Regras para controle de entidades pelo INSS foram afrouxadas em 2022

As fraudes no INSS tiveram início em 2017, aumentaram em 2018 e 2019, apesar de alertas feitos pelo Ministério Público, e foram potencializadas em 2022. Com o afrouxamento de regras de cadastramento, entidades efetuaram descontos lesivos aos aposentados e pensionistas da Previdência Social.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que três medidas provisórias aprovadas entre 2019 e 2022 criaram as condições para as fraudes no INSS. O ex-presidente Jair Bolsonaro deveria ter vetado os trechos que favoreceram as fraudes. “Se um desses dispositivos não tivesse existido, nós teríamos desbaratado esse esquema montado no INSS há quatro anos”, afirmou.

Em abril deste ano, a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal deflagraram a Operação Desconto Zero para apurar descontos indevidos em benefícios. O trabalho já resultou no bloqueio de R$ 2,6 bilhões de entidades fraudulentas, além prisões, afastamento de servidores e devolução de valores aos prejudicados.

“A maior é essa Ambec, com 35% a 40% das fraudes. E quem é que avaliza a entrada da entidade no Ministério da Previdência? Um cidadão conhecido como José Carlos Oliveira, que faz isso mesmo já tendo recebido advertência do Ministério Público Federal. O que o governo [Bolsonaro] fez? O demite? Não! O promove e ele vira presidente do INSS e depois ministro da Previdência. Bolsonaro abre as portas para que a Ambec entre no INSS”, explicou o líder Randolfe Rodrigues.

Em audiência no Senado, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, disse que as três entidades que lideram o ranking das fraudes foram credenciadas no governo passado. “A primeira foi a Ambec, em 2021; a segunda foi a Conafer, que teve o acordo de cooperação técnica assinado em 2022; e a terceira foi a Amar-Brasil Clube de Benefícios, em 2022”, explicou. “O nosso governo é o governo que deflagra a operação, pune os culpados, que vai atrás do dinheiro e que vai devolver o dinheiro aos aposentados”, arrematou.

A líder do ranking das fraudes, a Ambec, conforme reportagem da revista Piauí, aumentou, em 2022, seu número de filiados de três para 40 mil. E, no ano seguinte, o número chegou a 600 mil pessoas, fazendo a renda da entidade crescer mais de 11 mil % – de R$ 135 para R$ 15 milhões.