TESE CHAPA ESTADUAL 450- SOMOS TODOS PT EM MOVIMENTO! Rumo ao VIII Processo de Eleições Diretas do PT

O que me frustra não é o ódio que as pessoas estão vendendo ou
tentando disseminar contra o PT. O que me assusta é um programa
como o Bolsa Família ser tão odiado por uma elite que todo dia
joga comida fora.
Companheiras e Companheiros
Luiz Inácio Lula da Silva

Segue nossa contribuição para a discussão do Partido dos Trabalhadores para o Processo de
Eleição Direta do PT no ano de 2025, o 8º Congresso Nacional do PT e Encontros Partidários.

Nosso agrupamento é representado por forças democráticas que constroem o PT em vários
municípios do Estado de Mato Grosso, numa perspectiva de aumento da participação de
todas as forças de esquerda e socialistas que caracterizam a pluralidade do PT. Defendemos que o PT saia da paralisia política e volte a ocupar o seu lugar de direito: protagonista na
condição de um projeto de Estado e de país, que inclua o povo trabalhador oprimido pela
ganância dos muito ricos, que governam nosso estado, que seja presente na vida real dos
municípios e altivo na articulação da sua base militante, potencializando a construção de
diretórios e movimentos sociais.

Queremos que o PT esteja à altura de vencer os desafios históricos do futuro e os imensos
problemas e contradições do presente, para conduzir exitosamente o povo brasileiro na luta
por seus objetivos imediatos e históricos, o PT precisa de mudanças profundas em seu
funcionamento e em sua linha política, se o PT continuar como está hoje, profundamente
desorganizado, importa pouco qual será a linha política que adotemos. Desorganizados, mais
cedo ou mais tarde seremos derrotados. Lutamos para que nossa linha política e nossa
organização partidária estejam à altura das necessidades do momento e da história.

Para tanto, disponibilizamos nossa proposta de conduzir o PT que está organizada em 4
partes, sendo elas: I- O nosso olhar sobre a situação internacional; II- a conjuntura nacional;
III- Conjuntura estadual e o PT que queremos (desafios); VI- Meio ambiente e emergência
climática; V- Saúde, Educação e Juventude; VI. Nossas propostas de construção partidária
em MT.

I. O NOSSO OLHAR SOBRE A SITUAÇÃO INTERNACIONAL

O cenário internacional atual está em transformação, com o declínio da hegemonia
dos EUA e a ascensão de uma nova ordem multipolar. Este processo, que se intensifica desde
o início do século XXI, expõe as falhas do modelo unipolar neoliberal, enquanto novas
potências surgem para desafiar a ordem estabelecida após o fim da União Soviética.

Nesse sentido, as principais características do cenário internacional são as crises, as
guerras e a instabilidade generalizada, tais características decorrem do predomínio
avassalador do capitalismo, do domínio do capital oligopolista e financeiro, do decorrente
aguçamento dos conflitos intercapitalistas e do declínio da potência hegemônica. As políticas
neoliberais, hegemônicas em âmbito mundial desde os anos 1990, resultaram numa
ampliação da polarização social e política, bem como no aprofundamento das agressões
imperialistas contra a soberania nacional dos países economicamente mais frágeis.

O capitalismo maduro assume formas que lembram cada vez mais a violência brutal
da acumulação primitiva de sua infância. Isto vai das patentes, licenças e propriedade
intelectual, que recordam os monopólios contra os quais se levantou a burguesia nascente,
passa por uma divisão internacional do trabalho de tipo colonial, por uma destruição
implacável da natureza que rememora o ocorrido em países onde se instalaram os latifúndios
escravistas. Tudo isto se combinando com as formas mais extremadas de extração da mais
valia relativa, com novidades tecnológicas como as nanotecnologias e a biotecnologia.

Também por isto, o complexo industrial-militar dos Estados Unidos e da Europa
Ocidental continuam sendo desenvolvidos como pilares estratégicos. Isto não só para a
defesa de seus territórios e sociedades, mas principalmente para a subordinação de outros                               territórios e sociedades. Estados Unidos e Europa Ocidental necessitam de recursos minerais
e energéticos de outros países, assim como de mercados, e áreas de contenção ou de ataque.                                      Não por acaso os Estados Unidos têm mais de 1 mil bases militares em todo o mundo, e há
muito interferem militarmente em toda parte onde seus interesses estejam, real ou
imaginariamente, em perigo.

Nessa direção, as políticas neoliberais e as ações imperialistas impulsionadas pelo
consórcio formado pelos Estados Unidos, União Europeia e Japão geram alternativas e
reações de diferentes tipos e conteúdo. É o caso dos BRICS, com destaque para China, Rússia
e – durante os governos Lula e Dilma – também o Brasil. É o caso, também, dos chamados
governos progressistas e de esquerda na América Latina. É o caso, ainda, das lutas políticas e
sociais impulsionadas por forças de esquerda que atuam na Europa, África Ásia e Estados
Unidos.

Nessa conjuntura, os BRICS emergem como protagonistas nessa nova configuração
geopolítica. Desde sua formação em 2008, o agrupamento, que inclui Brasil, Rússia, Índia,
China e África do Sul, evoluiu para o BRICS+, incorporando países como Egito e Irã, e
representando uma alternativa à governança global ocidental. O bloco ampliado, que inclui
países do Sul Global, é considerado uma “nova maioria mundial”. Representam 45% da
população global, mais de 35% do PIB e cerca de 20% do comércio internacional, destacando
sua importância na nova dinâmica global.

Essa mudança no eixo de poder ocorre em um contexto de crises econômicas e sociais
no Ocidente, que desmistificam a ideia do “fim da história” após a queda do Muro de Berlim
e prepararam o caminho para alternativas ao neoliberalismo, como o modelo de economia
mista da China. As potências tradicionais têm respondido a essa transformação com
estratégias de desestabilização, incluindo intervenções militares e manipulação midiática,
visando manter sua influência em países do Sul Global, como demonstrado pela interferência
nos eventos políticos do Brasil, que enfrenta desafios sob o governo de Lula em um ambiente
de crescente competição por uma ordem multipolar.

No Oriente Médio, a tragédia do povo palestino segue se aprofundando, com Israel
insistindo em sua política de apartheid, ocupação e extermínio contra os palestinos. A
situação em Gaza e na Cisjordânia chegou a um dos piores momentos da década.
Bombardeios incessantes, demolições de casas, mortes de civis e o cerco à população
palestina compõem o que nós, o PT e o governo Lula, descrevemos como um genocídio em
curso. Apesar da intensidade das denúncias, a reação internacional tem sido amplamente
marcada por um silêncio vergonhoso das potências ocidentais, que permanecem cúmplices
ao apoiar politicamente e financiar militarmente as ações de Israel. A incapacidade das
Nações Unidas e da comunidade internacional de agir efetivamente, reforça um ciclo de
impunidade e desumanização que revolta movimentos progressistas em todo o mundo.

Precisamos entender que a guerra na Ucrânia, provocada pela expansão ad infinitum
da OTAN em direção às fronteiras russas e o genocídio na Palestina, fazem parte da
“Estratégia do Caos” perpetrada pelos Estados Unidos e seus aliados, que já destruíram o
Iraque, a Líbia e a Síria, além de promoverem instabilidade em vários países do continente
africano. É uma receita que permite o lucro do complexo industrial-militar, promove a
sabotagem de países soberanos e evita a criação de novos espaços de integração econômica,
como a Nova Rota da Seda.

O que chama a atenção, é como os Estados Unidos contraria os acordos feitos pelo
governo do presidente Nixon, que reconheceu a soberania da China sobre Taiwan, e promove,
tanto no governo Biden quanto no governo Trump, uma escalada armamentista na região do
Indo-Pacífico, aumentando a tensão naquela região do globo unicamente para promover a
desestabilização e tentar diminuir o crescimento da economia e da influência chinesa.

A solidariedade internacional, especialmente o fortalecimento dos laços entre
movimentos de esquerda, permanece essencial para enfrentar os desafios globais e construir
sociedades mais justas, onde a dignidade humana seja o centro das decisões políticas. A
continuidade da política externa do PT e o fortalecimento dos laços com todas as forças
democráticas, socialistas, comunistas, progressistas, que defendem a soberania dos povos, a
paz, a inclusão social e a cooperação pelo desenvolvimento e pela transição socioecológica
justa, devem ser nossa marca.

É visível que o crescimento da direita e da extrema-direita na Europa e nas Américas,
com seu projeto de mentira e ódio à classe trabalhadora, pode impactar a política brasileira.
Os fatores exógenos sempre tiveram peso na conjuntura política doméstica de qualquer país,
principalmente nos países periféricos das grandes economias mundiais. O objetivo final é um
realinhamento da ordem mundial ideológica global em que se prega um suposto nacionalismo
e pelo conservadorismo social e contra a democracia liberal. A exemplo das conquistas e
avanços aos direitos das mulheres, estão sendo ameaçados nos EUA e em todos os cantos em
que os projetos autoritários e de extrema-direita governam.

II. A CONJUNTURA NACIONAL

O Brasil vive um período de intensas transformações sociais, políticas e econômicas,
especialmente após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, que representa uma chance de
reconstruir o país após retrocessos avassaladores nos governos de Michel Temer e Jair
Bolsonaro. No entanto, o atual governo federal enfrenta o desafio de ser minoria, que faz
necessário formar uma frente ampla para implementar políticas progressistas, evitar
retrocessos autoritários e garantir a democracia.

