Barranco institui política pioneira de proteção às pessoas com TDAH em Mato Grosso

O mês de junho foi marcado pela sanção da  Lei nº 12.895, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em Mato Grosso. A nova legislação representa um marco para o estado, ao estabelecer diretrizes e garantias voltadas a uma população historicamente invisibilizada no sistema público de saúde, educação e assistência social.

A política assegura, entre outras diretrizes, o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional, o acompanhamento especializado em sala de aula, a inclusão no mercado de trabalho e o direito à informação e à dignidade. O texto também determina punição para instituições de ensino que recusarem matrícula de estudantes com TDAH, estabelecendo multa e, em caso de reincidência por servidor público, perda do cargo.

“Essa lei nasce do diálogo com mães, pais, educadores, profissionais da saúde e, principalmente, com as pessoas que vivem diariamente os desafios do TDAH. O Estado precisa enxergar essas pessoas, garantir apoio concreto e combater a exclusão que começa dentro das escolas e se estende à vida adulta. Estamos falando de garantir dignidade, oportunidades reais e respeito à neurodiversidade em todas as fases da vida”, afirma o deputado.

Entre os principais pontos da lei estão: o estímulo à formação de profissionais especializados, o uso de recursos pedagógicos inclusivos, a promoção de políticas intersetoriais, a responsabilização de gestores que negligenciem os direitos das pessoas com TDAH e o incentivo à pesquisa científica sobre o transtorno.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o TDAH afeta cerca de 5% das crianças e adolescentes em idade escolar em todo o mundo. No Brasil, o Ministério da Saúde estima que entre 2 milhões e 4 milhões de pessoas vivem com o transtorno, sendo que a maioria não recebe diagnóstico ou tratamento adequado. Em Mato Grosso, não há um mapeamento oficial, mas especialistas apontam alta subnotificação, principalmente na rede pública de ensino.

O impacto do TDAH, quando não tratado, pode ser severo. De acordo com estudo da Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA), 67% das crianças com TDAH não têm acesso ao acompanhamento multiprofissional, o que pode levar à evasão escolar, dificuldades de socialização, baixa autoestima e exclusão do mercado de trabalho. Ainda segundo a ABDA, 80% dos professores da rede pública afirmam não ter recebido formação para lidar com alunos neurodivergentes, como os que possuem TDAH ou transtorno do espectro autista (TEA).

A nova legislação também garante que alunos com TDAH inseridos em classes regulares terão, quando necessário, acompanhante especializado, garantindo apoio técnico-pedagógico e evitando o fracasso escolar precoce. Além disso, a lei assegura que nenhuma pessoa com TDAH será impedida de contratar plano de saúde ou sofrerá qualquer tipo de discriminação por motivo da deficiência.

Para Barranco, o projeto é mais que uma norma jurídica: é um compromisso com a justiça social. “A inclusão verdadeira exige coragem política e escuta ativa. Essa lei é fruto de muitas mãos e muitas vozes. Agora, cabe ao Estado garantir sua plena aplicação para que nenhuma criança, adolescente ou adulto com TDAH seja deixado para trás”.

VOLTA DA LICENÇA 

Após quase um mês de licença, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) retornou oficialmente à sua cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quarta-feira (18). Durante o período de afastamento, quem assumiu o mandato foi o suplente Henrique Lopes (PT), também do Partido dos Trabalhadores.

A licença de Barranco integra um rodízio promovido pelo PT em Mato Grosso, que visa dar visibilidade e experiência legislativa a outras lideranças da sigla