PT aciona órgãos de controle contra declarações antidemocráticas de José Medeiros e Valmor Scariote

Uma das últimas ações do deputado estadual Valdir Barranco à frente da presidência do Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso foi encaminhar denúncias aos órgãos competentes contra o deputado federal José Medeiros (PL) e o produtor rural Valmor Scariote, irmão do prefeito de Sapezal, Cláudio Scariote (Republicanos).

No caso de Medeiros, o PT solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a abertura de representação no Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação ao crime, crimes contra a honra e atentado ao Estado Democrático de Direito.

O pedido foi motivado por declarações feitas pelo deputado durante a Expo Primavera 2025, em 30 de agosto, na cidade de Primavera do Leste. Na ocasião, diante de centenas de pessoas, Medeiros afirmou: “Obrigado pela recepção calorosa e, para não deixar o Faissal sozinho, fora Alexandre de Moraes. Em 2027 você vai ser preso.”

A fala, amplamente divulgada pela imprensa, foi considerada um ataque direto ao ministro do STF Alexandre de Moraes, configurando incitação à hostilidade contra a Corte e imputação infundada de crime. O vídeo com a declaração foi anexado à representação.

Segundo o PT, o discurso de Medeiros ultrapassa os limites da liberdade de expressão e do exercício do mandato parlamentar, representando um atentado às instituições democráticas, à honra de uma autoridade da República e ao próprio Estado Democrático de Direito.

Caso Valmor Scariote

As representações contra o agricultor Valmor Scariote foram protocoladas na PGR, no Ministério da Justiça e na Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso.

De acordo com os documentos, as falas de Scariote configuram condutas ilícitas graves, como ameaça, incitação ao crime, atentado ao Estado Democrático de Direito e discriminação político-partidária.

O PT pede a abertura de ações penais contra o produtor rural, diligências investigativas pelo Ministério Público Estadual e que a Procuradoria-Geral Eleitoral seja comunicada, já que as declarações podem caracterizar abuso de poder político e discurso de ódio.

Para a sigla, as ofensas ultrapassam os limites da crítica política e da liberdade de expressão, configurando incitação criminosa à violência contra cidadãos por sua escolha partidária. “Trata-se de conduta que atenta contra a vida, a dignidade humana e a própria sobrevivência do regime democrático”, afirma o documento.