A polarização política é uma característica marcante do momento atual, e é essencial
enfrentá-la com a proposta de um novo modelo de país. Esse modelo deve ir além da
democracia liberal, buscando uma democracia substantiva que efetive os direitos sociais,
culturais e econômicos previstos na Constituição, promovendo um Estado forte que possa
construir uma nação livre e soberana. Dessa forma, o PT no governo deve se posicionar
firmemente contra a extrema-direita, que, embora forte na retórica, defende interesses de
poucos em detrimento do povo trabalhador. A proposta do governo Lula deve ser sempre
construir um Brasil sem fome e miséria, com trabalho digno, educação acessível e um Sistema
Único de Saúde (SUS) robusto que garanta segurança a todos.

A segurança pública é um pilar central do projeto político do governo Lula e do Partido
dos Trabalhadores. O fortalecimento do Estado é crucial para enfrentar o crime organizado,
que se proliferou em áreas urbanas e rurais, exacerbado pela conivência do bolsonarismo
com milícias e facções criminosas, resultando na incapacidade do Estado em garantir os
direitos básicos da população.

Há uma disputa atual entre dois projetos nacionais: um que prioriza o povo e a
soberania e outro que beneficia o capital especulativo e a criminalidade. O governo Lula já
está promovendo mudanças, mas, é vital mobilizar a sociedade para apoiar essas
transformações, organizando uma articulação entre governo, partido e movimentos sociais
em torno de pautas prioritárias para um Brasil mais justo e seguro.

As recorrentes tentativas de “ganhar a narrativa” sobre os atentados a democracia
brasileira, que culminaram nos atos terroristas do dia 08 de janeiro de 2023, encampadas pela
extrema-direita e assumidas abertamente pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes,
demonstram, entre outros aspectos, que não podemos recuar nenhum passo: SEM ANISTIA
PARA OS GOLPISTAS, seja os de ontem ou os de hoje! Exigimos a responsabilização dos
envolvidos e de todos os seus cúmplices.

III. CONJUNTURA ESTADUAL E O PT QUE QUEREMOS (DESAFIOS)

Mato Grosso é um estado de muitas riquezas, com seus recursos naturais, com os
biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, com toda a sua biodiversidade, além de um povo que
compõem com toda a sua diversidade e formas de existência. Contudo e, contraditoriamente,
vivemos o subjugo de uma pequena parcela de super-ricos que governam nosso estado e
promovem uma política de concentração de renda em suas mãos, às custas da pele, sangue
e suor da maioria da população, das comunidades tradicionais, como ribeirinhos (vide a
proibição da pesca com a Lei 12.197/2023 a “cota zero”), comunidades quilombolas e povos
indígenas, bem como com a exploração desenfreada de toda a população, em especial da
população negra, LGBTQIAPN+, a juventude e as mulheres.

As mulheres mato-grossenses vivenciam o descaso e o abandono principalmente no
que diz respeito a políticas públicas para defesa de suas vidas. Segundo o relatório da Polícia
Civil de 2024, das mortes violentas de mulheres e meninas por razões de gênero, os crimes
de feminicídio foram de 81% de pardas e pretas e 19% de brancas. Ao todo são 89 crianças
sem mães. Das 47 mulheres que foram mortas, 41 eram mães. A polícia informou ainda que,
dentre os órfãos, 17 são filhos biológicos dos autores dos crimes e 09 mulheres foram mortas
na frente dos filhos.

Com relação ao motivo das mortes, 28% não aceitavam o fim da relação e 25% por
ciúmes e 19% por brigas de casal. A raiz do problema é o patriarcado, o machismo, esse
sentimento que alguns homens nutrem de propriedade da mulher. Entre as que perderam a
vida para o feminicídio estão: Bruna, Daiane, Dinamar, Elenice, Eliziane, Eva, Francisca,
Genislene, Horaide, Janaina, Jhulia, Juliana, Lediane, Lorrane, Maira Balbino, Maria Vitória,
Mayla, Raquel, Rosangela, Rosilda, Viturina, Gleiciane de Souza e tantas outras que deixaram
seus amores como pais, mães e filhos sem o carinho diário delas.

Mato Grosso segue figurando entre os 10 estados com mais vítimas de feminicídio do
país. Nesse sentido, é necessário que o PT faça um combate frontal e direto a esta realidade
e, com seu projeto de sociedade, alcance nos espaços de decisão, a condução para a defesa
da vida das mulheres e das famílias mato-grossenses.

Com relação ao trabalho humano dos servidores públicos, há que se considerar que
segue sendo desvalorizado, com carreiras e salários defasados, exemplo da RGA sem ganho
real e o confisco das aposentadorias e pensões. Com isso, o governo Mauro Mendes sacrifica
os servidores, com evidente ataque ao prejudicado serviço público do Estado, que atende à
população mais pobre e dependente de assistência estatal, especialmente, a segurança
pública, a assistência social, a educação, e a saúde.

Reafirmamos o PT como oposição sistemática ao governo de Mauro Mendes,
consideramos este como inimigo do povo trabalhador e nocivo aos direitos da natureza. Este
governo que promove o loteamento das riquezas do estado para uma pequena parcela de
bilionários precisa ser superado.

O ódio trabalhado pelos conservadores e extremistas de direita contra o Partido dos
Trabalhadores, utilizando a cegueira religiosa e de senso comum de parte significativa de
nossa sociedade, assim como a paralisia política da direção estadual do PT, levou-nos a um
resultado eleitoral desastroso de todos os projetos defendidos pelo nosso partido em 2024.
Não elegemos nenhum prefeito/a, e ainda perdemos vereadores/as de cidades estratégicas
como Alta Floresta, Confresa, Sinop e Cuiabá.

A campanha à prefeitura de Cuiabá, com o deputado Lúdio Cabral, foi um importante
momento de diálogo com a população da capital, usando estratégias de comunicação para
restabelecer o diálogo com o povo, o engajamento, manter um relacionamento e fidelizar o
seu eleitor. No entanto, a resistência ao PT estimulada pela extrema direita que substituiu as
propostas de governo pelo “Fora PT” foi, infelizmente, um mote vitorioso. Obviamente, não
é durante a campanha que se deve debater a importância política de nossa principal
ferramenta de luta, o PT. Essa defesa de projeto deve ocorrer permanentemente como
posições claras, sem o flerte de parte dos dirigentes de nosso partido, à projetos da extrema
direita.

O atual governo do estado, implementa todas as políticas neoliberais e de arrocho aos
setores com mais necessidades de investimentos para garantir serviços públicos para a
população, como saúde e principalmente educação. Tem também demonstrado que colocará
todo aparato político e administrativo na consolidação de um modelo de Estado que privilegie
os setores capitalistas ligados ao agronegócio exportador, em detrimento da melhoria da
qualidade dos serviços públicos.

O principal mecanismo de sustentação da aliança entre o governo do Estado de Mato
Grosso e o agronegócio são os incentivos fiscais bilionários, que cresceram de 3,5 bilhões, no
primeiro ano do governo Mauro Mendes, para 13,35 bilhões, correspondendo a 36,01% do
orçamento do estado em 2025, mas em contrassenso os orçamentos da Saúde (2,85bi),                                      Educação (5,50bi), Segurança Pública (4,65bi) e Assistência Social (238,18 milhões) que,
somados chegam a ordem de 13,25 bilhões. Esse megalomaníaco mecanismo de
transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos em Mato Grosso é também o
principal mecanismo de corrupção e de financiamento de campanhas eleitorais milionárias.
Esses incentivos fiscais estão na origem do déficit público que o governo do Estado alega
existir, mas quer fazer a população acreditar que é a folha salarial dos servidores públicos a
responsável por esse déficit.

Com isso, o governo Mauro Mendes quer que os servidores públicos sejam
sacrificados, com evidente ataque ao já falido serviço público do Estado, que atende à
população mais pobre e dependente de assistência estatal, notadamente a saúde, a
educação, a assistência social e a segurança pública. Dessa forma, é importante que o PT seja
o polo político aglutinador dos interesses do conjunto da população de Mato Grosso,
reunindo as forças políticas na mais ampla unidade para defender os direitos, defender os
salários, as carreiras dos servidores públicos e suas conquistas, defender mais investimentos
na saúde, na educação e na segurança, entre outras ações.

A direção do PT deve estar em constante ligação com os movimentos sociais para
captar as suas demandas e reivindicações, de forma a orientar as ações de sua militância que
intervêm nos movimentos sindical e popular, de seus representantes no parlamento e demais
fóruns institucionais, procurando reunir a força política para que o partido se constitua em
referência de defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo.

Em Mato Grosso, o quadro também é extremamente delicado, há pelo menos duas
eleições estaduais que o PT não apresenta candidatura própria para o governo do estado,
pelo viés autocrático, a direção estadual do partido apresenta candidaturas do centro e à
direita como foi o apoio à Wellington Fagundes (2018), Márcia Pinheiro (2022), sendo a última
candidatura, a do companheiro Lúdio Cabral (2014), nessas últimas eleições sofremos
derrotas por escolhas táticas que impuseram a redução do tamanho do PT na luta
institucional, associado a isso, a pouca organização com vistas à organicidade da militância
petista no estado e nos municípios de Mato Grosso agrava a situação, é preciso mudar essalógica e efetivamente, o PT precisa ter capilaridade e enfrentar os desafios que temos no
estado, precisamos de um projeto político que esteja à altura desses desafios, é preciso
pensar o projeto político para 2026 com candidatura própria do PT.

