ataques e retrocessos, um verdadeiro desmonte da educação pública: descumprimento da Lei 510/13 – dobra do poder de compra; não observância dos reajustes do Piso Nacional dos Profissionais da educação estabelecido pela lei federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008; taxação dos inativos, cuja grande maioria é de profissionais da educação; extinção dos CEFAPROS; fechamento dos CEJAS; substituição das Assessorias Pedagógicas por DRE – Diretorias Regionais do Ensino reduzidos a alguns polos; derrubada da gestão democrática nas escolas com a extinção do processo; eleitoral para escolha de Diretores e Coordenadores e Secretários Escolares; implementação inconstitucional de Escolas Cívico Militares, em total desrespeito ao que apregoam a LDB e CF88.

O redimensionamento, municipalização de matrículas em desrespeito ao regime de colaboração previsto inclusive na Lei Estadual do Sistema; eliminação dos artigos da Constituição Estadual que vinculavam 2,5% da Receita Corrente Líquida para a UNEMAT, além dos 25% mínimos em educação básica, a subvenção ao Ensino Superior; eliminação do capítulo da CE que previa investimento progressivo até chegar a 35% dos recursos vinculados à educação em MDE; flexibilização da jornada de trabalho dos profissionais da educação; golpe no Conselho Estadual de Educação (CEE-MT), com a exclusão de representações importantes da sociedade civil como povos indígenas e substituição da UNE e UBES por UNEMAT e SEDUC.

Para os movimentos sociais, o cenário político, social e econômico sob o governo de Mauro Mendes, tem sido de ataques aos direitos da classe trabalhadora, permanece a luta das organizações de direitos humanos, especialmente em relação à terra, às questões ambientais e aos povos originários, contra as reiteradas ameaças do setor do agronegócio, que tem sido sinônimo de desmatamento e esvaziamento do campo, em um estado que cresce, mas não para todos, sabemos quem tem mais terra tem mais controle.

Os movimentos sociais de Mato Grosso denunciam o aumento da violência, essa realidade que assombra a todos, somos um Estado destaque em assassinatos de pessoas trans, feminicídios e conflitos pela terra. A luta é contínua e árdua na defesa da reforma agrária popular, capaz de gerar renda, justiça social e comida no campo, e sem violência; na defesa da democracia; na luta contra a violência e a discriminação; na garantia de direitos trabalhistas e pelo fim da escala 6×1; na defesa do meio ambiente; na defesa dos direitos das mulheres; dos Povos Indígenas; dos LGBTQIA+; na luta pelos direitos de crianças, adolescentes, jovens e idosos.

A direção partidária comandada pela professora Rosa Neide e os mandatos petistas, por meio de encontros, reuniões temáticas e comunicação pelas mídias sociais (Facebook, Instagram, WhatsApp etc.), tem a tarefa de manter o diálogo com os filiados e com a população sobre a importância da construção do campo democrático e popular com os partidos aliados, em articulação com a Central Única dos Trabalhadores (CUT-MT), demais centrais sindicais, a Frente Brasil Popular Mato Grosso, partidos de esquerda, para apresentar para a população mato-grossense uma alternativa competitiva para as eleições de 2026.

• O PT e as eleições de 2022 e de 2024 em Mato Grosso

 Nas eleições de 2022, a direção estadual do PT trabalhou pela unidade da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB), pelo lançamento de chapas competitivas e pela construção de palanques que sustentassem a candidatura do companheiro Lula à presidência da República. Como resultado, na Assembleia Legislativa a bancada do PT manteve o tamanho com as reeleições do deputado Valdir Barranco e do deputado Lúdio Cabral. A professora Rosa Neide candidata a deputada federal, foi a mais votada em Mato Grosso para a Câmara dos Deputados, obtendo 124.671 votos, destes, mais de 24 mil votos foram em Cuiabá, mas infelizmente não se reelegeu, devido a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) não alcançar o coeficiente eleitoral.

