Universitários recorrem ao STF após TJ desconsiderar a avaliação de provas e testemunhas

Os estudantes universitários Denilson D’Arc Silva de Oliveira e Clarinda Tavares de Castro Bisneta ingressaram com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão da Justiça de Mato Grosso que negou pedido de indenização por danos morais. Eles foram atuados arbitrariamente em 12 de dezembro de 2022, após registrarem em vídeo a interação de policiais militares com manifestantes bolsonaristas acampados em frente à 13ª Brigada Militar, em Cuiabá. Os estudantes, filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT), não cometeram qualquer infração.

A defesa contesta o acórdão da Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve a sentença de primeira instância sem considerar provas relevantes, como vídeos da abordagem e o depoimento de uma testemunha presencial. Para os advogados, houve violação ao devido processo legal, cerceamento de defesa e supressão de provas.

O processo foi julgado antecipadamente pelo Juizado Especial da Fazenda Pública sem instrução adequada. Segundo os advogados, o conteúdo audiovisual e o testemunho de Josemeri Arruda Crispim são essenciais para comprovar a abordagem abusiva, o viés político da ação e o constrangimento ilegal sofrido pelos jovens.

A decisão de primeira instância considerou a conduta policial regular, sem justificar a exclusão das provas apresentadas. A Turma Recursal manteve o entendimento com base em critérios de celeridade e economia processual, sem enfrentar os argumentos centrais da defesa.

No recurso ao STF, os advogados apontam violação a diversos dispositivos da Constituição Federal, como o direito ao devido processo legal, à ampla defesa, à honra e imagem (art. 5º, incisos LIV, LV e X), além da responsabilidade objetiva do Estado (art. 37, caput e §6º) e da exigência de fundamentação das decisões judiciais (art. 93, inciso IX).

A defesa sustenta que o caso tem repercussão geral, por envolver cerceamento de defesa em contexto de abuso de autoridade com motivação política — um tema sensível ao Estado Democrático de Direito e à preservação das garantias constitucionais em tempos de polarização.

O recurso pede a anulação da sentença e do acórdão, com o retorno do processo para nova instrução, incluindo a oitiva da testemunha e a análise dos vídeos. Em alternativa, solicita que o STF reforme a decisão e reconheça o direito à indenização por danos morais.

Relembre o caso

Em 12 de dezembro de 2022, Denilson D’Arc e Clarinda Castro foram detidos após filmarem dois policiais militares interagindo com manifestantes acampados em frente ao quartel do Exército em Cuiabá. O local era ocupado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pediam intervenção militar, em afronta à Constituição.

Mesmo sem qualquer ato ilegal, os estudantes foram abordados, coagidos a apagar o vídeo e, diante da recusa, levados à delegacia, onde permaneceram por cerca de uma hora. O caso gerou forte repercussão nacional e motivou o Ministério Público a abrir investigação sobre a conduta dos agentes. Juristas e entidades classificaram a ação como abuso de autoridade. A Polícia Militar não se manifestou sobre o episódio.