IV. MEIO AMBIENTE E EMERGÊNCIA CLIMÁTICA

O Brasil é um dos países com a maior diversidade de espécies e ecossistemas do
Planeta, detentor das maiores reservas de água doce do mundo e da maior floresta tropical,
a Amazônia, e a maior área úmida contínua do Planeta,o Pantanal. Mato Grosso, por sua vez,
é um estado rico em natureza e oportunidades de alavancar estratégias de desenvolvimento
sustentável com base na gestão mais eficiente dos recursos naturais que detém, com
potencial para transformar a economia e a qualidade de vida das pessoas.

O estado possui os principais biomas brasileiros, a Amazônia, Pantanal e Cerrado, que
abrigam nascentes formadoras das grandes bacias do Paraguai, Araguaia, Teles Pires e
Guaporé. Nestes ambientes, o estado é rico em águas superficiais e possui áreas inundáveis
e sensíveis, como os pantanais do Paraguai, Guaporé, Araguaia e Rio das Mortes, que são
áreas importantes para a regulação ecológica das bacias hidrográficas. A biodiversidade
existente nestes ambientes está entre as maiores entre as savanas e florestas do mundo, o
que exige ações de conservação e proteção.

Parte considerável desta biodiversidade tem sido protegida e manejada por povos e
comunidades tradicionais (indígenas, ribeirinhos, quilombolas, entre outros) cujos territórios
ainda carecem de proteção em terras indígenas, quilombolas, unidades de conservação ou
outras modalidades que assegurem sua preservação e modos de vida. A diversidade
ambiental está ligada, portanto, à diversidade cultural, sendo necessária a proteção dos
territórios destas comunidades e povos. A própria diversidade de variedades agrícolas
cultivadas, mantidas e melhoradas ao longo de gerações, é resultado desta interação,
resultando na garantia de alimentos saudáveis na roça dos agricultores e agricultoras e na
mesa dos cidadãos.

A diversidade ambiental é fundamental para o equilíbrio dos ciclos naturais e,
consequentemente, para o equilíbrio climático do Planeta. Atualmente, parcela significativa
dos ambientes naturais em Mato Grosso, tem sido convertida em pastagens e monoculturas,
destinadas principalmente ao comércio internacional. Isso traz consequências graves à saúde
humana, à produção de alimentos, à segurança alimentar, e à economia. A Organização das
Nações Unidas considera a biodiversidade como a mais forte defesa para combater as
mudanças climáticas. A conservação da vegetação nativa, a proteção de áreas úmidas e a
recuperação de áreas degradadas limita a emissão de carbono, bem como reduz os riscos de
desastres climáticos. Tais ações são essenciais para conter a crise climática em que vivemos,
por exemplo nos anos de 2023 e 2024, Cuiabá alcançou altas temperaturas, chegando a 44,1º
C e 44,2ºC.

O desafio que se impõe ao PT em Mato Grosso, é o de ALIAR A SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL A UM MODELO DE DESENVOLVIMENTO INCLUSIVO. O objetivo é implementar
uma política pública robusta para proteção ambiental, enquanto fomenta uma economia
verde, com foco na reindustrialização sustentável, energia limpa, incentivo ao agronegócio
sustentável e fortalecimento da agricultura familiar, ou seja, construir um modelo de
desenvolvimento que combine sustentabilidade e geração de empregos.

O Estado de Mato Grosso, por ser o nascedouro de três grandes biomas, pode ter
grande parcela de contribuição em posicionar o Brasil como líder global no combate às
mudanças climáticas, garantindo soberania na gestão dos recursos naturais e alinhando
preservação ambiental com desenvolvimento econômico. Não é um objetivo apenas
ideológico, mas uma oportunidade de desenvolvimento econômico inédita para o país, se
compreendermos o Brasil como uma nação soberana e cientificamente forte, e não apenas
como agroexportadora e minério-exportadora, no papel de neocolônia do imperialismo.

O conceito do Brasil como “potência ambiental”, defendido pelo cientista e atual
conselheiro do BNDES Carlos Nobre, representa muito mais do que uma simples proposta de
política ambiental, trata-se de um projeto de nação que reconcilia desenvolvimento
econômico com sustentabilidade, posicionando o país na vanguarda da nova economia verde
global. Nobre, um dos mais respeitados climatologistas brasileiros e pesquisador do IPCC,
argumenta que o país possui todas as condições naturais e tecnológicas para liderar uma
transição ecológica que seja ao mesmo tempo justa socialmente e rentável economicamente.

A Amazônia ocupa lugar central nesse projeto de potência ambiental. Ao contrário do
modelo predatório de desmatamento que ainda persiste, Nobre propõe o que chama de
“Terceira Via Amazônica”, um modelo de desenvolvimento baseado na bioeconomia de
floresta em pé, que valorize os ativos ambientais sem destruí-los. Estudos coordenados por
ele, mostram que a floresta em pé pode gerar valor econômico até sete vezes maior do que
atividades como pecuária extensiva ou monoculturas, que hoje dominam a região.

Isso seria alcançado através do desenvolvimento de cadeias produtivas baseadas em
produtos florestais não-madeireiros, fármacos derivados da biodiversidade e sistemas
agroflorestais tecnológicos. A proposta vai além da Amazônia, abrangendo todos os biomas
brasileiros. Destacam-se o Cerrado, a Caatinga, o Pantanal e a Mata Atlântica, que possuem
potencial igualmente impressionante para uma economia regenerativa. O Brasil já detém
tecnologia de ponta em agricultura tropical sustentável, energia renovável e conservação
ambiental, que poderiam ser a base para uma nova matriz econômica.

A combinação entre nossa matriz energética limpa (com 85% de fontes renováveis) e
o potencial de sequestro de carbono de nossos ecossistemas coloca o país em posição única
na geopolítica climática. No entanto, esse projeto exige rupturas com o modelo atual, pois
ainda vivemos o que se chama de “visão colonial” do século XX”, que trata a natureza como
obstáculo ao desenvolvimento. Em seu lugar, propõe-se uma nova mentalidade que entenda
os serviços ecossistêmicos como ativos estratégicos. Isso implica em mudanças profundas,
desde a reformulação do sistema tributário para premiar práticas sustentáveis, até a criação
de um novo marco legal que valorize o capital natural.

A dimensão social é outro pilar essencial nessa visão. A transição para uma potência
ambiental deve incluir as populações tradicionais, ou seja, os indígenas, quilombolas, e
ribeirinhos, como protagonistas, não como obstáculos. O conhecimento tradicional
combinado com ciência de ponta pode gerar inovações disruptivas. Há exemplos concretos,
como a produção sustentável de açaí na Amazônia, que já movimenta mais de US$1 bilhão
por ano com benefícios diretos para comunidades locais.

Há riscos de não adotarmos esse caminho. O IPCC demonstra como o desmatamento
na Amazônia está aproximando o bioma de um ponto de não-retorno, onde a floresta tropical
pode se transformar em savana, com impactos catastróficos para a agricultura, o regime de
chuvas e a biodiversidade brasileira. Entretanto, na crise climática há uma oportunidade
histórica: o mercado global de carbono pode valer US$ 100 bilhões até 2030, e o Brasil poderia
captar parte significativa desses recursos com políticas adequadas.

A concretização dessa visão exige um “Pacto Nacional pelo Desenvolvimento
Sustentável” que envolva governo, setor privado, academia e sociedade civil. Entre as
medidas concretas estariam:

1. Zerar o desmatamento ilegal imediatamente e o legal até 2030;
2.Massificar a agricultura de baixo carbono;
3.Criar um sistema nacional de pagamento por serviços ambientais;
4.Estabelecer hubs de bioeconomia em todos os biomas;
5.Posicionar o Brasil como líder nas negociações climáticas globais.

Esse projeto não é uma utopia, mas uma necessidade estratégica. Em um mundo que
caminha para a descarbonização, o Brasil tem a chance única de se tornar não apenas
fornecedor de commodities verdes, mas criador de tecnologias e modelos de
desenvolvimento sustentável que possam ser exportados globalmente. Essa transformação,
se realizada com justiça social e base científica, poderia colocar o país no centro da geopolítica
do século XXI, não como potência do passado, mas como arquiteto de um futuro sustentável.
A discussão ambiental é central para assegurar os direitos da natureza e da vida!

Apesar da potência ambiental do Brasil e de Mato Grosso, a extrema direita que
governa o estado, aliada com o poder legislativo, promove fortes agressões ambientais que
trarão consequências diretas à natureza. Um pacote da morte do meio ambiente e dos
territórios e práticas dos povos e comunidades tradicionais foi fortemente articulado,
resultando em significativas mudanças legislativas e tragédias socioambientais. Que são elas:

1. Cota Zero: Por meio das Leis 12.197/2023 e 12.434/2024, o Estado de Mato Grosso
transferiu milhares de pescadores e pescadoras para a ilegalidade. As leis não
representam somente a suspensão de uma atividade profissional. Elas destroem
modos de vida e subsistência. Pescadores e pescadoras estão proibidos de armazenar,
vender e transportar os peixes mais importantes e rentáveis, afetando famílias
ribeirinhas, que sofrem impactos diretos em seus modos de vida. Além do modo de
vida tradicional silenciado, a elite mato-grossense conseguiu retirar das margens dos
rios o povo ribeirinho que são os olhos protetores e guardiões de todos os rios. Foram
substituídos pelas balsas e barcos de turistas ricos que não precisam dos rios para
viver, contudo movimentam as águas com maior frequência alterando as margens e a
qualidade das águas.