Sob a coordenação do PT, a Federação Brasil da Esperança lançou a candidatura da então primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro (PV), ao Governo do Estado, com Vanderlúcio Rodrigues (PP), como candidato a vice- governador. A Coligação Para Cuidar das Pessoas foi composta pelo (PT, PV, PCdoB, PP, PSD e Solidariedade). Marcia Pinheiro ficou em segundo lugar na disputa contra Mauro Mendes que foi reeleito no primeiro turno. Mauro Mendes, do União Brasil, obteve 1.114.549 votos, o que representou 68,45%. Em segundo lugar, ficou Márcia, com 267.172 votos, ou seja, 16,41%. Em terceiro lugar, o Pastor Marcos Ritela (PTB), teve 233.543 votos, o que equivale a 14,34%. Em quarto lugar ficou Moises Franz (PSOL) com 0,80% ou 12.948 votos.

Para o Senado da República, a Federação Brasil da Esperança junto com a coligação Para Cuidar das Pessoas apoiou a candidatura de Neri Geller (PP). A candidatura de Neri foi barrada pela Justiça Eleitoral e seus votos foram descartados. O impedimento da única candidatura ao Senado alinhada ao projeto Lula Presidente abriu caminho para a reeleição do bolsonarista Wellington Fagundes (PL). Wellington obteve 825.229 votos (63,54%). Em segundo lugar ficou Antônio Galvan (PTB) com 25,95% ou 337.003 votos. Kássio Coelho (Patriota) 4,08% dos votos, Feliciano Azuaga (Novo) 2,55% dos votos, Dr. Jorge Yanai (DC) recebeu 2,15% dos votos e José Roberto (PSOL) ficou com 1,73% dos votos.

Em Mato Grosso, Lula perdeu para Bolsonaro (PL) no primeiro e no segundo turno. No primeiro turno, Bolsonaro teve 1.102.866 votos (59,84%) e Lula (PT) 633.748 votos (34,39%). No segundo turno, Bolsonaro alcançou 65,08% da preferência dos eleitores, totalizando 1.216.730 de votos. Por sua vez, Lula recebeu 34,92% dos votos, ou seja, 652.786. A obtenção de mais de 30% dos votos em um Estado majoritariamente bolsonarista, em função da forte influência ideológica do agronegócio, foi fundamental no cômputo geral da votação que sustentou a vitória do presidente Lula sobre Bolsonaro.

É importante ressaltar que a Frente Ampla pela Democracia e contra a extrema-direita liderada por Lula presidente e Geraldo Alckmin vice-presidente obteve, 60.345.999 votos (50,90% dos votos válidos) e a candidatura à reeleição de Bolsonaro obteve 58.206.354 votos (49,10% dos votos válidos). Uma diferença de apenas 2.139.645 votos.

A luta em defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito teve que resistir à tentativa de Golpe liderada pelo então presidente derrotado e por figurões das Forças Armadas, desencadeado com os atentados de 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O financiamento de figuras do Agronegócio de Mato Grosso ao movimento golpista sustentou a tentativa de ruptura democrática em nosso País. Defendemos que a Justiça Brasileira aprofunde a investigação e alcance não somente os executores da trama golpista, mas também os financiadores.

Nas eleições de 2024, o PT em todo o Brasil enfrentou, com a garra e coragem de sua militância e com a força e altivez de suas lideranças, mais uma eleição em que seus oponentes fizeram uso descarado da máquina pública e compra de votos. Desse cenário adverso, o PT conseguiu consolidar o campo democrático e progressista e contabilizou vitórias expressivas, que resultaram no aumento de 38% no número de prefeituras, o PT passou a administrar 252 cidades, em 2020 foram 183 prefeituras. Nas câmaras municipais, o partido elegeu 550 representantes a mais que em 2020, com total de 3.118 vereadores vitoriosos em todo o país. Um crescimento significativo num contexto de intensos ataques com mentiras e violência por parte da extrema direita.

A luta da militância do PT em Mato Grosso, na defesa do terceiro governo Lula nos levou a construir as bases para as eleições municipais de 2024. O PT de Mato Grosso saúda cada companheira e companheiro que disputou as eleições de 2024 e sustentou nosso projeto em cada município. O Diretório Estadual se mobilizou fortemente no incentivo às candidaturas petistas e no suporte possível durante o período eleitoral.

