Do campo à escola: país reforça soberania alimentar e garante futuro das crianças

Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (9) as emendas do Senado ao projeto de lei (PL 2205/22 – antigo PL 4161/15), da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que aumenta de 30% para 45% o mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) direcionados à compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. As emendas receberam parecer favorável do relator, deputado Florentino Neto (PT-PI). Agora o texto segue para sanção presidencial.

Florentino Neto argumentou que a ampliação do percentual mínimo de compras diretas da agricultura familiar de 30% para 45% é um grande avanço socioeconômico. “Há capacidade instalada e oferta suficiente de produtos da agricultura familiar para atender a um patamar superior de participação, de modo que a elevação proposta é perfeitamente factível e não deverá representar prejuízo ou desabastecimento”, afirmou.

Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), o projeto vai fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar e a produção de alimentos para o povo brasileiro. “Ganha a agricultura familiar, os estudantes do Brasil e a política pública de alimentação saudável para nossas crianças e adolescentes”, defendeu.

Mapa da Fome

E o deputado Bohn Gass (PT-RS) destacou que o debate sobre a alimentação nas escolas vai além da qualidade do alimento destinado às crianças e do reforço para a agricultura familiar, que produz a comida. “Trata-se também de uma questão pedagógica. Ele lembrou que o governo passado fez o Brasil voltar ao Mapa da Fome, após o país ter sido retirado dessa condição em 2014”, afirmou. Ele relembrou que no governo Bolsonaro o Ministério do Desenvolvimento Agrário havia sido destruído.

“Com a volta do presidente Lula, e com a retomada do ministério, foi possível reorganizar o setor e implementar políticas públicas de qualidade, garantindo alimento saudável para a população brasileira. Como resultado, o Brasil saiu novamente do Mapa da Fome. Além disso, as escolas, que antes recebiam 30% da alimentação oriunda da agricultura familiar, passarão agora a contar com 45%, o que representa um grande avanço”, comemorou Bohn Gass.

Prazo de validade

O texto que foi aprovado pela Câmara tinha regras para garantir que os alimentos da merenda escolar estivessem no prazo de validade. A versão final do projeto exige que os alimentos comprados pelo PNAE sejam entregues às escolas com prazo restante de validade igual ou superior à metade do período entre a data de fabricação e a data final de validade. A norma será aplicada aos gêneros alimentícios que possuem obrigatoriedade de determinação do prazo de validade.

No entanto, o projeto dispensa dessa obrigatoriedade os alimentos comprados da agricultura familiar ou do empreendedor familiar rural e de suas organizações, geralmente fornecidos in natura.

O projeto aprovado também estabelece que os conselhos de alimentação escolar deverão zelar pela variabilidade dos alimentos. Caberá aos conselheiros controlar o cumprimento da data de validade determinada pelo projeto.

Segundo o relator, deputado Florentino Neto, as alterações feitas pelo Senado ajudaram a melhorar o texto. Ele explicou que a regra de que os alimentos repassados tenham pelo menos metade da validade a vencer coíbe o envio de itens próximos do vencimento para as escolas, garantindo maior qualidade, segurança e frescor na merenda escolar.

“Trata-se de medida alinhada às normas de defesa do consumidor e de vigilância sanitária, que previne a distribuição de produtos inadequados ou com valor nutricional comprometido aos alunos”, argumentou.

Pantanal

A Câmara aprovou também o regime de urgência para a tramitação de sete projetos de lei, entre eles o PL 4392/25, da deputada Camila Jara (PT-MS), que altera o Estatuto do Pantanal para prever, entre outros pontos, a criação de programa de compensação da reserva legal do bioma e de áreas da bacia do Alto Paraguai.

Ao defender a urgência, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) citou que o Pantanal, nos últimos 30 a 40 anos, perdeu dois terços de sua capacidade de água. “Este projeto dialoga com legislações específicas já elaboradas, tanto no Mato Grosso quanto no Mato Grosso do Sul, e, portanto, cabe uma legislação nacional que incentive atividades econômicas sustentáveis, que contemple a diversidade étnica e cultural do Pantanal e as suas atividades tradicionais”, afirmou.

Na avaliação do parlamentar, é fundamental que esta Casa também dê um passo nesse sentido. “A sociedade civil organizada, os setores produtivos e os governos dos dois estados já avançaram em legislações específicas. Agora, cabe também ao Congresso Nacional trabalhar nesse rumo para que não percamos este bioma, que vem sofrendo muito nos últimos anos”, argumentou.

Acordo

A deputada Erika Kokay (PT-DF) relembrou que já existe um acordo, firmando em plenário na semana passada para a aprovação do mérito da matéria. “Nós estamos falando de um bioma que, nos últimos 40 anos, perdeu por volta de dois terços da sua própria água e que, portanto, precisa de proteção. Nós estamos falando que aquele proprietário que preservar a reserva legal terá uma compensação, ele será compensado por isso, que é uma forma de estimular essa preservação e auferir ganhos ao proprietário do território”, explicou.

Então, continuou a deputada, “este é um projeto absolutamente fundamental para que nós possamos proteger o bioma e, ao mesmo tempo, assegurarmos não só a sustentabilidade do território, mas também assegurarmos o bem-viver dos proprietários”.

Assoreamento de Rios

Também ganhou urgência na tramitação o PL 4488/23, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios por meio da recomposição de matas ciliares e do controle da erosão.

 Confira as demais propostas que passam a tramitar com urgência:

PL 2056/25, que propõe transformar bens imóveis de origem ilícita, localizados em favelas e periferias, em espaços destinados a atividades sociais, culturais, esportivas para fortalecer a presença do Estado nesses territórios vulneráveis;

PL 226/24, que define novos critérios para a decretação de prisão preventiva e da conversão da prisão em flagrante em preventiva;

PL 2829/25, que altera a estrutura de carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e cria indenização de 25% da remuneração para servidor com função de confiança, sem incidência do Imposto de Renda;

PL 4225/23, que enquadra o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) como deficiência e garante a seus portadores direitos como educação inclusiva com recursos adaptados e atendimento prioritário na saúde; e

PL 3050/20, que inclui no Código Civil o direito de herança digital, para transmitir aos herdeiros todos os conteúdos, contas e arquivos digitais do autor da herança.

Do PT Câmara