2. PEC 12/2022 e Unidades de Conservação: Promove a alteração da Constituição
Estadual, estabelecendo que a criação de novas unidades de conservação de domínio
público só será criada se regularizadas 80% das Unidades de Conservação estaduais, o
que na prática proíbe a criação de novas unidades de conservação (UCs) em Mato
Grosso. É um retrocesso histórico e que não tem tamanho. A medida cria uma
aberração constitucional porque coloca, no capítulo da Constituição Estadual
destinado à preservação do meio ambiente, um dispositivo para proibir a criação de
unidades de conservação, justamente um dos mecanismos para proteção ambiental.
As áreas preservadas de Mato Grosso, concentradas principalmente em unidades de
conservação e em terras indígenas, são responsáveis por manter o ciclo de chuvas em
todo o Estado e no país. A ameaça a essas áreas protegidas pode impactar até mesmo
o agronegócio, que depende da água das chuvas para irrigação do solo. O orçamento
estadual para as áreas protegidas de conservação é insuficiente, sendo que a maioria
não possui os instrumentos básicos de gestão, como o plano de manejo ou conselho
gestor estruturado, nem mesmo servidores lotados em quantidade mínima para
atender às necessidades primordiais de fiscalização e proteção, com baixo grau de
implantação de tais áreas. A PEC é resultado do descaso do governo estadual, que já
era latente em relação à gestão do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela
da Santíssima Trindade, e do Parque Estadual Cristalino II, em Alta Floresta e Novo
Mundo, ambos ameaçados de extinção pela inépcia e falta de vontade do governo de
Mato Grosso em lidar com a questão.

O mesmo descaso é flagrante com a destruição do Monumento Natural Morro de
Santo Antônio, no qual o governo, sob a desculpa de construir um acesso ao topo do morro
para receber visitantes, promoveu a construção de uma “suposta trilha”, gerando a
destruição de um patrimônio histórico e ambiental do estado, tudo sob a condescendência
da alta cúpula do governo estadual.

Em Chapada dos Guimarães, o estado ainda interfere no Parque Nacional da Chapada
dos Guimarães. Sob o pretexto de reduzir o risco às pessoas que circulam pela rodovia
estadual MT-251 entre Cuiabá e Chapada, alegando que o desmoronamento natural da
encosta era de responsabilidade do governo federal. O estado promoveu obras que colocam
em risco uma das paisagens mais lindas do estado, o Portão do Inferno, e destroi o sítio
arqueológico ainda em estudos no local, abrindo uma ferida no Aquífero Guarani, do qual
aquela região faz parte. Ambientalistas e cientistas se colocaram contra a obra. No entanto,
houve uma força política do PT de Mato Grosso que se aliaram ao desgoverno Mauro Mendes
para pressionar o Governo Lula através do IBAMA e ICMBio, para autorizar a demolição do
Portão do Inferno. A obra, contudo, serve para desobstruir a rodovia MT-251 para implantar
seu projeto de duplicação, que cortará uma das áreas de maior biodiversidade do Cerrado
Brasileiro, que é o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães e beneficiará os loteamentos
de alto padrão que estão em desenvolvimento em Chapada dos Guimarães, bem como a
futura concessão da rodovia MT-251.

3. PL 1.833/2023: Conhecido como “PL do Veneno”, é um projeto de lei que permite a
aplicação de agrotóxicos em áreas próximas a áreas protegidas, povoações, cidades,
vilas, bairros, e mananciais de captação de água, moradia isolada agrupamento de
animais e nascentes ainda que intermitentes. O projeto foi aprovado em 19 de março
de 2025 e seguiu para sanção governamental. Entre os principais pontos do projeto
está a diminuição da distância mínima para aplicação de agrotóxicos de 300 para 25
metros em grandes áreas e a liberação de aplicação de agrotóxicos em propriedades
pequenas, independentemente da distância mínima de áreas protegidas. Estabelece
distância mínima de 90 metros para aplicação de agrotóxicos em grandes
propriedades. O projeto pode potencializar irregularidades, como o uso de
agrotóxicos para expulsar populações de assentados e famílias beneficiárias da
reforma agrária. Trata-se de uma ameaça à saúde e aos meios de subsistência dos
mato-grossenses, bem como ao meio ambiente no estado.

4. Avanço da mineração e dos garimpos ilegais: Em Mato Grosso, os processos
minerários estão intensificados e já somam mais de 21,5 milhões de hectares (dados
Opan), o que representa quase 24% do seu território. O aumento dos garimpos ilegais
em áreas protegidas e unidades de conservação no Brasil foi significativo durante o
governo Bolsonaro, subindo 90%. Atualmente Mato Grosso é destaque nas
irregularidades da exploração ilegal do ouro, especialmente na Terra Indígena Sararé,
com 1.816 hectares destruídos em 2023 e 2024. Estas atividades expõem as
comunidades indígenas a vulnerabilidades, colocando em risco sua cultura, saúde e os
meios de vida, além da devastação ambiental nos territórios. Em muitos casos,
especialmente na região amazônica, os garimpos ilegais têm sido controlados por
narcotraficantes.

5. Avanço das hidrelétricas: O rio Juruena, ao norte do estado, registra 56
empreendimentos hidrelétricos em fase de construção. Na região, são 180 usinas
previstas. A lei estadual que proibia a construção de hidrelétricas no Rio Cuiabá foi
considerada inconstitucional e o STF entendeu que a norma estadual não tem
competência para tratar da matéria. As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs)
previstas para serem construídas no rio Cuiabá eram Angatu I, Angatu II, Iratambé I,
Iratambé II, Guapira II, e Perudá. Medidas judiciais estão segurando essa ação danosa,
uma vez que mais de 80% da população que vive na bacia do rio Cuiabá depende das
águas desse rio que abastece o Pantanal. As barragens alteram a dinâmica das águas
e isso, além de gerar impactos ambientais, afeta a economia local; Outras Pequenas
Centrais Hidrelétricas (PCHs) previstas no Rio das Mortes, em Mato Grosso, são Entre
Rios, Vila União, Cumbuco e Geóloga Lucimar Gomes. Os Xavantes lutam contra a
construção dessas PCHs porque elas ameaçam a segurança alimentar do povo e o
meio ambiente.

6. PL 2256/23 (o PL da moratória da soja): A Assembleia Legislativa de Mato Grosso
aprovou o projeto de lei que visa retaliar, por meio do sistema tributário e de medidas
administrativas, às empresas que participam ou que venham a participar de acordos
multissetoriais, como da chamada “Moratória da Soja”. Desde julho de 2008,
empresas comercializadoras de grãos têm realizado acordos de forma voluntária, se
comprometendo a implementar políticas internas para evitar a compra de soja
proveniente de áreas desmatadas na Amazônia.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade da
lei do Estado de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais e de terrenos
públicos a empresas que aderiram a acordos comerciais para a limitação da expansão
agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica.

7. PLC 18/2024: O projeto de lei complementar de autoria do executivo estadual
buscava, na prática, a regularização do desmatamento de 5,5 milhões de hectares de
florestas no estado. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa, mas foi
posteriormente vetado integralmente, considerando o parecer da Procuradoria do
Estado. A intenção do governo era reclassificar áreas de vegetação florestal como
áreas de cerrado, desrespeitando os critérios técnicos do IBGE e os resultados de
pesquisas científicas desenvolvidas pela UFMT e UNEMAT. Tal modificação da
legislação oportuniza a ampliação de percentuais para desmatamento no estado.
Apesar de suspensa momentaneamente esta discussão, ficou clara a intenção do
governo em mudar, à força e sem critérios técnicos, as leis ambientais para
pavimentar a destruição ambiental.

8. Incêndios florestais: Os incêndios florestais em Unidades de Conservação e Terras
Indígenas têm acontecido todos os anos e o governo do estado não investe com
seriedade no combate aos incêndios, com uma inércia deliberada, apesar de acessar
recursos do Fundo Amazônia. No ano de 2020, mais de 3.977.000 (três milhões,
novecentos e setenta e sete mil) hectares do bioma Pantanal, dos quais 2.160.000
(dois milhões e cento e sessenta mil), localizados no Estado do Mato Grosso, foram
destruídos em razão de incêndios de proporções colossais, jamais vistos
anteriormente. Naquele mesmo ano, o Parque Estadual Encontro das Águas teve
aproximadamente 80% de sua área atingida pelos incêndios. Em 2021, novas
ocorrências de incêndios afetaram a área protegida. E agora, em 2023, o fogo
novamente consumiu a região do Parque Estadual Encontro das Águas, criado pelo
Decreto nº 4.881/2004 com objetivo de proteger as espécies de flora e fauna,
residente e migratória. A ocorrência de incêndios no Pantanal, principalmente nas
proporções verificadas nos últimos anos, coloca em risco a sua biodiversidade, única
no mundo, e a adoção de medidas concretas e efetivas para a sua conservação é uma
obrigação do Estado que decorre diretamente do art. 225 da Constituição Federal.

9. Desmatamento na Amazônia e Cerrado. Com a volta de Lula ao governo federal, o
desmatamento na Amazônia foi reduzido no ano de 2024 para 503km². É uma grande
redução se comparado a 2022, quando foram registrados 1.661km² de
desmatamento. Apesar do avanço, a maior parte do desmatamento detectado é
irregular. A maior parte é resultado da conversão da floresta nativa em pastagens. Na
Amazônia brasileira, 90,8% do desmatamento registrado entre 2023 e 2024 não foi
autorizado. Já no Cerrado, a taxa varia para 51,1%. A somatória do desmate em ambos
os biomas revela que 67,5% da supressão de vegetação nativa foi realizada de forma
não autorizada. Os dados são um alerta para a conservação da floresta e do cerrado
mato-grossense, onde se concentra grande parte da produção do agronegócio, sendo
necessário políticas públicas que garantam a conservação das áreas naturais, com
mecanismos de baixa emissão de carbono e estratégias de restauração de
ecossistemas, conservação do solo, da água e da biodiversidade.