O PT Mato Grosso também trabalhou pelo fortalecimento e unidade da Federação Brasil da Esperança. Dos 142 municípios do Estado, a Federação lançou candidaturas a prefeito e prefeita e a vereador e vereadora em 134 municípios. Ao todo, o PT lançou 489 candidatos a vereadores e vereadoras e 20 candidatos a prefeito/a. O partido elegeu 21 vereadores, destes, 2 mulheres, 2 indígenas e 2 jovens. O fim das coligações proporcionais impõe dificuldades ainda maiores para eleição dos nossos candidatos e candidatas por exigir maior competitividade. Nesse sentido, é preciso mais votos do que precisava nas eleições anteriores.

Na Capital, o deputado estadual Lúdio Cabral foi escolhido pelo Diretório Municipal do PT e pela Federação Brasil da Esperança como candidato a prefeito e surpreendeu, ao ir para o segundo turno contra o bolsonarista Abilio Brunini (PL). No início da campanha era dado como certo que o candidato do governador Mauro Mendes, deputado Eduardo Botelho (União Brasil) teria vaga cativa no segundo turno. Ao final da disputa, Abílio foi eleito prefeito de Cuiabá com 171.324 votos, o que representa 53,80% dos votos válidos. Lúdio (PT) obteve 147.127 votos (46,20%). Na Câmara de Cuiabá, o PV, partido que compõem a Federação elegeu três vereadores, e o PT que teve 1 mandato entre 2020 a 2024 ficou com as primeiras suplências.

3. O PT-MT E A REALIZAÇÃO DO PED 2025

Precisamos fazer com que o PED 2025 seja o mais democrático possível, com o engajamento total da militância, com debates em um ambiente amistoso, de muito respeito em todas as instâncias do PT. Como é de conhecimento de filiados/as e toda a militância, o campo político Construindo um Novo Brasil (CNB), é o campo majoritário na direção nacional, bem como na maioria de suas direções regionais, como é em Mato Grosso.

Em âmbito nacional é inegável o excelente desempenho de Gleisi Hoffmann na presidência do PT, até meados de março deste ano. A sua postura altiva, coerente e justa, nem sempre compreendida, foi fundamental para manter o partido coeso nos momentos mais difíceis de sua história, tivemos em 2016 o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e em 2018, a prisão de Lula e a vitória de Jair Bolsonaro. Ela foi uma guerreira e merece todo nosso reconhecimento, não por acaso, por sua trajetória de experiência e compromisso, assumiu recentemente o cargo de ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, sem dúvida, uma excelente liderança que vai fortalecer o time do Presidente Lula para a construção de um Brasil mais justo, com menos desigualdade e de oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras.

Neste PED, a CNB apresenta o nome do companheiro Edinho Silva para a presidência nacional do PT. O início da trajetória de militância de Edinho Silva nos movimentos sociais se dá com seu engajamento na Pastoral da Juventude e Pastoral Operária da Igreja Católica, da Teologia da Libertação. Ele foi eleito presidente do PT do Estado de São Paulo em 2007, sendo reeleito para o mandato 2009-2013 com mais de 90% dos votos dos filiados; foi vereador e prefeito de quatro mandatos em Araraquara/SP; foi Ministro de Comunicação da Presidência no governo de Dilma.

Edinho Silva é o nome de consenso da CNB e favorito para assumir a presidência nacional do PT, essa articulação fortalece o projeto de unidade interna visando as eleições de 2026, com o presidente Lula à frente da articulação. Edinho Silva tem muitos apoios, como: da ex-presidente e hoje ministra Gleisi Hoffmann; do Presidente Lula; do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha; do ex-ministro José Dirceu; em Mato Grosso, ele é o candidato da professora Rosa Neide, do deputado Valdir Barranco, do presidente da CUT Henrique Lopes, de Altir Peruzzo, de Carlos Abicalil, de Ságuas Moraes, da Professora Graciele, de Nelson Borges, entre tantas outras lideranças.