O diagnóstico sobre o panorama socioambiental em Mato Grosso é duro e demonstra
os graves problemas ambientais enfrentados no dia a dia dos trabalhadores e trabalhadoras                                            e na arena política institucional, demonstrando a necessidade de mobilizar esforços para a
conservação do meio ambiente, bem comum de todo o povo brasileiro, cabendo ao Estado e
à coletividade assegurar as condições de vida dignas às presentes e futuras gerações,
conforme o preceito constitucional. Na esfera da sociedade civil, os comitês populares de
bacia têm sido promotores das lutas pela conservação dos recursos naturais, especialmente
o Pantanal.

A articulação dos movimentos que compõem os comitês são inspiração para a luta
política em outras esferas, institucionais ou militantes. O PT precisa se inspirar e entrar nesta
luta e mobilizar grupos e movimentos locais que articulem ações em torno dos desafios
impostos a todos nesta nova ordem da crise climática global, seja no campo ou nas cidades.
Um dos passos para isso é articular o movimento pelo reconhecimento da natureza como
sujeito de direitos, reconhecendo o valor intrínseco dos processos ecológicos e das espécies
e ecossistemas em contraponto ao modelo de desenvolvimento capitalista e devorador de
recursos naturais.

É necessário reconhecer o papel da diversidade sociocultural de Mato Grosso, dos
povos e comunidades tradicionais, dos Povos Indígenas, dos agricultores familiares, das
mulheres e todo o conjunto de culturas e modos de saber e fazer dos grupos sociais que
compõem as diferentes formas de uso e manejo dos territórios.

Como corolário, é necessário combater toda e qualquer forma de preconceito e
discriminação que lhes afeta, combatendo ainda as estratégias de expropriação de seus
territórios e impactos à sua cultura. Não é admissível, como faz o chefe do executivo
estadual, taxar indígenas de preguiçosos e que não trabalham. Não é admissível destruir os
meios de vida de pescadores e pescadoras artesanais, promovendo uma verdadeira limpeza
étnica dos rios de Mato Grosso. Em grande parte das situações, a diversidade dos ambientes
e das espécies é resultado da interação de culturas seculares. A diversidade cultural é
inseparável da diversidade biológica. Estudos atuais demonstram que a própria constituição
da floresta amazônica, de espécies de interesse (como a castanheira) e da diversidade de
cultivares agrícolas, é resultado da interação das comunidades humanas e a floresta. Tais
fatos demonstram que além de anacrônica e preconceituosa, a fala do atual governador soa
como ignorância retumbante diante de fatos científicos.

Para superar a crise climática e um modelo destrutivo de consumo dos recursos
naturais, é necessário um modelo transitivo, que articule políticas de mudanças da estrutura
produtiva, da tecnologia de produção, de distribuição de riqueza, da matriz energética, de
modais de transporte, e todos os aspectos estruturais e políticos necessários ao desafio da
transição ecológica, que incorpora as ideias de sustentabilidade ambiental, econômica e
social, mas também da necessidade de incorporação das ideias de justiça ambiental, de
democracia participativa e os demais aspectos que envolvem o caminho ao ecossocialismo.
Os dilemas, problemas, conflitos e ameaças ambientais pelas quais o Brasil passa atualmente
só podem ser enfrentados com a decisão firme de luta por um país mais justo, democrático e
diverso. O PT, como maior partido político de esquerda do Brasil, precisa liderar este processo
de construção de um novo País, que não tenha o meio ambiente como um obstáculo, mas
como um elemento que promova transformações estruturais na direção de uma sociedade
sustentável.

V. SAÚDE, EDUCAÇÃO E JUVENTUDE.

1. SAÚDE
O SUS, criado para garantir acesso universal e integral à saúde, enfrenta desafios
significativos no estado de Mato Grosso ao longo das últimas décadas. Os interesses privados
vêm se sobrepondo ao interesse da população, desencadeando um amplo processo de
terceirização e quarteirização dos serviços de saúde, com precarização das condições de
trabalho e imenso prejuízo na oferta de serviços de saúde, tanto em aspectos qualitativos
quanto quantitativos.

A terceirização, que se refere à transferência da gestão de serviços de saúde para
empresas privadas, no caso de Mato Grosso para as Organizações Sociais de Saúde (OSS), deu
início a outro processo – a quarteirização – cuja ação envolve a subcontratação de serviços por
essas empresas, pejotizando a prestação de serviços médicos e demais serviços especializados,                                      como fisioterapeutas, psicólogos, odontólogos, nutricionistas e até mesmo os
profissionais de enfermagem, contratados por meio de micro e pequenas empresas (MEIs).
Isso gera insegurança trabalhista, sobrecarga e adoecimento dos profissionais de saúde, que
não conseguem usufruir de férias, licença para tratamentos de saúde e outros direitos
trabalhistas, negligenciados em consequência dos vínculos de trabalho precarizados.

Verifica-se as consequências desse desmonte do SUS em Mato Grosso nas constantes
notícias de descontinuidade dos serviços de saúde, paralisações dos atendimentos,
interrupções da prestação de serviços médicos, insuficiência e baixa qualidade dos serviços
de saúde ofertados à população. Tal situação ficou evidente durante a pandemia de COVID
19 e nas epidemias por arboviroses, onde a capital Cuiabá e quase todo o estado de Mato
Grosso apresentaram os maiores índices de infecções e mortes pela COVID-19 entre os anos
de 2020 e 2022 e por chikungunya, neste ano de 2023 (considerando que o texto foi escrito
antes de 2025 ou houve um erro de digitação, já que estamos em 2024 e não há como saber
o índice de 2025).

Em resumo, o modelo de gestão da saúde adotado pelo Governo Mauro Mendes,
mesmo nas unidades de saúde sob administração direta, é marcado pela adoção do processo
de quarteirização dos serviços, resultando numa rede de saúde fragilizada e fragmentada. A
história do SUS tem demonstrado que um sistema de saúde pública privatizado pode
apresentar vários riscos:

● como desvio dos recursos públicos por falta de transparência nos gastos públicos,
processos fragmentados que dificultam a fiscalização e a responsabilização. Além
disso, a utilização de recursos públicos para financiar empresas privadas pode resultar
em menos investimentos diretos na saúde pública, prejudicando a infraestrutura e a
oferta de serviços.
● Perda de foco na prevenção, ou seja, as ações de saúde têm se concentrado mais no
tratamento de doenças do que na prevenção e promoção da saúde. Fica evidente o
impacto na redução dos esforços do Estado em relação aos serviços de atenção
primária à saúde e nas ações de vigilância em saúde, delegadas aos municípios sem
um devido trabalho de coordenação por parte do estado, fragilizando ações
estratégicas como vacinação e controle de doenças infecciosas. A consequência disso
pode ser vista na dificuldade de controle das arboviroses, e a prevenção, detecção
precoce e tratamento de doenças infecto-contagiosas como: hanseníase, tuberculose,
leishmaniose, infecções sexualmente transmissíveis (HIV/AIDS, hepatites e sífilis).

Ao terceirizar ou quarterizar os serviços de saúde o foco pode ser o lucro das empresas
prestadoras de serviços em desrespeito aos direitos dos pacientes e aos princípios do SUS. A
desigualdade no acesso pode ser reforçada pela lógica da privatização, resultando em
serviços de saúde de qualidade variável, afetando desproporcionalmente as populações mais
vulneráveis que dependem do SUS.

● Redução da Qualidade e Fragmentação do Atendimento: A quarteirização pode levar
à fragmentação dos serviços, dificultando a continuidade do cuidado e a integração
entre diferentes níveis de atenção.
● Desvalorização do Trabalho: Profissionais de saúde contratados por empresas
terceirizadas muitas vezes enfrentam condições de trabalho precárias e salários
inferiores.

O fio condutor para a defesa do SUS precisa ser reivindicado pelo PT de Mato Grosso,
em nome daquelas e daqueles que estão à espera de cirurgias emergenciais e eletivas, acesso
a medicamentos de alto custo, bem como saúde preventiva. O governo do presidente Lula
tem sido marcado por avanços significativos no Sistema Único de Saúde (SUS). Durante seus
mandatos anteriores, Lula e Dilma Rousseff implementaram políticas importantes, como a
construção de novas unidades de saúde, redes especializadas de atenção à saúde como: Rede
de Urgência e Emergência, criação do SAMU e das UPAs, Rede Cegonha, Rede de Saúde
Mental, Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência, Rede de Atenção às Doenças Crônicas e
o Programa Farmácia Popular

Com o retorno de Lula ao governo, algumas das políticas retomadas incluem:

● Retorno do Programa Farmácia Popular: com ampliação da oferta de medicamentos,
fraldas geriátricas e inclusão do Programa Dignidade Menstrual com oferta de
absorventes para mulheres de baixa renda.
● Renovação da frota do SAMU: atualização da frota para melhorar a resposta às
emergências.
● Reativação do programa Mais Médicos: com o dobro de médicos para atender às
necessidades da população.
● Fortalecimento do Programa Nacional de Imunização: retomada do programa de
vacinas, eliminação do sarampo e investimento de R$31 bilhões até 2026 com o Novo
PAC Saúde.

Recentemente, Alexandre Padilha assumiu o Ministério da Saúde, substituindo Nísia
Trindade, com o objetivo de dar continuidade às políticas de saúde e promover novas ações
para melhorar a saúde no Brasil.

2. EDUCAÇÃO

A história da educação brasileira é repleta de disputas em torno do seu papel e função
social. Nosso país foi o último da América Latina a criar universidades, o que ocorreu apenas
no século XIX. Essa implementação tardia do ensino superior e democratização ainda mais
tardia da educação básica moldam parte dos problemas sociais que possuímos hoje.

A educação no Brasil sempre foi alvo de ataques das elites entreguistas que pretendem
adotar como projeto de sucateamento da educação para vendê-la. Essa pauta vem sendo
intensificada desde o golpe de 2016 e pela continuidade do golpe, com o governo de Jair
Bolsonaro, ambos governos que declaradamente atacam a possibilidade de uma educação
mais emancipadora.

A implementação da EC 95, em 2016, foi o pontapé inicial da redução gradativa do
orçamento das universidades, que desde então têm sofrido para pagar suas contas e garantir
seu pleno funcionamento. Os cortes nos programas de pesquisa e extensão, o fim de políticas
importantes como o Ciências Sem Fronteiras e mais uma série de medidas marcam essa “nova
era” da educação brasileira, que, na verdade, é um retrocesso sem precedentes.

Nessa mesma toada, o projeto das elites políticas nacionais e em nível de estado de
Mato Grosso foi e continua sendo acabar com a educação pública, gratuita e de qualidade
tem se mostrado estrutural para o governo. A justificativa é a de que os professores –
sobretudo os de humanidades – e o movimento estudantil seriam responsáveis por uma
suposta decadência dos costumes na sociedade brasileira. Na prática, Bolsonaro e seus
ministros mobilizam o chamado “combate ao marxismo cultural” para perseguir a esquerda
e naturalizar narrativas autoritárias e violentas, em especial pró-ditadura militar.

Assim, as disputas em torno da educação brasileira definirão importantes questões do
futuro do nosso país. Foi possível ver, a partir dos governos Lula e Dilma, que as universidades
públicas e Institutos Federais são fundamentais não apenas para a formação de jovens e
adultos da classe trabalhadora, mas também para a produção de ciência, o desenvolvimento
de extensão e a construção de soberania para o nosso país. Exemplo disso foi a importância
das universidades no combate à pandemia e na produção de vacinas. Fortalecer um projeto
de universidade pública, democrática, popular, laica e socialmente referenciada faz parte de
um projeto maior, que precisa estar alinhado a reformas estruturais que alterem o papel do
Brasil no cenário global.

Em âmbito estadual no governo Mauro Mendes, há uma tentativa clara de buscar
possibilidades de privatizar e terceirizar o ensino básico e da Universidade do Estado de Mato
Grosso, haja vista as inconsistências de real demanda na educação básica que é possível
verificar a partir do edital em curso da SEDUC/MT e de 14 anos sem concurso na UNEMAT, o
que leva tanto a educação básica quanto a universidade estadual em que a promoção da
política pública
de educação fica cada vez mais complexo e em níveis ostensivos de
precarização do trabalho e de implementação de uma educação de qualidade e socialmente
referenciada.

É nítido também, o projeto de sucateamento, seguindo as regras básicas da
privatização de setores da educação, fechamento de escolas e de militarização, além da
retirada de recursos, faz com que se transmita a imagem de eficiência e de uma perspectiva
de educação empreendedora, de controle conteudista e de controle das pessoas, pautados
em uma lógica moral de que os/as trabalhadores da educação não dão conta e que é preciso
militarizar, e/ou terceirizar os serviços.

Na contramão do projeto de educação de Mauro Mendes, o governo Lula tem
pensado o IFMT, a UFMT e UFR como instituições estratégicas no desenvolvimento regional,
apesar das tentativas golpistas de sucateamento e ataques sistemáticos à comunidade
científica, o partido dos trabalhadores em nível regional e nacional tem o dever estratégico e
de princípios defender a educação, fazer articulação institucional via mandatos estaduais e
federal ou via governo federal para fortalecer a UFMT, UFR e IFMT como centros estratégicos
de formação profissional e humana, bem como, instituições fundamentais para o
desenvolvimento de Mato Grosso e do Centro-Oeste.

No caso da educação básica, a ofensiva do governo Mauro Mendes tem avançado na
implantação de uma Educação pública excludente e militarizada. O governo do estado, por
meio da SEDUC, tem investido no processo autocrático de cima para baixo, em implementar
o projeto estadual de escolas cívico-militares, como já anunciado recentemente em 100
escolas para o ano de 2025, na contramão das normativas do governo Lula, por meio do MEC.

A privatização, por meio do projeto de terceirização da Educação ganha cada vez mais
espaço, em que os recursos públicos passam para ser gerido pelos setores privados, fato esse
que onera os cofres públicos em detrimento do que seria a real necessidade, de investimento
em concurso público e de dar as condições necessárias de equipamentos e profissionais
permanentes nas escolas públicas de Mato Grosso, além do ataque sistemático ao modelo de
gestão democrática que tem sido a característica do governo atual.

Como estratégia de cooptação e de não pagamento do RGA aos servidores públicos,
o governo Mauro Mendes implementou, por meio da SEDUC/MT, a Gratificação por
Resultado (GR), propagada pelo governo como 14º salário, medida essa que nada mais é do
que uma política silenciamento, controle e assédio moral, como por exemplo, situações em
que o/a servidor/a que é cortado do recebimento da gratificação ao faltar por motivações
urgentes, como de saúde, licença médica, mulheres de licença maternidade, etc.

Outra propagação falaciosa do governo de Mauro Mendes é o Projeto “Educação 10
anos”, lançado em 2022, que, segundo o governo, visa melhorar os índices educacionais do
Estado até 2032, que em tese, deveria garantir o acesso, permanência e a qualidade da
educação ofertada. Segundo propagandas do governo, o Estado de MT tem alcançado
melhorias significativas no ranking do IDEB nacional, saltando da posição de 22° para a 08°
colocação, contudo, há diversas denúncias que profissionais foram coagidos a deixarem os
estudantes realizarem as provas com consulta a Internet, forjando assim um resultado que
não condiz com a realidade, cenário esse que aponta qual é o projeto de educação dos setores
de direita em Mato Grosso.

Nesse sentido, o papel do Partido dos Trabalhadores seja por meio da instituição
partidária, setorial de educação, mandatos é fazer oposição sistemática e qualificada ao
governo Mauro Mendes, e colocar a militância mobilizada para combater esse projeto nefasto
de educação, colocar os mandatos a serviço dos trabalhadores/as da educação para
denunciar o descaso com a educação em Mato Grosso. Na direção da defesa da educação
emancipadora, o Deputado Estadual Lúdio Cabral, no uso do seu mandato parlamentar, tem
sido um ferrenho Defensor de uma Educação digna e de qualidade para todos, denunciando
o desmonte que vem ocorrendo na Educação e cobrando políticas dignas para nossos alunos
e profissionais da Educação.

A educação indígena

A diversidade étnica cultural em Mato Grosso é grande, sendo 44 povos que juntos
somam segundo o IBGE 58.231 indígenas, o que representa um aumento de 36,89% em
relação a 2010.

O atendimento educacional é feito com aproximadamente 18.000 (dezoito mil) alunos
em todas as fases da educação básica nas duas redes, estadual e municipal, sendo 13.113
(Treze mil cento e treze) na rede estadual, e na rede municipal, o atendimento é de 9.000. Em
ambas as redes de ensino, a educação escolar indígena ainda é um corpo estranho no sistema,
e o atendimento ainda é de forma pontual nas ações. A modalidade da Educação Escolar
Indígena no estado de Mato Grosso possui um conjunto de legislação e normas como a
Resolução nº 04/2019 da CEB/CEE, que determina a criação da categoria escola indígena e
professor indígena, e outras providências que assegurem uma educação escolar específica e
diferenciada, intercultural e multilíngue, conforme os contextos socioculturais dos povos
indígenas. Esta Resolução é totalmente ignorada pelo estado.

A educação escolar indígena é um dos direitos fundamentais das pessoas indígenas,
sobretudo a questão de ser considerada as especificidades, a necessidade do calendário ser
adaptado, de ser bilíngue, pois os fatores de aprendizagem também perpassam pela cultura.
Infelizmente, a luta dos movimentos indígenas, para efetivar lei, ultimamente não tem sido
cumprida a legislação sobre o respeito às especificidades do ser indígenas.
Considerando, todos os problemas de infraestrutura, de metodologia e índice que
mede esforços, ainda assim não é satisfatória a educação escolar indígena em todas as
esferas. Neste sentido, no ensino superior é implícita as consequências de falta de acesso,
falta de infraestrutura e de muita falta de coesão de forças de todas as esferas para mudar a
conjuntura da educação escolar indígenas, de investimentos, da eficiência da aplicação, de
monitoramento e de avaliação irá desde da infraestrutura, dos profissionais valorizados com
concursos públicos específicos. Com relação ao modelo de aprendizagem, deve-se considerar
a questão cultural e conhecimento necessário básico até o acesso, além da permanência e
conclusão nos cursos de graduação, pós-graduação e doutorados.