A tese da chapa nacional Construindo um Novo Brasil (CNB), apresenta uma análise dos principais desafios das forças progressistas no Brasil e no mundo, além de traçar cenários para a disputa política travada pelo PT no país. Do ponto de vista da conjuntura internacional, destaca-se os impactos negativos do neoliberalismo e a ascensão da China como potência econômica, de outro lado, os ataques dos EUA ao comércio multilateral, sendo a cooperação internacional e o multilateralismo a aposta para enfrentar desafios como a crise climática e a desigualdade social. Já no que tange ao cenário nacional, analisa os avanços e desafios enfrentados pelo governo Lula. Considera que houve superação do período de profunda crise herdada da gestão anterior, que o governo tem implementado políticas para promover o crescimento econômico, a inclusão social e a justiça tributária. A CNB exalta ainda iniciativas como a reindustrialização, a ampliação de programas sociais e a liderança do Brasil nas questões climáticas.

A tese nacional da CNB salienta ainda a importância crucial de derrotar a extrema direita nas eleições de 2026 para a continuidade do projeto de desenvolvimento nacional representado por Lula e pelo PT. Também a defesa da construção de uma ampla frente democrática para garantir a soberania, a justiça social e a democracia no Brasil. As lideranças que compõem a chapa CNB ao Diretório Nacional, representando a CNB de Mato Grosso, são: Amandla Sousa; Elen Carolina Martins; Henrique Lopes; e Pedro Henrique Dias.

Em Mato Grosso, o nome da CNB é o da professora ROSA NEIDE, ela que foi Secretária Municipal de Educação e vereadora da cidade de Diamantino; foi por dois mandatos Secretária de Estado de educação; em 2018 foi eleita deputada federal; nas eleições de 2022, disputou a reeleição e foi a candidata a deputada federal mais votada de Mato Grosso, recebendo 124 mil votos, mas a Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), não alcançou o quociente necessário para assegurar a vaga. Atualmente a deputada Rosa Neide compõem o staff de autoridades do governo do presidente Lula, ela ocupa o cargo de Diretora Administrativa, Financeira e de Fiscalização (Diafi) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A professora Rosa Neide conta com com apoio de outras forças políticas para a presidência do Diretório Estadual, bem como para a chapa encabeçada por ela “Com Rosa Neide para derrotar a extrema direita e para a construção de um novo MT”, somam a esse projeto a Militância Socialista, uma tendência histórica que tem como seus principais expoentes no Estado a professora Enelinda Scala, Silvia Melo, Nilton dos Correios e o professor Luiz Augusto Passos. É também apoiada pelo agrupamento Identidade Petista (IPÊ), representado por Juscelino Barcelos, por Julier Sebastião da Silva e seu grupo.

A professora Rosa Neide aceitou o desafio de ser a candidata da CNB à presidência do PT, para dar continuidade ao trabalho do deputado estadual Valdir Barranco, que preside com muita competência o Partido dos Trabalhadores desde 2017 e que enfrentou muitos desafios como o golpe de impeachment da presidente Dilma Rousseff e a prisão do presidente Lula, mas a sua dedicação e compromisso manteve o partido fortalecido e garantiu a consolidação da nossa representatividade.

A chapa CNB para o diretório estadual é composta por filiados até o dia 28/2/2025, respeitando a representação das regiões, de parlamentares, paridade de gênero, e as cotas étnicas e geracionais previstas no estatuto do PT.

• Organização Partidária

 Para que a realização do PED 2025 transcorra de forma tranquila, com filiados e filiadas podendo escolher diretamente os seus dirigentes em todos os níveis (municipal, estadual e nacional), permitindo uma participação mais ampla dos militantes na vida partidária, com a possibilidade de elegerem as figuras que melhor representam suas ideias e projetos, é fundamental uma boa organização partidária. O cumprimento do calendário e das diretrizes do PED 2025, só é possível quando a direção partidária está organizada e quando garante a transparência de todo o processo.

Sob o comando do deputado Valdir Barranco, o PT de Mato Grosso vive um bom momento no que tange à sua organização partidária:

• Sede do PT-MT; possui uma sede com boa estrutura e bem localizada, com vários cômodos e mobiliado, um auditório com capacidade para 50 pessoas, permitindo acolher seus dirigentes, filiados e filiadas com o conforto que merecem;
• Finanças: as finanças estão organizadas, antes, era recorrente a suspensão do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, geralmente, devido a não aprovação da prestação de contas de campanhas eleitorais antigas, acarretando dificuldades para a manutenção da máquina partidária;
• Filiação: houve um aumento significativo de filiados e filiadas, em 2017 eram pouco mais de 28 mil, hoje conta com quase 30 mil filiados/as;
• Formação política: foram muitos os eventos realizados pela secretaria de formação e por outros setoriais com a participação da Escola Nacional de Formação e da Fundação Perseu Abramo, para a qualificação e aprofundamento da formação dos militantes, com a construção de métodos, desenvolvimento de cursos sistemáticos de formação, jornadas, seminários, ciclos de debates e palestras para formar e informar a militância do partido;
• Encontros Regionais, Plenárias, Reuniões: foram muitos os eventos realizados pela direção estadual para discutir questões políticas e estratégicas, além das reuniões ordinárias do Diretório. Para os encontros regionais foram mobilizados e garantiram presença, dirigentes, parlamentares e militância de todas as regiões do Estado;
• Partido organizado em 87% dos municípios do Estado: o PT está organizado em 123 (dos 142) municípios.
• Municípios que não se inscreveram PED 2025: foram poucos os municípios que não inscreveram chapa para o PED 2025: Acorizal, Alto Boa Vista, Araguainha, Bom Jesus do Araguaia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Ipiranga do Norte, Marcelândia, Nova Monte Verde, Novo São Joaquim, Paranatinga, Pontal do Araguaia, Reserva do Cabaçal, Salto do Céu, Santa Cruz do Xingú, Santa Rita do Trivelato, Santo Afonso, Tesouro e Vale de São Domingos. No entanto, estão orientados para participar em outra oportunidade do Processo de Eleição Direta Extraordinário (PEDEX), com objetivo de fortalecer as direções municipais, ampliar a organização, a capilaridade e buscar mecanismos para permitir maior organicidade aos filiados e filiadas do partido;
• Rodízio de mandato na Assembleia Legislativa: de forma inédita o partido realiza rodízio contemplando todos os suplentes. Ao longo de cinco meses, o mandato será ocupado, em ciclos de 30 dias, pelos suplentes do partido: Henrique Lopes, Professora Graciele, Professora Edna Sampaio, a indígena Eliene Xunakalo e Altir O objetivo do rodízio é ampliar a participação de lideranças do partido nos debates legislativos e na construção de políticas públicas para o povo matogrossense, dando vez a quem também contribuiu para que o partido tenha hoje os dois deputados estaduais, Valdir Barranco e Ludio Cabral.

 

• A importância do PT em Mato Grosso

 A centralidade da luta do campo democrático no Brasil está na defesa da Democracia e do Estado de Direito, porque a ameaça do projeto das elites nacionais, articulada a interesses norte-americanos, tem sido uma constante. Em Mato Grosso, sofremos com as consequências do alinhamento político do governador Mauro Mendes com a política conservadora de viés fascista do então derrotado, ex-presidente Bolsonaro.

No entanto, é importante considerarmos que o grande derrotado na eleição de municipal de 2024 foi o governador Mauro Mendes (União), ele amargou a derrota no primeiro turno de seus candidatos em Várzea Grande, Cuiabá e Rondonópolis, juntas, essas cidades representam 1/3 do eleitorado mato-grossense. A maior surpresa foi em Cuiabá, o candidato a deputado estadual Eduardo Botelho (União) que, segundo ele, ganharia no primeiro turno das eleições.

Na verdade, o grupo político de Mauro Mendes, do Botelho, dos Campos, foi derrotado em 2024, evidenciando grande rejeição popular. De postura arrogante e autoritária, a gestão Mauro Mendes e aliados é marcada por políticas excludentes como a Lei da Pesca ou Lei do Transporte Zero, que proibiu o transporte, armazenagem e comercialização de peixes dos rios de Mato Grosso, por até cinco anos, prejudicando a subsistência dos pescadores profissionais, dentre outras medidas perversas. Eles transformaram o estado em um verdadeiro balcão de negócios, atendem prioritariamente os interesses dos mais ricos e submetem a classe trabalhadora à sua exploração, como explicar um estado rico e carente de políticas públicas sólidas?

Mauro Mendes está em articulação para as próximas eleições, ele se apresenta como candidato ao senado e já fez declaração de que seu suposto preferido seria Otaviano Pivetta (Republicanos) para a disputa ao governo de 2026, bem como quer o apoio de Max Russi (PSB), deputado estadual e presidente da AL-MT, que deve migrar para a sigla Podemos, para facilitar as composições políticas.