3. JUVENTUDE
O PT precisa ser o partido da juventude mato-grossense, por isso entendemos que a
juventude petista tenha condições de ser orgânica, valorizada, firme e organizada, para fazer
aquilo que o nosso partido nasceu para fazer: representar as lutas do povo oprimido. Para
isso, é preciso entender que a JPT não deve ser vista apenas como uma cota de participação
em chapas e reuniões de diretório, mas parte viva e atuante do nosso partido.

Mato Grosso é o estado que mais de 32 mil jovens entre 15 a 17 anos estão fora da
escola. Enquanto o governo estadual prega em suas peças publicitárias que a culpa de os
jovens serem seduzidos pelo crime organizado é das famílias, não cumpre o seu papel: investir
nos serviços públicos de qualidade, para que o Estado chegue antes que as facções criminosas
nas vidas da nossa juventude, em especial da juventude preta e periférica.

Para o PT ser o partido da juventude, é necessário que a juventude seja a cara do PT
e, portanto, seja prioridade para a construção do futuro do nosso partido. Seja para que o PT
estimule a consolidação de quadros jovens, fortaleça seus espaços de luta e organização como
o movimento estudantil nas escolas e universidades públicas e privadas, assim como na
cultura, esporte e no lazer, mas também para que tenhamos mandatos parlamentares de
jovens. Infelizmente, dos poucos vereadores e vereadoras eleitos e eleitas em 2024 pelo PT
MT, nenhum é jovem. Das poucas candidaturas jovens que tiveram a oportunidade de serem
construídas, com exceção de Cuiabá, não foram encaradas como prioridade para a construção
partidária. É preciso que, como partido, façamos uma reflexão: que partido estamos
construindo para a juventude? As nossas portas estão realmente abertas para a juventude
mato-grossense?

A juventude é o primeiro setor da sociedade a sentir quando as políticas de atenção e
cuidado da população não acontecem. São os jovens os primeiros a serem largados às
relações de trabalhado mais exploratórias; é a juventude negra que, além de estar nos priores
empregos, sofrem nas periferias do estado, com a falta de serviços públicos e com a violência,
seja estatal (com a repressão policial), seja a paraestatal (com as facções criminosas); a
mulheres jovens e negras são as que mais sentem a ausência e o abandono do estado; a
juventude LGBTQIAP+ tem seus corpos desumanizados e com altos indices de prostituição. O
PT, como partido, precisa reconhecer esta realidade, tratar com a seriedade necessária o
debate sobre as juventudes em seus fóruns e, o mais importante: debater COM a juventude
sobre as vidas das juventudes.

Queremos o PT-MT lutando em defesa das juventudes para:

– Pautar o Mapa da Juventude Mato-grossense, um grande diagnóstico que irá orientar
a formulação das políticas, considerando as diversidades locais, regionais, culturais e
socioeconômicas;

– Implementação do Passe-Livre Estudantil Irrestrito e Intermunicipal, inclusive aos
finais de semana.

– Defender como prioridade uma política de segurança pública que assegure o direito
à vida e à integridade dos jovens.

– Atendimento adequado e direcionando no sistema de saúde pública para ações
preventivas e educativas, que levem em consideração as necessidades específicas de
adolescentes e jovens, especialmente, negros, mulheres e LGBTs;

– Estimular a convivência comunitária, possibilitar o acesso à informação,
democratizar o acesso ao lazer e à produção artística e cultural, e promover atividades que
estimulem a participação cidadã. – Estabelecer fortes parcerias com o governo federal para a construção de centros de referência para os jovens nas cidades, espaço público de integração e diálogo entre os
diversos segmentos juvenis, disponibilizando infraestrutura para acesso à internet, realização
de reuniões, oficinas, cursos e eventos, além de orientação sobre cidadania, mercado de
trabalho, formação profissional, saúde e meio ambiente;

– Fortalecer ações de arte e cultura de modo integrado entendendo as diversidades
regionais, étnico raciais, culturais, de gênero e de diversidade sexual e de gênero; – Pautar a criação de equipamentos públicos descentralizados para a prática de esportes não profissionais para a juventude, como a construção de quadras de futebol, pistas de skate, ciclovias, pistas de atletismo e outros nos bairros e vilas de acordo com a demanda
local. Reestruturação dos espaços existentes nos bairros.

– Criar e ampliar programas públicos de inserção no mercado formal de trabalho, que
envolvam desde capacitação das/os jovens até programas de incentivo à contratação formal
de jovens, com políticas de primeiro emprego e estágio (Programa Meu Primeiro Emprego);
Lei municipal – fiscalizar e exigir o funcionamento.

– Fortalecer à manutenção de cursinhos populares pré-vestibular;

– Incentivar a produção cultural da juventude local, como vale cultura, cartão cultural,
meia entrada ou livre acesso a estudantes e jovens de baixa renda a eventos culturais do
estado; – Expansão da Estratégia de Saúde da Família e do Programa Saúde na Escola, com
atenção especial a informações sobre gravidez na adolescência, planejamento familiar, saúde
mental e construção autônoma dos projetos de vida das juventudes.

A juventude que ousa sonhar com um mundo melhor e mais justo, precisa ver na estrela do
PT o brilho da esperança.

4. ECONOMIA SOLIDÁRIA

A economia solidária é uma proposta do PT para a emancipação das pessoas, uma vez que
permite a geração de trabalho e renda, a inclusão social, contribuindo assim para a redução
das desigualdades sociais. Além disso, trabalha com preceitos importantes para a formação
política e social dos trabalhadores/as, como por exemplo: a autogestão, a participação, a
solidariedade, a igualdade de gênero, a democracia, a ecologia entre outros.

Com isso precisamos do PT de MT atuante na economia solidária, ajudando a proporcionar:

• A formação dos trabalhadores/trabalhadoras em economia solidária;
• Contribuindo para a articulação de recursos financeiros para os grupos de economia
solidária, juntos aos nossos parlamentares do PT, ao governo federal, estado e
municípios.
• Incentivando a criação de leis municipais para a política de economia solidária;
• Colaborando junto ao fórum estadual/nacional de economia solidária para a efetivação
da política estadual e nacional de economia solidária;
• Incentivando o crédito solidário e rotativo para os grupos de economia solidária;

VI. NOSSAS PROPOSTAS DE CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA EM MT

Mas sua origem é essencialmente política. Uma estratégia que abre mão do
socialismo, abre mão de lutar pelo poder e absolutiza a ocupação de espaços institucionais é
incompatível com a existência de um partido militante, com instâncias que funcionem, com
presença organizada nos territórios, com atuação coletiva junto aos movimentos, com
presença cotidiana junto ao povo.

O PT foi criado para lutar pelos interesses imediatos e históricos da classe
trabalhadora. Um partido anticapitalista, socialista, defensor da mais profunda democracia,
disposto a enfrentar e derrotar a classe dominante. Nos tempos atuais, isso significa
disposição para enfrentar e derrotar o capital financeiro, o agronegócio, as mineradoras e o
capital estrangeiro imperialista, significa, também, disposição para enfrentar e derrotar a
extrema-direita neofascista e a direita tradicional, entre outros motivos porque não haverá
democracia verdadeira em nosso país enquanto essas duas forças políticas mantiverem sob
sua direção a maior parte do sistema judiciário, dos parlamentos, dos governos, dos meios de
comunicação e das empresas. Significa, ainda, reafirmar que nosso combate contra o racismo,
o machismo, a misoginia, a lgbtfobia e contra todas as formas de discriminação e preconceito
é parte integrante e inseparável da luta para libertar a classe trabalhadora das influências que
recebe da classe dominante e exploradora.

A direção partidária, em todos os níveis, precisa ser ocupada por militantes dispostos
a reafirmar o PT como partido anticapitalista, socialista, radicalmente democrático. E isso
inclui um esforço permanente de estudo da realidade brasileira, especialmente das classes e
da luta de classes, contribuindo para que o PT lidere as forças democráticas e populares na
luta pela revolução brasileira. Embora insuficientes, as resoluções do V Encontro (1987) e do
6º Congresso (2017) podem contribuir nesse sentido.

O PT deve voltar a ser um partido que faz política o tempo todo, não apenas em anos
pares, não apenas em épocas eleitorais, não apenas pelos meios institucionais. Os petistas
estão por toda parte: estamos presentes nos bairros, estamos nos locais de trabalho, estamos
nas escolas, estamos nos espaços e momentos de cultura e lazer, estamos nos sindicatos e
nos movimentos sociais. Mas nem sempre a direção do Partido está onde os petistas estão, e
muitas vezes a direção não existe, não funciona, está dominada por interesses estritamente
eleitorais, às vezes interesses que não são de todo o PT, mas apenas de um determinado
governante ou parlamentar.

O Partido, nossas direções, precisa participar ativamente, cotidianamente, da
organização e da luta do povo brasileiro. Só assim vamos reconstruir nossa presença junto à
classe trabalhadora, junto às mulheres, aos negros e negras, aos moradores das periferias, na
juventude trabalhadora. Precisamos tomar de volta os espaços que nas últimas décadas
foram ocupados pelo crime, pelo fundamentalismo, pela extrema-direita.

Em todo o país, há dirigentes que se comportam como donos do Partido. Às vezes é
um membro do Diretório, às vezes é um parlamentar, às vezes é um governante. Há casos
bizarros, em que decisões transcendentais são tomadas fora das instâncias e o argumento
utilizado é “fulano mandou”.
Assim como há vários relatos de assédio contra filiados que ocupam cargos de livre
provimento e/ou que recebem algum tipo de gratificação. O assédio visa que estes filiados
apoiem esta ou aquela chapa/candidatura. Não se pode naturalizar este tipo de chantagem,
seja nos municípios, seja nos estados governados pelo Partido. Ninguém é dono do PT.
Ninguém é maior do que o PT. Ninguém pode tomar decisões individuais que atropelam a
democracia e os estatutos partidários.