Por sua vez, a presidenta do PT e a nova direção estadual, recebem a missão de estimular a construção de candidaturas petistas articuladas com os partidos do campo democrático e popular para que, enfim, Mato Grosso possa ter uma gestão democrática e garantidora dos direitos da Cidadania, bem como a reeleição do presidente Lula e, assim, concretizar um desejo antigo: a gestão estadual atuando em sintonia com a gestão do presidente Lula.

• Propostas para o PT de Mato Grosso continuar fortalecido

 Para continuar fortalecendo o PT e melhorar o funcionamento de suas instâncias, será imprescindível ampliar a participação da base, também devemos envidar esforços para que a formação política alcance sua relevância estratégica para a formulação e organização do Partido. Desse modo, PROPOMOS:

9. Continuar a transição geracional necessária para entender as novas demandas da sociedade e, principalmente, da juventude. Rejuvenescer a direção deve ser o caminho pelo qual o PT se aproximará dos novos – e efervescentes – movimentos feministas, de cultura, dos movimentos LGBTI+, movimentos estudantil e secundarista, dos coletivos de negros e de negras e das novas formas de mobilização da juventude e de suas demandas sociais nas ruas e nas redes.
10. Rever a organização dos setoriais como forma de avivar sua militância que atua nos mais diversos movimentos sociais. Estabelecer como suas as tarefas de sistematizar os debates, avançar na elaboração de políticas públicas e atuar na formação de massas.
11. Manter filiação partidária, de atualização de seus cadastros, estabelecendo e aperfeiçoando vias de contatos presenciais e virtuais, se apropriar de todas as ferramentas de comunicação e relacionamento disponíveis.
12. Fortalecer a política de formação política e ampliar encontros da militância com atividades de lazer e cultura em que filiados e filiadas possam debater política conjuntural e partidária.
13. Sustentar financeiramente o PT – o autofinanciamento é tarefa importante de sustentação do Partido dos É imperativo combater a inadimplência dos filiados e filiadas que exercem cargos eletivos, de confiança ou de direção, por meio de campanhas de conscientização e disciplina partidária em relação ao pagamento das contribuições financeiras.
14. Defender o direito dos Partidos Políticos de arrecadar contribuições de seus militantes e doações de pessoas físicas, assegurar legislação.
15. Continuar a fazer a Direção Estadual funcionar sob um esforço amplo de planejamento, com espaço para ouvir dirigentes, parlamentares, agentes da gestão pública, lideranças dos movimentos sociais, a academia e, principalmente, a nossa base militante.
16. Avançar na consolidação das redes de informação digital internas e externas, revigorar a sede como lugar de referência para o debate público, a ação cultural, a formação e a formulação política, incrementar a rede de ativistas digitais.
17. Apoiar a Fundação Perseu Abramo no fortalecimento do “Observatório” para subsidiar a construção da unidade de ação contra iniciativas antidemocráticas, antinacionais e antipopulares.
18. Articular a interação com os Grupos de Trabalho nacional com objetivo de aprofundar a elaboração partidária na questão religiosa, na comunicação, na questão militar no Brasil e no combate à corrupção.
19. Estimular a construção de candidaturas petistas articulados com os partidos do campo democrático e popular.
20. Fortalecer todas as secretarias do Partido, em especial, a de Mulheres e de Combate ao Racismo.
21. Desenvolver ações continuadas sobre a importância de cada filiado e filiada contribuir para o Sistema de Arrecadação de Contribuição Estatutária do PT (SACE), cujo objetivo é garantir que os recursos do partido sejam arrecadados e aplicados de acordo com o estatuto. Também fazer o necessário enfrentamento à inadimplência da contribuição estatutária.

• Contra o governo do veneno, do agrotóxico e da elite agrária de Mato Grosso!
• Pela retomada do crescimento e da inclusão social!
• Em defesa da democracia e dos direitos do povo!
• Pela construção da unidade das forças populares e democráticas!
• Pela derrota da extrema direita e pela construção de um novo Mato Grosso, melhor e mais justo!