Assim, chegamos a mais um Processo de Eleições Diretas (PED) do PT depois de uma
prorrogação de mandato, urge a necessidade de renovação das direções para capilarizar as
direções partidárias, esse é um momento crucial da democracia interna do PT em que todo/a
filiado/a participa diretamente da renovação das direções municipais, estaduais e nacional.

É salutar demarcar de imediato, após 3 anos de mandato do governo Lula, que na atual
quadra da história, só o Partido dos Trabalhadores pode liderar o povo brasileiro na luta pelo
bem-estar social, pelas liberdades democráticas, pela soberania, pela integração regional,
pelo desenvolvimento e pelo socialismo. Se o Partido dos Trabalhadores não estiver à altura
desta tarefa, vamos desperdiçar uma grande oportunidade para mudar nossa sociedade e
para mudar o lugar do Brasil no mundo.

Desse modo, seguindo a regra básica do Processo Eleitoral Direto, abriu-se o período
em que direções de tendência e grupos legítimos articulam teses e chapas em todos os níveis.
Enquanto isso, 2 milhões de filiados ouvirão os ecos desse processo, aguardando a votação
em urna prevista para o dia 06 de julho. Precisamos de uma direção com essa disposição. Uma
direção comprometida com o dia-a-dia militante, que se relacione construtivamente com as
bancadas parlamentares, mas não voltada apenas para a “federação de mandatos” que às
vezes o PT parece ser.

Precisamos de uma direção voltada para a luta de classes, que não terceiriza para
quaisquer frentes o enfrentamento, mas que, ao contrário, distingue sua responsabilidade
nas frentes pontuais com setores sociais diversos por reivindicações concretas, da valorização
de uma política de frente ampla pela democracia entendida como inseparável da defesa dos
direitos sociais do povo. Somos defensores ardorosos dos direitos constitucionais
conquistados. Acreditamos que é preciso investir na construção partidária. É preciso retomar
uma política de reconstrução dos Núcleos de base. Mas é necessário, também, renovar a
organização partidária. Aqui, sem secundarizar as questões relativas às Mulheres, LGBT, às
secretarias Sindicais, de Movimentos Populares, Formação e Comunicação, para as quais
apresentaremos sugestões ao longo do processo congressual, desde já, levantamos tais pontos:

Em Mato Grosso o partido carece de reforço organizativo, transparência da gestão
financeira para superar as exigências burocráticas e construir viabilidade estrutural que dê
conta de melhorar o caráter institucional para assegurar o comprimento dos nossos
princípios, das lutas populares e sociais. Para isso em resumo, propomos:

● Defender as ações e programas do governo Lula, bem como divulgar as ações federais
de nosso governo;
● Combater as fakes News contra o PT e o governo Lula
● Realizar uma gestão financeira dos recursos do partido: Fundo Partidário, Fundo
Eleitoral e contribuições partidárias de forma transparente com a devida prestação de
contas nos espaços de acesso aos filiados;
● Garantir que todos os diretórios municipais tenham acesso igualitário aos serviços de
assessoria jurídica e contábil para assegurar a devida organização do partido, uma vez
que a maioria expressiva dos municípios não possuem receita municipal;
● Democratizar o uso dos espaços do partido para todos/as filiados/as, bem como para
todas as tendências existentes no nosso partido.
● Assegurar que em período eleitoral todos/as candidatos/as têm as mínimas condições
de estrutura de campanha e que os recursos cheguem no início da campanha a
todos/as;
● Buscar condições políticas e financeiras para assegurar a pré-campanha aos
candidatos/as majoritárias conforme capilaridade eleitoral amplamente discutidas na
direção partidária;
● Implementar uma política financeira com rigor na aplicação dos recursos públicos é
fundamental para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão pública. Isso
pode incluir medidas como: – Controle de gastos: Estabelecer limites e critérios claros
para os gastos do partido, garantindo que sejam alinhados com as prioridades e
objetivos do partido; – Transparência: Publicar regularmente informações detalhadas
sobre os gastos, permitindo que os filiados/as acompanhe e fiscalize a gestão dos
recursos. – Prestação de contas: Implementar mecanismos de prestação de contas
eficazes, permitindo que a Justiça Eleitoral e outros órgãos de controle avaliem a
regularidade dos gastos e a gestão dos recursos de nosso partido, especialmente os
do Fundo Eleitoral e Fundo Partidário.
● No contexto da aprovação das contas do PT pela Justiça Eleitoral, a implementação de
uma política financeira rigorosa pode ser crucial para garantir a conformidade com as
normas e regulamentos eleitorais e financeiros. Isso pode incluir: – Gestão de recursos:
Garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e eficaz, sem
irregularidades. – Auditoria e fiscalização: Realizar auditorias e fiscalizações regulares
para identificar e corrigir eventuais irregularidades, pois acreditamos que a
implementação de uma política financeira rigorosa pode contribuir para a aprovação
das contas do PT pela Justiça Eleitoral, demonstrando a transparência e a
responsabilidade na gestão dos recursos públicos
● Assegurar que as inserções partidárias sejam veiculadas através de nossos
parlamentares e lideranças regionais, com paridade de gênero visando estimular e
tornar conhecidas outras lideranças com viabilidade de disputa eleitoral, afinal, o PT
somos todos nós;
● Realizar formação política e organizativa nas regiões do Estado visando oferecer
estudo sobre temas variados para as direções partidárias e a militância;
● Estimular os filiados e filiadas a participarem do programa nacional de formação Nova
Primavera
● Acompanhar os Diretórios e Comissões Provisórias quanto à execução administrativa,
financeira e jurídica de nosso partido bem como preparar o partido para a intervenção
eleitoral, estimulando a participação dos filiados;
● Fortalecer as secretarias do partido, visando acompanhamento das ações dos
mandatos legislativos, bem como a organização partidária;
● Ampliar a comunicação do partido visando a democratização das relações internas do
partido;
● Debater as táticas eleitorais amplamente, aprimorando os critérios para a
consolidação de políticas de alianças partidárias;
● Construir um plano do PT para Mato Grosso de afirmação de direitos dos
trabalhadores e das trabalhadoras, da cidade, do campo, das mulheres, da juventude,
de negros, negras e indígenas espalhados pelas várias regiões de nosso rico Estado;
este plano com parâmetros de desenvolvimento sustentável, inclusivo e democrático;
● Construir oposição política ao governo Mauro Mendes e prefeitos aliados à extrema
● Apoiar e acompanhar os mandatos de vereadores do PT; bem como construir uma
relação de autonomia do partido com relação a atuação dos mandatos eletivos;
● Estimular os filiados à participação de MOVIMENTOS SOCIAIS como: associações,
sindicatos, cooperativas, entidades religiosas dentre outras;
● Preparar o partido para construção de candidaturas petistas para os próximos pleitos
e paralelamente é necessário buscar uma política de aliança contra a extrema direita.
● Disponibilizar apoio para realização de planejamentos estratégicos de fortalecimento
do PT e de campanhas bem como apoio para elaboração de planos municipais com
forte alinhamento a agroecologia e combate aos agrotóxicos;
● Estimular as campanhas de filiações ao nosso partido principalmente de jovens,
mulheres, negros e índios; filiação e garantir aos novos filiados e filiadas espaços de
participação e instrumentos de decisão. O Diretório Estadual deve coordenar um
amplo processo de filiação envolvendo os filiados e as filiadas nas tarefas do partido;
● Envolver os nossos filiados e filiadas nas ações cotidianas do partido;
● Desenvolver ações de aproximação do partido com a população, como forma de
combater as políticas de destruição social que a extrema direita vem implementando
no país e em Mato Grosso;
● Fortalecer os setoriais do Partido como Educação, Saúde, mulheres, LGBTi+ dentre
outros;
● Realizar atividades regionais organizadas pela direção partidária, mandatos estaduais
e lideranças, visando aproximação democrática;
● Estimular a política estruturada de financiamento que atenda a todas as instâncias
com arrecadação/contribuição financeira junto aos filiados do PT para a manutenção
das atividades partidárias.

Precisamos de uma direção que compreenda a necessidade de construção, por meio
de processos democráticos e deliberativos, de agendas de desenvolvimento sustentável e
políticas de meio ambiente pautadas no debate ecossocialista, na transição ecológica, na
diversidade cultural e ambiental de Mato Grosso e do Brasil.

Precisamos de uma direção que reconheça a necessidade de promover a participação
social no planejamento das políticas públicas ambientais para o campo e as cidades, voltadas
à proteção do meio ambiente e da sadia qualidade de vida das pessoas, reforçando o mandato
constitucional sobre o direito ao meio ambiente, como uma das estratégias centrais de
combate à extrema direita, que tem o negacionismo climático e ambiental como um dos
pilares de seu discurso.

“Na última semana, o nosso governo, por meio da Controladoria-Geral da
União e da Polícia Federal, desmontou um esquema criminoso de cobrança
indevida contra aposentados e pensionistas, que vinha operando desde 2019.
Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram
cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que
foram lesadas”
Lula, em pronunciamento na quarta-feira (30/04/2025)

                                                                                                                                               Cuiabá, 08 de maio de 2025